Procedimento Comum Cível 0006753-15.2002.8.26.0224 - TJSP

Procedimento Comum Cível 0006753-15.2002.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição

24/02/2026, 19:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 555

13/02/2026, 02:06

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 13/01/2026 - Refer. ao Evento: 555

13/01/2026, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 12/01/2026 - Refer. ao Evento: 555

12/01/2026, 02:03

Decisão interlocutória

09/01/2026, 07:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2026, 07:39

Conclusos para decisão

08/01/2026, 09:59

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

18/11/2025, 10:11

Conclusos para despacho

15/09/2025, 10:23

Juntada - SAJ - Manifestação Sobre a Impugnação Juntada - Nº Protocolo: WGRU.25.70539203-6Tipo da Petição: Manifestação sobre a ImpugnaçãoData: 12/09/2025 12:22

12/09/2025, 12:27

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0938/2025Data da Publicação: 29/08/2025

28/08/2025, 08:57

Juntada

28/08/2025, 08:57

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0938/2025Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o impugnado no prazo de quinze dias. Cumpra-se. Int.Advogados(s): Nei Calderon (OAB 114904/SP), Fabricio Franco de Oliveira (OAB 248855/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Isaac Luiz Ribeiro (OAB 99250/SP)

27/08/2025, 09:07

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Manifeste-se o impugnado no prazo de quinze dias. Cumpra-se. Int.

27/08/2025, 08:37

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/06/2025 devido à alteração da tabela de feriados

18/06/2025, 00:35

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2026, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2026, 07:39

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0061/2025Teor do ato: Vistos. Tendo em vista a matrícula informada a fls. 964-968 (n. 45.808 - 1º CRI de Guarulhos-SP), lavre-se a serventia o termo de penhora respectivo. Conforme disposto no Comunicado 764/2016 da Corregedoria Geral de Justiça cabe a obrigatoriedade no sistema eletrônico de averbação de penhora (sistema "penhora on line", na forma do Art. 233 da NSCGJ e item 331 do Capítulo XX das Normas Extrajudiciais. A expressão "cabe ao exequente providenciar a averbação do arresto ou da penhora no registro competente", constante do art.844 do NCPC consiste na obrigação do exequente de requerer em juízo e custear a averbação eletrônica. Será incumbência do exequente providenciar o recolhimento dos emolumentos para anotação do ato na tábua registral quando do recebimento do respectivo boleto. Sem prejuízo do exposto, nomeio o perito Andrea Cristina K M Soares para que proceda a avaliação do imóvel respectivo. Deverá o perito estimar a sua verba honorária no prazo de dez dias. Laudo em 60 dias, bem como após, o depósito, apresentar formulário MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, conforme Comunicado Conjunto nº 474/2017, publicado no DJE em 1º de março de 2017, devendo constar no campo do número do processo: o do principal, bem como do cumprimento de sentença, se o caso. A serventia deverá incluir a nomeação em apreço no site do Tribunal de justiça, qual seja, http://www.tjsp.jus.br/auxiliaresjustica/logininterno, nos termos do Comunicado 2191/2016, ficando dispensado o encaminhamento de e-mail de intimação pela Unidade Judicial previsto no art. 9º do Provimento CSM nº 2.306/2015. Para os fins do Provimento CSM 2144/13, cujo teor alterou a redação do artigo 36, § 2º das Normas da Corregedoria Geral de Justiça, deverá o perito providenciar a sua certificação para os fins de atuação no processo digital, quando este for o caso. Após, manifestem-se as partes sobre a estimativa em alusão no prazo de quinze dias. No mais,

