Cumprimento de sentença 4016584-33.2013.8.26.0224 - TJSP

Cumprimento de sentença 4016584-33.2013.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

19/03/2026, 03:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/03/2026, 19:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 401

18/03/2026, 01:04

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

26/02/2026, 03:00

Intimação por Edital

23/01/2026, 10:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/01/2026 Prazo do edital: 25/02/2026 Prazo de citação/intimação: 18/03/2026

23/01/2026, 02:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/01/2026

22/01/2026, 10:48

Expedição de Edital - citação

14/01/2026, 14:53

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

02/12/2025, 16:51

Juntada de Petição

28/11/2025, 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FRANCINETE ALVES TORRES DA CRUZ. Justiça gratuita: Deferida.

09/11/2025, 17:38

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

09/11/2025, 17:37

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1229/2025Data da Publicação: 14/10/2025

13/10/2025, 04:12

Juntada

13/10/2025, 04:12

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1229/2025Teor do ato: Vistos Proceda-se a citação do(a) requerido(a) por edital. Para tanto, o autor deverá apresentar a minuta do edital de citação no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. Int.Advogados(s): Fabio Valdecioli Cwejgorn (OAB 161950/SP), Alexander Rogério Campanella Souza (OAB 182102/SP), Paulo Marcelo Curci Nardy (OAB 189654/SP), Renata Pantozo Santos Barcelos Contrera (OAB 317226/SP), Valter Barbosa Silva (OAB 351343/SP)

10/10/2025, 16:21

Documentos

DESPACHO

•10/10/2025, 16:03

DESPACHO

•08/10/2025, 07:56

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0651/2017Teor do ato: Vistos.FRANCINETE ALVES TORRES DA CRUZ ingressou com ação de indenização por danos morais em face de SEISA SERVIÇOS INTEGRADOS DE SAÚDE LTDA e CAROLINA MARIA PRANDINI CURCI, alegando, em síntese que, em 25/08/2010 fora submetida a histerectomia realizada pela segunda requerida, integrante do corpo médico da primeira ré. Alega que a alta ocorreu no dia seguinte do procedimento, sem que CAROLINA passasse visita. Ocorre que, sentindo fortes dores abdominais, voltou as dependências da requerida, porém CAROLINA recusou-se a atende-la. Assim, dirigiu-se a Santa Casa de Guarulhos, onde fora internada, recebendo medicação intravenosa e submetida a laparoscopia exploratória, onde verificou-se que havia uma perfuração em sua bexiga, submetendo-se, então, ao procedimento denominado cistorrafia. Alega que todo o ocorrido se deu em razão de erro médico cometido pela segunda requerida e, SEISA responde objetivamente por seus prepostos. Requereu a condenação das requeridas ao pagamento de indenização por danos morais a serem fixados pelo juízo.Instruíram, a inicial, documentos de fls. 09/37.Devidamente citadas, a requerida, CAROLINA, apresentou contestação alegando a impossibilidade de visualização de documentos juntados pela autora.A requerida SEISA, por sua vez, apresentou contestação alegando a inexistência de falha na prestação dos serviços. Ademais, a prestação de serviços médicos constitui obrigação de meio e, não de resultado. Por esses motivos, inexiste obrigação de indenizar.Decisão saneadora fls. 133/135, determinando-se a elaboração de perícia médica na autora.Laudo pericial parcial fls. 217/226.Intimada, a autora, a apresentar os documentos pleiteados pela perita, fls. 227, não se manifestou.É o relatório.Decido.JULGO ANTECIPADAMENTE o pedido, com fulcro no artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil, despicienda dilação probatória, em especial, diante da intimação da autora para apresentar seus pro

16/08/2017, 10:50

Julgado improcedente o pedido - Vistos.FRANCINETE ALVES TORRES DA CRUZ ingressou com ação de indenização por danos morais em face de SEISA SERVIÇOS INTEGRADOS DE SAÚDE LTDA e CAROLINA MARIA PRANDINI CURCI, alegando, em síntese que, em 25/08/2010 fora submetida a histerectomia realizada pela segunda requerida, integrante do corpo médico da primeira ré. Alega que a alta ocorreu no dia seguinte do procedimento, sem que CAROLINA passasse visita. Ocorre que, sentindo fortes dores abdominais, voltou as dependências da requerida, porém CAROLINA recusou-se a atende-la. Assim, dirigiu-se a Santa Casa de Guarulhos, onde fora internada, recebendo medicação intravenosa e submetida a laparoscopia exploratória, onde verificou-se que havia uma perfuração em sua bexiga, submetendo-se, então, ao procedimento denominado cistorrafia. Alega que todo o ocorrido se deu em razão de erro médico cometido pela segunda requerida e, SEISA responde objetivamente por seus prepostos. Requereu a condenação das requeridas ao pagamento de indenização por danos morais a serem fixados pelo juízo.Instruíram, a inicial, documentos de fls. 09/37.Devidamente citadas, a requerida, CAROLINA, apresentou contestação alegando a impossibilidade de visualização de documentos juntados pela autora.A requerida SEISA, por sua vez, apresentou contestação alegando a inexistência de falha na prestação dos serviços. Ademais, a prestação de serviços médicos constitui obrigação de meio e, não de resultado. Por esses motivos, inexiste obrigação de indenizar.Decisão saneadora fls. 133/135, determinando-se a elaboração de perícia médica na autora.Laudo pericial parcial fls. 217/226.Intimada, a autora, a apresentar os documentos pleiteados pela perita, fls. 227, não se manifestou.É o relatório.Decido.JULGO ANTECIPADAMENTE o pedido, com fulcro no artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil, despicienda dilação probatória, em especial, diante da intimação da autora para apresentar seus prontuários médicos e a inércia da r

