Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000839-47.2025.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2025

Valor da Causa

R$ 16.822,49

Órgão julgador

Fazenda Publica de Limeira

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível

Partes do Processo

ONOFRE ANTONIO VIANA DE FREITAS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE LIMEIRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EVERTON SILVA SANTOS

OAB/SP 354038·CPF·Representa: Autor

HIGOR CHAVES MARKS

OAB/RO 8678·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

04/09/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

31/08/2025, 06:31

Juntada de Petição de Contra-razões

22/08/2025, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 19:09

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 18:30

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

20/08/2025, 18:28

Conclusos para decisão

20/08/2025, 15:33

Conclusos para despacho

30/07/2025, 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 09:14

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 09:03

Julgada Procedente em Parte a Ação

14/07/2025, 08:58

Todas as movimentações(52)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

04/09/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

31/08/2025, 06:31

Juntada de Petição de Contra-razões

22/08/2025, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Decisão

•20/08/2025, 18:28

Sentença

•14/07/2025, 08:58

21/08/2025, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 19:09

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 18:30

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

20/08/2025, 18:28

Conclusos para decisão

20/08/2025, 15:33

Conclusos para despacho

30/07/2025, 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 09:14

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 09:03

Julgada Procedente em Parte a Ação

14/07/2025, 08:58

Conclusos para julgamento

27/03/2025, 15:50

Juntada de Petição de Réplica

27/03/2025, 13:49

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 04:33

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 04:32

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 04:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Everton Silva Santos (OAB 354038/SP), Higor Chaves Marks (OAB 8678/RO) Processo 1000839-47.2025.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Onofre Antonio Viana de Freitas - Vistos. Manifeste-se a parte autora quanto a (s) contestação (s) apresentada (s) nestes autos. Após, voltem-me conclusos para as deliberações necessárias. Intime-se.

17/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 23:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2025, 01:27

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 14:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2025, 14:49

Conclusos para decisão

13/03/2025, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2025, 23:30

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 18:31

Expedição de Mandado.

28/02/2025, 17:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2025, 00:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/02/2025, 15:56

Conclusos para decisão

27/02/2025, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2025, 01:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/02/2025, 15:24

Conclusos para decisão

04/02/2025, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2025, 23:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2025, 00:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/01/2025, 16:09

Conclusos para decisão

29/01/2025, 14:34

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 09:34

Classe retificada de 7 para 14695

29/01/2025, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/01/2025, 08:58

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2025, 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2025, 00:55

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/01/2025, 15:23

Conclusos para decisão

27/01/2025, 14:37

Distribuído por sorteio

24/01/2025, 18:30

Decisão

•13/03/2025, 14:49

Decisão

•27/02/2025, 15:56

Decisão

•04/02/2025, 15:24

Decisão

•29/01/2025, 16:09

Decisão

•27/01/2025, 15:23