Procedimento Comum Cível 1042592-93.2020.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2020

Valor da Causa

R$ 58.225,70

Órgão julgador

03 Civel de Campinas

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Rodolfo Cesar Milano

Partes do Processo

RAFAEL MUNIZ DO AMARAL

CPF

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

BOM NEGÓCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

CNPJ

Reu

STICK SOM EIRELI EPP

CNPJ

Reu

MARCUS CESAR SCOTTON

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JULIANE DONATO DA SILVA JARDIM

OAB/SP 128055·CPF·Representa: Autor

DENNER BARROS MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS 6835·CPF·Representa: Réu

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP 241287·CPF·Representa: Réu

WINSTON SEBE

OAB/SP 27510·CPF·Representa: Réu

ANDRE LUIZ MILANI COELHO

OAB/SP 278703·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

RAFAEL MUNIZ DO AMARAL

CPF

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

BOM NEGÓCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

CNPJ

Reu

STICK SOM EIRELI EPP

CNPJ

Reu

MARCUS CESAR SCOTTON

CPF

Reu

GUSTAVO DE SOUZA MATOS

CPF

Reu

PABLO SOARES RAMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

JULIANE DONATO DA SILVA JARDIM

OAB/SP 128055·CPF·Representa: Autor

DENNER BARROS MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS 6835·CPF·Representa: Réu

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP 241287·CPF·Representa: Réu

WINSTON SEBE

OAB/SP 27510·CPF·Representa: Réu

ANDRE LUIZ MILANI COELHO

OAB/SP 278703·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Mudança de Magistrado

04/03/2026, 15:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

21/01/2026, 11:15

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 11:11

Juntada de Petição de Contra-razões

01/10/2025, 05:35

Juntada de Petição de Contra-razões

01/10/2025, 05:33

Juntada de Petição de Contra-razões

27/09/2025, 05:40

Suspensão do Prazo

20/09/2025, 05:01

Juntada de Petição de Contra-razões

19/09/2025, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 04:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 14:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2025, 14:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/09/2025, 14:17

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

05/09/2025, 12:09

Todas as movimentações(265)

Mudança de Magistrado

04/03/2026, 15:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

21/01/2026, 11:15

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 11:11

Juntada de Petição de Contra-razões

01/10/2025, 05:35

Juntada de Petição de Contra-razões

Documentos

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 14:18

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 14:17

01/10/2025, 05:33

Juntada de Petição de Contra-razões

27/09/2025, 05:40

Suspensão do Prazo

20/09/2025, 05:01

Juntada de Petição de Contra-razões

19/09/2025, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 04:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 14:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2025, 14:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/09/2025, 14:17

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

05/09/2025, 12:09

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 15:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

28/08/2025, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 05:36

Julgada Procedente em Parte a Ação

26/08/2025, 14:38

Conclusos para despacho

23/08/2025, 15:16

Conclusos para despacho

11/08/2025, 17:14

Juntada de Petição de Réplica

06/08/2025, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 16:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/07/2025, 15:34

Conclusos para despacho

30/07/2025, 11:56

Juntada de Petição de Contestação

30/07/2025, 06:07

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 15:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 15:01

Decisão Determinação

24/07/2025, 14:32

Conclusos para despacho

18/07/2025, 17:48

Juntada de Petição de Alegações finais

17/07/2025, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 15:08

Juntada de Petição de Alegações finais

01/07/2025, 18:26

Juntada de Petição de Alegações finais

26/06/2025, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 03:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 12:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/06/2025, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 07:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2025, 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 18:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/06/2025, 16:05

Mudança de Magistrado

18/06/2025, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 06:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 03:48

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Juliane Donato da Silva Jardim (OAB 128055/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Winston Sebe (OAB 27510/SP), Andre Luiz Milani Coelho (OAB 278703/SP), Denner de Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB 403594/SP) Processo 1042592-93.2020.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rafael Muniz do Amaral - Reqdo: Banco Santander (Brasil) S/A, OLX - Bom Negócio Atividades de Internet Ltda, STICK SOM LTDA, Marcus Cesar Scotton - Vistos. Fls. 527: Tendo em vista o quanto alegado pelo(a) procurador(

17/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 23:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2025, 00:29

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 15:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2025, 15:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/03/2025, 14:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/06/2025 01:50:00, 3ª Vara Cível.