15/08/2017, 17:31

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0934/2014Teor do ato: A autora moveu ação contra os réus na qual alega (fls. 01/08): realizar procedimento cirúrgico de histerectomia em 25.08.2010, coordenado pela ré Carolina, do corpo médico do réu Seisa; receber alta no dia seguinte; sofrer dores abdominais e dificuldade de urinar; haver recursa de atendimento pelos réus; comparecer a pronto atendimento de hospital, que a tratou com analgésicos e, após, realizou nova cirurgia, onde verificou perfuração da bexiga; sofrer dano moral. Pediu a condenação dos réus no pagamento de indenização por dano moral. Citada, a ré ofereceu resposta (fls. 66/67) na qual alega: preliminarmente, ser ilegível a documentação apresentada pela autora. Citado, o réu Seisa ofereceu resposta (fls. 70/78) na qual alega: inocorrer defeito na prestação de serviços; prestar assistência médica; ser, a obrigação, de meio e não de resultado; descaber indenização. A autora manifestou-se sobre as respostas (fls. 108/110). É o relatório. Fundamento e decido. Rejeito a preliminar. Os documentos permitem a leitura, ainda que dificultosa pela divisão, e certamente a ré poderia contestar os fatos narrados na inicial, que são claros, independentemente dos documentos. Pelo menos motivo, mantenho a decisão agravada. As partes são legítimas, estão representadas, inexistem irregularidades a suprir ou nulidades a reconhecer. Assim, declaro saneado o feito. A matéria controvertida, e dependente de prova, refere-se à ocorrência de erro médico Defiro a produção de prova pericial de medicina, requerida pelo réu Seisa, que será realizada por Odoméria Sismotto, em trinta dias, contados de intimação própria e respeitado o disposto no art. 431-A do Código de Processo Civil. Faculto a indicação de assistentes e a formulação de quesitos, no prazo legal. O réu Seisa deverá, também, apresentar o prontuário médico completo do caso, sob pena de preclusão da prova. Após, intime-se a Sra. Perita para, em cinco (05) dias, estimar s

15/12/2014, 12:04

Despacho - SAJ - Proferido Despacho - A autora moveu ação contra os réus na qual alega (fls. 01/08): realizar procedimento cirúrgico de histerectomia em 25.08.2010, coordenado pela ré Carolina, do corpo médico do réu Seisa; receber alta no dia seguinte; sofrer dores abdominais e dificuldade de urinar; haver recursa de atendimento pelos réus; comparecer a pronto atendimento de hospital, que a tratou com analgésicos e, após, realizou nova cirurgia, onde verificou perfuração da bexiga; sofrer dano moral. Pediu a condenação dos réus no pagamento de indenização por dano moral. Citada, a ré ofereceu resposta (fls. 66/67) na qual alega: preliminarmente, ser ilegível a documentação apresentada pela autora. Citado, o réu Seisa ofereceu resposta (fls. 70/78) na qual alega: inocorrer defeito na prestação de serviços; prestar assistência médica; ser, a obrigação, de meio e não de resultado; descaber indenização. A autora manifestou-se sobre as respostas (fls. 108/110). É o relatório. Fundamento e decido. Rejeito a preliminar. Os documentos permitem a leitura, ainda que dificultosa pela divisão, e certamente a ré poderia contestar os fatos narrados na inicial, que são claros, independentemente dos documentos. Pelo menos motivo, mantenho a decisão agravada. As partes são legítimas, estão representadas, inexistem irregularidades a suprir ou nulidades a reconhecer. Assim, declaro saneado o feito. A matéria controvertida, e dependente de prova, refere-se à ocorrência de erro médico Defiro a produção de prova pericial de medicina, requerida pelo réu Seisa, que será realizada por Odoméria Sismotto, em trinta dias, contados de intimação própria e respeitado o disposto no art. 431-A do Código de Processo Civil. Faculto a indicação de assistentes e a formulação de quesitos, no prazo legal. O réu Seisa deverá, também, apresentar o prontuário médico completo do caso, sob pena de preclusão da prova. Após, intime-se a Sra. Perita para, em cinco (05) dias, estimar sua remuneração, com o fim d

12/12/2014, 14:50

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