31/01/2025, 01:08

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Tendo em vista a matrícula informada a fls. 964-968 (n. 45.808 - 1º CRI de Guarulhos-SP), lavre-se a serventia o termo de penhora respectivo. Conforme disposto no Comunicado 764/2016 da Corregedoria Geral de Justiça cabe a obrigatoriedade no sistema eletrônico de averbação de penhora (sistema "penhora on line", na forma do Art. 233 da NSCGJ e item 331 do Capítulo XX das Normas Extrajudiciais. A expressão "cabe ao exequente providenciar a averbação do arresto ou da penhora no registro competente", constante do art.844 do NCPC consiste na obrigação do exequente de requerer em juízo e custear a averbação eletrônica. Será incumbência do exequente providenciar o recolhimento dos emolumentos para anotação do ato na tábua registral quando do recebimento do respectivo boleto. Sem prejuízo do exposto, nomeio o perito Andrea Cristina K M Soares para que proceda a avaliação do imóvel respectivo. Deverá o perito estimar a sua verba honorária no prazo de dez dias. Laudo em 60 dias, bem como após, o depósito, apresentar formulário MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, conforme Comunicado Conjunto nº 474/2017, publicado no DJE em 1º de março de 2017, devendo constar no campo do número do processo: o do principal, bem como do cumprimento de sentença, se o caso. A serventia deverá incluir a nomeação em apreço no site do Tribunal de justiça, qual seja, http://www.tjsp.jus.br/auxiliaresjustica/logininterno, nos termos do Comunicado 2191/2016, ficando dispensado o encaminhamento de e-mail de intimação pela Unidade Judicial previsto no art. 9º do Provimento CSM nº 2.306/2015. Para os fins do Provimento CSM 2144/13, cujo teor alterou a redação do artigo 36, § 2º das Normas da Corregedoria Geral de Justiça, deverá o perito providenciar a sua certificação para os fins de atuação no processo digital, quando este for o caso. Após, manifestem-se as partes sobre a estimativa em alusão no prazo de quinze dias. No mais, a

30/01/2025, 16:53

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0257/2015Teor do ato: Vistos. Banco Nossa Caixa S/A promove execução de titulo extrajudicial em face de José Xavier. Em síntese, o exequente afirma ser credor da quantia correspondente a R$33.872,58, motivo pelo qual pretende ver o executado impelido ao pagamento da dívida em apreço. Ato de penhora e depósito, referente ao veículo placas CBQ-2848, a fls. 90. O veículo penhorado a fls. 90 foi avaliado, conforme laudo de fls. 133 e seguintes. A fls. 165, Banco Nossa Caixa S/A requer o levantamento da penhora sobre o veículo constrito a fls. 90. A fls. 274 e seguintes, consta matrícula número 45.808, referente ao 1º CRI de Guarulhos. A fls. 337, consta que o veículo placas CBQ-2848 estaria bloqueado em razão de ordem exarada pela 39ª Vara da Justiça do Trabalho de São Paulo. A fls. 339 e seguintes, nova matrícula referente ao imóvel cadastrado junto ao 1º CRI de Guarulhos, sob número 45.808 foi acostada aos autos. A decisão de fls. 362, deferiu o pedido de fls. 361, para que fosse bloqueado o veículo placas CBQ-2848. A fls. 400, consta o bloqueio de circulação do veículo placas CBQ-2848. A fls. 411 e seguintes, foi apresentada nova matrícula referente ao imóvel atrelado ao 1º CRI de Guarulhos, matriculado sob número 45.808. A fls. 430, consta o termo de penhora e depósito do imóvel matriculado sob número 45.808, referente ao 1º CRI de Guarulhos. A fls. 458 e seguintes, José Xavier comparece aos autos, para suscitar a hipótese de impenhorabilidade do bem de família. Laudo avaliatório do bem imóvel, penhorado conforme fls. 430, está a fls. 560 e seguintes. A fls. 604 e seguintes, José Xavier requer que o juízo aprecie o teor da petição de fls. 458/545, referente à tese de impenhorabilidade do bem de família. A fls. 606 consta que o Banco do Brasil concordou com o termo do laudo pericial avaliatório respectivo. Eis o resumo do necessário. DECIDO. Em primeiro lugar, manifeste-se o Banco do Brasil sobre o teor da petição de fls. 45

