Ação Civil Pública 1001160-82.2025.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

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Ação Civil PúblicaPoluiçãoDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2025

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Fazenda Publica de Limeira

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

LOUNGE SEVEN BAR E RESTAURANTE LTDA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LIMEIRA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANDERSON SOARES DE OLIVEIRA

OAB/SP 282972·CPF·Representa: Réu

GABRIELA DA COSTA MANOEL

OAB/SP 433382·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

13/03/2026, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 18:47

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2026, 00:57

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 12:31

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2026, 12:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/03/2026, 11:26

Conclusos para decisão

01/03/2026, 20:48

Conclusos para despacho

10/09/2025, 16:47

Juntada de Petição de Parecer

10/09/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 15:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/09/2025, 15:17

Suspensão do Prazo

10/05/2025, 03:51

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 08:20

Todas as movimentações(36)

Conclusos para despacho

13/03/2026, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 18:47

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2026, 00:57

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 12:31

Documentos

Decisão

•03/03/2026, 11:26

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2026, 12:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/03/2026, 11:26

Conclusos para decisão

01/03/2026, 20:48

Conclusos para despacho

10/09/2025, 16:47

Juntada de Petição de Parecer

10/09/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 15:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/09/2025, 15:17

Suspensão do Prazo

10/05/2025, 03:51

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 08:20

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 04:32

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 04:31

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 04:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Anderson Soares de Oliveira (OAB 282972/SP), Gabriela da Costa Manoel (OAB 433382/SP) Processo 1001160-82.2025.8.26.0320 - Ação Civil Pública - Reqdo: Lounge Seven Bar e Restaurante Ltda - Vistos. Intime-se a parte autora para que se manifeste, em réplica, quanto à contestação e documentos apresentados às pág.213/268, no prazo legal. Intime-se. Limeira, 13 de março de 2025.

17/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 23:51

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2025, 01:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/03/2025, 14:41

Conclusos para decisão

13/03/2025, 13:47

Juntada de Petição de Contestação

10/03/2025, 19:35

Juntada de Mandado

13/02/2025, 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/02/2025, 11:07

Expedição de Mandado.

07/02/2025, 15:34

Expedição de Ofício.

07/02/2025, 14:50

Juntada de Mandado

05/02/2025, 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/02/2025, 16:01

Expedição de Mandado.

04/02/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 15:25

Concedida a Medida Liminar

04/02/2025, 15:08

Conclusos para decisão

03/02/2025, 13:19

Distribuído por sorteio

31/01/2025, 14:49

Decisão

•13/03/2025, 14:41

Decisão

•04/02/2025, 15:08