Execução Fiscal 1503773-23.2022.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2025

Valor da Causa

R$ 289.686,33

Órgão julgador

Nucleo Especializado de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais Estaduais do Interior e Litoral

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

FABRITECH INDUSTRIA E COMERCIO DE CAPACETES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO MOREIRA

OAB/SP 253204·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 00:51

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2026, 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 21:04

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 20:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/01/2026, 20:34

Conclusos para decisão

28/01/2026, 14:53

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

17/07/2025, 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/07/2025, 00:45

Juntada de Outros documentos

29/04/2025, 12:16

Protocolo Juntado

29/04/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 04:35

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 04:34

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 04:34

Todas as movimentações(61)

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 00:51

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2026, 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 21:04

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 20:35

Documentos

Decisão

•30/01/2026, 20:34

Despacho

•13/03/2025, 19:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/01/2026, 20:34

Conclusos para decisão

28/01/2026, 14:53

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

17/07/2025, 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/07/2025, 00:45

Juntada de Outros documentos

29/04/2025, 12:16

Protocolo Juntado

29/04/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 04:35

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 04:34

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 04:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Bruno Moreira (OAB 253204/SP) Processo 1503773-23.2022.8.26.0320 - Execução Fiscal - Exectdo: Fabritech Industria e Comercio de Capacetes Eireli - Vistos. 1 Primeiramente, proceda-se à transferência dos valores bloqueados à conta judicial a fim de se evitar sua desvalorização. Converto o valor bloqueado em penhora, independentemente de lavratura de termo. Intime-se o executado para, querendo, opor Embargos à Execução Fiscal no prazo de 30 dias, desde que devidamente garantido este feito exe

17/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 23:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2025, 01:24

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 19:23

Convertido o Bloqueio em Penhora

13/03/2025, 19:22

Conclusos para despacho

13/03/2025, 16:20

Conclusos para decisão

12/03/2025, 16:40

Juntada de Outros documentos

11/02/2025, 11:33

Protocolo Juntado

11/02/2025, 11:33

Determinado Novo Bloqueio/penhora on line

11/07/2024, 18:10

Conclusos para decisão

11/07/2024, 11:16

Juntada de Outros documentos

11/07/2024, 10:55

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2023, 03:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2023, 05:44

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 17:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/10/2023, 17:06

Conclusos para despacho

29/08/2023, 15:58

Juntada de Outros documentos

13/07/2023, 12:36

Juntada de Outros documentos

13/07/2023, 12:30

Expedição de Certidão.

24/06/2023, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 18:24

Certidão de Publicação Expedida

15/06/2023, 03:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2023, 05:44

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 17:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/06/2023, 17:19

Conclusos para decisão

13/06/2023, 12:44

Conclusos para despacho

14/03/2023, 09:25

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 07:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2023, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2023, 13:11

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 12:04

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

14/02/2023, 12:04

Conclusos para despacho

14/02/2023, 10:14

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 09:17

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

26/01/2023, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2023, 13:36

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 09:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2023, 09:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/11/2022, 00:00

Expedição de Carta.

17/11/2022, 16:59

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

17/11/2022, 10:27

Conclusos para decisão

17/11/2022, 09:22

Distribuído por sorteio

17/11/2022, 09:13

Decisão

•11/07/2024, 18:10

Decisão

•04/10/2023, 17:06

Decisão

•13/06/2023, 17:19

Despacho

•14/02/2023, 12:04

Ato Ordinatório

•23/01/2023, 09:41

Decisão

•17/11/2022, 10:27