16/04/2015, 14:37

Decisão - SAJ - Decisão - Vistos. Banco Nossa Caixa S/A promove execução de titulo extrajudicial em face de José Xavier. Em síntese, o exequente afirma ser credor da quantia correspondente a R$33.872,58, motivo pelo qual pretende ver o executado impelido ao pagamento da dívida em apreço. Ato de penhora e depósito, referente ao veículo placas CBQ-2848, a fls. 90. O veículo penhorado a fls. 90 foi avaliado, conforme laudo de fls. 133 e seguintes. A fls. 165, Banco Nossa Caixa S/A requer o levantamento da penhora sobre o veículo constrito a fls. 90. A fls. 274 e seguintes, consta matrícula número 45.808, referente ao 1º CRI de Guarulhos. A fls. 337, consta que o veículo placas CBQ-2848 estaria bloqueado em razão de ordem exarada pela 39ª Vara da Justiça do Trabalho de São Paulo. A fls. 339 e seguintes, nova matrícula referente ao imóvel cadastrado junto ao 1º CRI de Guarulhos, sob número 45.808 foi acostada aos autos. A decisão de fls. 362, deferiu o pedido de fls. 361, para que fosse bloqueado o veículo placas CBQ-2848. A fls. 400, consta o bloqueio de circulação do veículo placas CBQ-2848. A fls. 411 e seguintes, foi apresentada nova matrícula referente ao imóvel atrelado ao 1º CRI de Guarulhos, matriculado sob número 45.808. A fls. 430, consta o termo de penhora e depósito do imóvel matriculado sob número 45.808, referente ao 1º CRI de Guarulhos. A fls. 458 e seguintes, José Xavier comparece aos autos, para suscitar a hipótese de impenhorabilidade do bem de família. Laudo avaliatório do bem imóvel, penhorado conforme fls. 430, está a fls. 560 e seguintes. A fls. 604 e seguintes, José Xavier requer que o juízo aprecie o teor da petição de fls. 458/545, referente à tese de impenhorabilidade do bem de família. A fls. 606 consta que o Banco do Brasil concordou com o termo do laudo pericial avaliatório respectivo. Eis o resumo do necessário. DECIDO. Em primeiro lugar, manifeste-se o Banco do Brasil sobre o teor da petição de fls. 458 e seguintes, cujo teor versa sobre a

15/04/2015, 09:58

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0545/2013Teor do ato: Vistos. Caso o tema dos autos verse sobre execução, desde logo, fixo a verba honorária advocatícia em 10% sobre o valor da dívida. O ato de constrição de bens/localização de pessoas resultou frutífero. Caso o ato se refira a constrição de dinheiro, determino a transferência do numerário para a conta judicial respectiva, caso a constrição se refira a valores. Neste caso, uma vez que o valor em questão já esteja depositado na conta supramencionada, considerarei efetuada a penhora, caso os autos estejam na fase de execução. Nesta hipótese, intime-se o executado sobre a penhora efetivada. Decorrido o prazo para apresentação de impugnação/embargos, tudo certificado, o numerário transferido poderá ser levantado pelo exequente, expedindo-se o respectivo mandado de levantamento, caso a lide esteja na fase de execução. Nesta hipótese, após o levantamento do mandado, os autos deverão retornar conclusos para extinção, nos termos do artigo 794, inciso 1º do CPC. Caso o ato se refira ao bloqueio de veículos, aguarde-se a efetiva localização dos bens bloqueados, por 30 dias, para a realização do ato de penhora, depósito e avaliação sobre os mesmos. Caso a diligência tenha sido realizada apenas para localização de pessoas, deverá ser realizado o ato judicial decorrente da sua localização (citação, intimação, etc,), sendo incumbência do autor/exequente especificar os endereços com relação aos quais pretende o cumprimento da diligência, caso tenha sido identificado mais de um endereço, providenciando, ademais, o recolhimento das custas pertinentes a expedição de ARs, mandados de citação ou cartas precatórias, conforme o caso. O descumprimento desta obrigação, no prazo de 10 dias, ensejará o arquivamento dos autos ou a extinção do feito, conforme o caso. Caso a diligência tenha sido realizada para obtenção de declaração de imposto de renda, deverá o exequente manifestar-se sobre o seu interesse na constrição dos bens in