13/03/2025, 12:19

Conclusos para despacho

07/03/2025, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 06:06

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 15:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2025, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2025, 23:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2025, 00:08

Decisão Determinação

12/02/2025, 15:31

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 10/06/2025 01:50:00, 3ª Vara Cível.

12/02/2025, 15:01

Conclusos para decisão

17/10/2024, 13:28

Conclusos para despacho

17/10/2024, 10:08

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2024, 23:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2024, 12:01

Determinado o arquivamento

15/10/2024, 10:49

Conclusos para despacho

15/10/2024, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 05:48

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 12:28

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 12:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/10/2024, 12:28

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2024, 22:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2024, 00:07

Decisão Determinação

03/10/2024, 13:59

Conclusos para decisão

27/06/2024, 20:04

Suspensão do Prazo

12/11/2023, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2023, 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/11/2023, 08:29

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2023, 04:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2023, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/10/2023, 12:59

Juntada de Petição de Réplica

20/09/2023, 06:26

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2023, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2023, 00:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/08/2023, 18:54

Conclusos para despacho

03/08/2023, 13:18

Juntada de Petição de Contestação

02/08/2023, 07:32

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 11:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/07/2023, 11:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/07/2023.

28/07/2023, 11:19

Suspensão do Prazo

05/05/2023, 02:52

Suspensão do Prazo

22/04/2023, 03:45

Juntada de Outros documentos

31/03/2023, 09:32

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 13:29

Suspensão do Prazo

18/02/2023, 21:46

Juntada de Petição de Réplica

07/02/2023, 07:57

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2023, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2023, 13:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/02/2023, 13:25

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 10:45

Conclusos para despacho

01/02/2023, 10:41

Mudança de Magistrado

20/01/2023, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2022, 13:35

Juntada de Petição de Contestação

30/11/2022, 06:10

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2022, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2022, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/11/2022, 10:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/11/2022, 21:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/11/2022, 21:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/11/2022, 21:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/11/2022, 21:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/11/2022, 21:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/11/2022, 21:46

Expedição de Carta.

24/10/2022, 10:09

Expedição de Carta.

24/10/2022, 10:09

Expedição de Carta.

24/10/2022, 10:09

Expedição de Carta.

24/10/2022, 10:08

Expedição de Carta.

24/10/2022, 10:08

Expedição de Carta.

24/10/2022, 10:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2022, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2022, 18:37

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2022, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2022, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/09/2022, 09:39

Juntada de Outros documentos

23/09/2022, 09:37

Protocolo Juntado

23/09/2022, 09:37

Juntada de Outros documentos

23/09/2022, 09:37

Juntada de Outros documentos

23/09/2022, 09:37

Juntada de Outros documentos

23/09/2022, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2022, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2022, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/09/2022, 16:20

Conclusos para despacho

20/09/2022, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2022, 17:57

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2022, 01:49

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2022, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2022, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/08/2022, 09:56

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 09:54

Juntada de Outros documentos

15/08/2022, 09:47

Juntada de Outros documentos

15/08/2022, 09:47

Juntada de Ofício

15/08/2022, 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2022, 00:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/08/2022, 15:07

Conclusos para despacho

11/08/2022, 15:44

Juntada de Ofício

29/07/2022, 09:18

Juntada de Petição de Réplica

13/07/2022, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2022, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2022, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/06/2022, 09:43

Juntada de Petição de Contestação

06/06/2022, 18:55

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 10:34

Suspensão do Prazo

03/06/2022, 01:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/05/2022, 19:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/05/2022, 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/05/2022, 05:05

Juntada de Outros documentos

23/05/2022, 16:42

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 11:11

Juntada de Outros documentos

23/05/2022, 11:10

Expedição de Carta precatória.

20/05/2022, 15:29

Expedição de Carta.

17/05/2022, 12:31

Expedição de Carta.

17/05/2022, 12:31

Expedição de Carta.

