Precatório 0009370-47.2022.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PrecatorioRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOPrecatório

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Fazenda Publica de Limeira

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Fazenda Publica de Limeira 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Fazenda Publica de Limeira

Partes do Processo

LUIZ ROBERTO SOBREIRA DE AGOSTINI

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

CM ESTADUAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GUILHERME DE MACEDO SOARES

OAB/SP 335283·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Ofício.

24/07/2025, 17:53

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 05:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 17:05

Determinada Solicitação de Informações de Pagamento do Requisitório - Precatório

22/07/2025, 16:49

Conclusos para decisão

15/07/2025, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 03:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 16:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/06/2025, 16:49

Conclusos para decisão

11/06/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 23:56

Todas as movimentações(103)

Expedição de Ofício.

24/07/2025, 17:53

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 05:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 17:05

Determinada Solicitação de Informações de Pagamento do Requisitório - Precatório

22/07/2025, 16:49

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•22/07/2025, 16:49

Decisão

•13/06/2025, 16:49

15/07/2025, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 03:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 16:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/06/2025, 16:49

Conclusos para decisão

11/06/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 23:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 01:05

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 18:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/04/2025, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 23:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 01:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/04/2025, 17:10

Juntada de Outros documentos

04/04/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 09:07

Conclusos para decisão

19/03/2025, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 04:32

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 04:31

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 04:31

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 23:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2025, 01:25

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 14:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/03/2025, 14:42

Conclusos para decisão

13/03/2025, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 17:28

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 08:56

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2025, 23:24

Suspensão do Prazo

17/02/2025, 04:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 00:55

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 17:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/02/2025, 17:06

Conclusos para decisão

11/02/2025, 14:11

Suspensão do Prazo

20/12/2024, 22:56

Juntada de Outros documentos

18/12/2024, 18:42

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 18:42

Suspensão do Prazo

13/12/2024, 22:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 16:18

Suspensão do Prazo

28/10/2024, 02:29

Expedição de Certidão.

27/10/2024, 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2024, 23:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2024, 00:58

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 14:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

16/10/2024, 14:51

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 21:19

Expedição de Ofício.

13/06/2024, 09:11

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2024, 19:23

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2024, 22:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2024, 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2024, 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2024, 00:49

Decisão - Homologada a Cessão de Crédito de Precatório

29/05/2024, 16:44

Conclusos para decisão

29/05/2024, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 08:51

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2024, 23:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2024, 01:20

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 16:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2024, 16:43

Conclusos para decisão

08/05/2024, 14:03

Expedição de Ofício.

16/01/2024, 09:46

Juntada de Outros documentos

16/01/2024, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2023, 00:21

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2023, 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2023, 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2023, 11:05

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2023, 05:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/12/2023, 18:15

Conclusos para decisão

11/12/2023, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 10:57

Suspensão do Prazo

28/11/2023, 03:25

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 19:08

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 15:48

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2023, 03:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2023, 00:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/11/2023, 17:16

Conclusos para decisão

06/11/2023, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 16:00

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE

20/06/2023, 18:53

Ofício Requisitório-Precatório Expedido

20/06/2023, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2023, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2023, 00:50

Expedição de Ofício Requisitório Deferido

16/06/2023, 17:31

Conclusos para decisão

16/06/2023, 11:38

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2023, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2023, 09:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/04/2023, 09:29

Conclusos para despacho

25/04/2023, 15:27

Incidente Processual Instaurado

25/04/2023, 15:16

Decisão

•23/04/2025, 18:09

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 17:10

Decisão

•13/03/2025, 14:42

Decisão

•14/02/2025, 17:06

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 14:51

Decisão

•24/07/2024, 21:19

Decisão

•29/05/2024, 16:44

Decisão

•09/05/2024, 16:43

Decisão

•11/12/2023, 18:15

Decisão

•13/11/2023, 12:18

Decisão

•07/11/2023, 17:16

Decisão

•16/06/2023, 17:31

Despacho

•27/04/2023, 09:29