13/09/2013, 11:41

Decisão - SAJ - Decisão - Vistos. Caso o tema dos autos verse sobre execução, desde logo, fixo a verba honorária advocatícia em 10% sobre o valor da dívida. O ato de constrição de bens/localização de pessoas resultou frutífero. Caso o ato se refira a constrição de dinheiro, determino a transferência do numerário para a conta judicial respectiva, caso a constrição se refira a valores. Neste caso, uma vez que o valor em questão já esteja depositado na conta supramencionada, considerarei efetuada a penhora, caso os autos estejam na fase de execução. Nesta hipótese, intime-se o executado sobre a penhora efetivada. Decorrido o prazo para apresentação de impugnação/embargos, tudo certificado, o numerário transferido poderá ser levantado pelo exequente, expedindo-se o respectivo mandado de levantamento, caso a lide esteja na fase de execução. Nesta hipótese, após o levantamento do mandado, os autos deverão retornar conclusos para extinção, nos termos do artigo 794, inciso 1º do CPC. Caso o ato se refira ao bloqueio de veículos, aguarde-se a efetiva localização dos bens bloqueados, por 30 dias, para a realização do ato de penhora, depósito e avaliação sobre os mesmos. Caso a diligência tenha sido realizada apenas para localização de pessoas, deverá ser realizado o ato judicial decorrente da sua localização (citação, intimação, etc,), sendo incumbência do autor/exequente especificar os endereços com relação aos quais pretende o cumprimento da diligência, caso tenha sido identificado mais de um endereço, providenciando, ademais, o recolhimento das custas pertinentes a expedição de ARs, mandados de citação ou cartas precatórias, conforme o caso. O descumprimento desta obrigação, no prazo de 10 dias, ensejará o arquivamento dos autos ou a extinção do feito, conforme o caso. Caso a diligência tenha sido realizada para obtenção de declaração de imposto de renda, deverá o exequente manifestar-se sobre o seu interesse na constrição dos bens informados, providenciando a matrícula at

12/09/2013, 18:36

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0340/2013Teor do ato: Vistos. Caso o tema dos autos verse sobre execução, desde logo, fixo a verba honorária advocatícia em 10% sobre o valor da dívida. O ato de constrição de bens/localização de pessoas resultou frutífero. Caso o ato se refira a constrição de dinheiro, determino a transferência do numerário para a conta judicial respectiva, caso a constrição se refira a valores. Neste caso, uma vez que o valor em questão já esteja depositado na conta supramencionada, considerarei efetuada a penhora, caso os autos estejam na fase de execução. Nesta hipótese, intime-se o executado sobre a penhora efetivada. Decorrido o prazo para apresentação de impugnação/embargos, tudo certificado, o numerário transferido poderá ser levantado pelo exequente, expedindo-se o respectivo mandado de levantamento, caso a lide esteja na fase de execução. Nesta hipótese, após o levantamento do mandado, os autos deverão retornar conclusos para extinção, nos termos do artigo 794, inciso 1º do CPC. Caso o ato se refira ao bloqueio de veículos, aguarde-se a efetiva localização dos bens bloqueados, por 30 dias, para a realização do ato de penhora, depósito e avaliação sobre os mesmos. Caso a diligência tenha sido realizada apenas para localização de pessoas, deverá ser realizado o ato judicial decorrente da sua localização (citação, intimação, etc,), sendo incumbência do autor/exequente especificar os endereços com relação aos quais pretende o cumprimento da diligência, caso tenha sido identificado mais de um endereço, providenciando, ademais, o recolhimento das custas pertinentes a expedição de ARs, mandados de citação ou cartas precatórias, conforme o caso. O descumprimento desta obrigação, no prazo de 10 dias, ensejará o arquivamento dos autos ou a extinção do feito, conforme o caso. Caso a diligência tenha sido realizada para obtenção de declaração de imposto de renda, deverá o exequente manifestar-se sobre o seu interesse na constrição dos bens in

01/07/2013, 00:00

30/06/2013, 00:00

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