17/05/2022, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2022, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2022, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2022, 00:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2022, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2022, 08:56

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2022, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2022, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/02/2022, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2022, 12:16

Conclusos para despacho

25/01/2022, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2021, 23:45

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 18:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2021, 18:43

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 18:41

Suspensão do Prazo

08/10/2021, 03:49

Suspensão do Prazo

03/10/2021, 05:27

Juntada de Outros documentos

01/10/2021, 16:17

Juntada de Outros documentos

15/09/2021, 11:04

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 18:42

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2021, 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2021, 12:06

Decisão

23/07/2021, 16:23

Conclusos para despacho

22/07/2021, 23:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2021, 19:58

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2021, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2021, 11:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/07/2021, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2021, 06:31

Juntada de Outros documentos

16/06/2021, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2021, 08:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2021, 07:55

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/06/2021, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2021, 13:15

Juntada de Petição de Contestação

28/05/2021, 14:02

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2021, 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2021, 09:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/05/2021, 08:18

Expedição de Carta precatória.

20/05/2021, 08:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/05/2021, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2021, 17:08

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2021, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2021, 22:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/05/2021, 14:52

Juntada de Ofício

05/05/2021, 14:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/03/2021, 09:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/03/2021, 09:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/03/2021, 09:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/03/2021, 01:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/03/2021, 01:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/03/2021, 01:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/03/2021, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2021, 13:00

Expedição de Carta.

24/02/2021, 11:28

Expedição de Carta.

24/02/2021, 11:28

Expedição de Carta.

24/02/2021, 11:27

Expedição de Carta.

24/02/2021, 11:27

Expedição de Carta.

24/02/2021, 11:27

Expedição de Carta.

24/02/2021, 11:27

Expedição de Carta.

24/02/2021, 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2021, 10:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2021, 12:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/02/2021, 13:25

Conclusos para despacho

17/02/2021, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2021, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2021, 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2021, 18:19

Expedição de Carta.

02/02/2021, 16:26

Proferido Despacho

02/02/2021, 16:25

Conclusos para despacho

02/02/2021, 09:48

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2020, 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2020, 06:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/11/2020, 08:10

Juntada de Ofício

24/11/2020, 08:06

Protocolo Juntado

24/11/2020, 08:06

Juntada de Ofício

24/11/2020, 08:06

Juntada de Ofício

24/11/2020, 08:06

Juntada de Ofício

24/11/2020, 08:06

Expedição de Certidão.

24/11/2020, 08:06

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2020, 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2020, 07:39

Concedida a Antecipação de tutela

18/11/2020, 18:28

Conclusos para despacho

18/11/2020, 16:01

Distribuído por sorteio

18/11/2020, 14:53

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 15:06

Sentença

•26/08/2025, 14:38

Decisão

•30/07/2025, 15:34

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 15:00

Decisão

•24/07/2025, 14:32

Termo de Audiência

•25/06/2025, 11:55

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 16:05

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 15:16

Decisão

•13/03/2025, 14:27

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 15:31

Decisão

•12/02/2025, 15:31

Decisão

•15/10/2024, 10:49

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 12:28

Todos os documentos(41)

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 14:18

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 14:17

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 15:06

Sentença

•26/08/2025, 14:38

Decisão

•30/07/2025, 15:34

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 15:00

Decisão

•24/07/2025, 14:32

Termo de Audiência

•25/06/2025, 11:55

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 16:05

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 15:16

Decisão

•13/03/2025, 14:27

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 15:31

Decisão

•12/02/2025, 15:31

Decisão

•15/10/2024, 10:49

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 12:28

Decisão

•03/10/2024, 13:59

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 12:59

Decisão

•03/08/2023, 18:54

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 11:20

Despacho

•01/02/2023, 13:25

Ato Ordinatório

•28/11/2022, 10:12

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 15:21

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 09:39

Despacho

•20/09/2022, 16:20

Ato Ordinatório

•15/08/2022, 09:56

Decisão

•12/08/2022, 15:07

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 09:43

Decisão

•12/05/2022, 18:39

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 09:18

Ato Ordinatório

•10/12/2021, 18:43

Despacho

•23/07/2021, 16:23

Ato Ordinatório

•06/07/2021, 11:11

Ato Ordinatório

•08/06/2021, 17:38

Ato Ordinatório

•20/05/2021, 08:18

Ato Ordinatório

•18/05/2021, 11:59

Ato Ordinatório

•05/05/2021, 14:52

Ato Ordinatório

•23/02/2021, 12:21

Despacho

•22/02/2021, 13:25

Despacho

•02/02/2021, 16:25

Ato Ordinatório

•24/11/2020, 08:10

Decisão

•18/11/2020, 18:28