Procedimento Comum Cível 1004140-12.2019.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2019

Valor da Causa

R$ 53.363,00

Órgão julgador

Fazenda Publica de Limeira

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Marcelo Lopes Theodósio

Partes do Processo

VIVALDO CORTE

CPF

Autor

MUNICIPIO DE LIMEIRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CELSO RODRIGO RABESCO

OAB/SP 261575·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

31/03/2026, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2026, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 19:02

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 18:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/03/2026, 18:33

Conclusos para decisão

26/03/2026, 15:12

Conclusos para despacho

25/03/2026, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 16:56

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 09:33

Juntada de Outros documentos

30/01/2026, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2026, 01:17

Todas as movimentações(171)

Conclusos para despacho

31/03/2026, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2026, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 19:02

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 18:34

Documentos

Decisão

•26/03/2026, 18:33

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 11:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/03/2026, 18:33

Conclusos para decisão

26/03/2026, 15:12

Conclusos para despacho

25/03/2026, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 16:56

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 09:33

Juntada de Outros documentos

30/01/2026, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2026, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2026, 12:02

Ato ordinatório

16/01/2026, 11:40

Juntada de Outros documentos

16/01/2026, 11:30

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 15:16

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 15:07

Juntada de Outros documentos

15/01/2026, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2025, 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2025, 18:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/12/2025, 17:34

Conclusos para decisão

12/12/2025, 16:07

Conclusos para despacho

05/08/2025, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 11:30

Apensado ao processo

11/07/2025, 11:01

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

11/07/2025, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 19:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/07/2025, 17:58

Conclusos para decisão

04/07/2025, 11:42

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/07/2025, 16:02

Suspensão do Prazo

09/05/2025, 00:33

Expedição de Certidão.

21/04/2025, 08:49

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 23:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

10/04/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 09:12

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 08:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 00:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/04/2025, 23:54

Conclusos para decisão

09/04/2025, 16:41

Juntada de Petição de Contra-razões

09/04/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 08:27

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 04:32

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 04:31

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 04:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Celso Rodrigo Rabesco (OAB 261575/SP) Processo 1004140-12.2019.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Vivaldo Corte - Vistos. Intime-se o autor para apresentar as contrarrazões de apelação, no prazo legal, considerando o oferecimento de recurso de apelação pela parte ré (pág.247/256). Após, cumprido pela serventia o Provimento CG nº 01/2020 (D.J.E. 22/01/2020 - Caderno Administrativo - pág. 30/33), encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público, com

17/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 23:49

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2025, 01:23

Recebido o recurso

13/03/2025, 14:37

Conclusos para decisão

12/03/2025, 16:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

12/03/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 22:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2025, 12:03

Julgada Procedente a Ação

27/02/2025, 11:15

Suspensão do Prazo

17/02/2025, 04:24

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 08:46

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2024, 23:01

Conclusos para julgamento

31/10/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2024, 05:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/10/2024, 14:50

Conclusos para decisão

30/10/2024, 14:19

Conclusos para despacho

04/07/2024, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 10:07

Expedição de Certidão.

09/06/2024, 08:40

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2024, 23:32

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2024, 05:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/05/2024, 16:34

Conclusos para decisão

28/05/2024, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 08:35

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 04:13

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2024, 02:10

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2024, 00:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/04/2024, 17:07

Conclusos para despacho

27/03/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 15:05

Juntada de Petição de Alegações finais

16/02/2024, 10:17

Expedição de Certidão.

13/02/2024, 09:21

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2024, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2024, 00:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/01/2024, 17:52

Conclusos para despacho

09/10/2023, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2023, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2023, 00:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/04/2023, 16:34

Conclusos para despacho

24/02/2023, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2023, 10:36

Expedição de Certidão.

20/02/2023, 00:26

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 15:46

Suspensão do Prazo

30/11/2022, 01:25

Suspensão do Prazo

24/11/2022, 02:28

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2022, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/11/2022, 00:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/11/2022, 19:19

Conclusos para despacho

04/08/2022, 11:07

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 10:11

Expedição de Certidão.

22/01/2022, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2022, 17:28

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2021, 02:22

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2021, 00:51

Decisão

09/12/2021, 16:58

Conclusos para despacho

06/12/2021, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2021, 16:01

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 07:34

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2021, 18:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2021, 14:10

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 14:02

Decisão

14/10/2021, 00:32

Conclusos para decisão

13/10/2021, 14:56

Suspensão do Prazo

08/10/2021, 21:50

Expedição de Certidão.

01/10/2021, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2021, 07:21

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2021, 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2021, 10:38

Expedição de Certidão.

20/09/2021, 13:39

Decisão

17/09/2021, 18:59

Conclusos para despacho

25/07/2021, 15:22

Expedição de Certidão.

24/07/2021, 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2021, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2021, 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2021, 14:29

Expedição de Certidão.

13/07/2021, 15:31

Decisão

13/07/2021, 15:17

Conclusos para despacho

04/05/2021, 11:14

Expedição de Certidão.

10/09/2020, 16:44

Suspensão do Prazo

02/06/2020, 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2020, 18:56

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2020, 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2020, 12:22

Decisão

24/03/2020, 16:40

Conclusos para decisão

24/03/2020, 16:17

Juntada de Petição de Réplica

08/01/2020, 21:27

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2019, 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2019, 14:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/09/2019, 16:41

Juntada de Petição de Contestação

25/09/2019, 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/09/2019, 10:56

Juntada de Mandado

16/09/2019, 10:56

Expedição de Mandado.

09/09/2019, 19:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/09/2019, 17:19

Suspensão do Prazo

27/07/2019, 00:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2019, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2019, 13:48

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2019, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2019, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2019, 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2019, 14:17

Concedida a Medida Liminar

03/06/2019, 17:27

Conclusos para decisão

03/06/2019, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2019, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2019, 17:29

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2019, 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2019, 13:33

Não Concedida a Antecipação de tutela

30/04/2019, 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2019, 17:35

Conclusos para decisão

30/04/2019, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2019, 15:08

Determinada a Emenda à Petição Inicial

29/04/2019, 10:47

Conclusos para decisão

26/04/2019, 10:28

Distribuído por sorteio

25/04/2019, 13:47

Decisão

•18/12/2025, 17:34

Decisão

•07/07/2025, 17:58

Decisão

•09/04/2025, 23:54

Decisão

•13/03/2025, 14:37

Sentença

•27/02/2025, 11:15

Decisão

•30/10/2024, 14:50

Decisão

•28/05/2024, 16:33

Decisão

•27/04/2024, 17:07

Decisão

•29/01/2024, 17:52

Despacho

•27/04/2023, 16:34

Decisão

•01/11/2022, 19:19

Decisão

•09/12/2021, 16:58

Decisão

•14/10/2021, 00:32

Todos os documentos(23)

Decisão

•26/03/2026, 18:33

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 11:40

Decisão

•18/12/2025, 17:34

Decisão

•07/07/2025, 17:58

Decisão

•09/04/2025, 23:54

Decisão

•13/03/2025, 14:37

Sentença

•27/02/2025, 11:15

Decisão

•30/10/2024, 14:50

Decisão

•28/05/2024, 16:33

Decisão

•27/04/2024, 17:07

Decisão

•29/01/2024, 17:52

Despacho

•27/04/2023, 16:34

Decisão

•01/11/2022, 19:19

Decisão

•09/12/2021, 16:58

Decisão

•14/10/2021, 00:32

Decisão

•17/09/2021, 18:59

Decisão

•13/07/2021, 15:17

Decisão

•24/03/2020, 16:40

Ato Ordinatório

•25/09/2019, 16:41

Ato Ordinatório

•09/09/2019, 17:19

Decisão

•03/06/2019, 17:27

Decisão

•30/04/2019, 19:09

Decisão

•29/04/2019, 10:47