Execução da Pena 0021409-39.2023.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Execucoes Criminais de Guarulhos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MARIO LUCAS NEVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GERALDO CARDOSO DA SILVA

OAB/SP 77642·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/09/2025, 10:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2025, 10:44

Juntada de Outros documentos

26/09/2025, 10:39

Expedição de Ofício.

18/09/2025, 19:54

Expedição de Ofício.

18/09/2025, 19:54

Expedição de Ofício.

18/09/2025, 19:54

Expedição de Alvará.

18/09/2025, 19:52

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

18/09/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 04:03

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 04:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Geraldo Cardoso da Silva (OAB 77642/SP) Processo 0021409-39.2023.8.26.0224 - Execução da Pena - Exectdo: MÁRIO LUCAS NEVES - Ante o exposto, reconheço que MÁRIO LUCAS NEVES faz jus ao indulto CONCEDIDO PELA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, com fundamento no artigo 9º, inciso XV, do Decreto Presidencial n. 12.338/2024, e assim julgo extinta a punibilidade no processo 1502419-31.2021.8.26.0535 da 4ª Vara Criminal do Foro de Guarulhos. Comunique-se o Juízo do processo de conhecimento, o IIRGD e o TRE

17/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 23:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2025, 01:37

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 17:20

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

26/09/2025, 10:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2025, 10:44

Juntada de Outros documentos

26/09/2025, 10:39

Expedição de Ofício.

18/09/2025, 19:54

Expedição de Ofício.

18/09/2025, 19:54

Documentos

Sentença

•13/03/2025, 17:19

Despacho

•25/02/2025, 20:42

Expedição de Ofício.

18/09/2025, 19:54

Expedição de Alvará.

18/09/2025, 19:52

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

18/09/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 04:03

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 04:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Geraldo Cardoso da Silva (OAB 77642/SP) Processo 0021409-39.2023.8.26.0224 - Execução da Pena - Exectdo: MÁRIO LUCAS NEVES - Ante o exposto, reconheço que MÁRIO LUCAS NEVES faz jus ao indulto CONCEDIDO PELA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, com fundamento no artigo 9º, inciso XV, do Decreto Presidencial n. 12.338/2024, e assim julgo extinta a punibilidade no processo 1502419-31.2021.8.26.0535 da 4ª Vara Criminal do Foro de Guarulhos. Comunique-se o Juízo do processo de conhecimento, o IIRGD e o TRE

17/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 23:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2025, 01:37

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 17:20

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

13/03/2025, 17:19

Conclusos para julgamento

13/03/2025, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

08/03/2025, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2025, 01:41

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 20:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/02/2025, 20:42

Conclusos para despacho

25/02/2025, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2025, 03:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2025, 08:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/02/2025, 20:40

Conclusos para despacho

17/02/2025, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 17:35

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 15:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2025, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/12/2024, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2024, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2024, 00:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/10/2024, 16:52

Conclusos para despacho

24/10/2024, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 09:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2024, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 09:46

Juntada de Outros documentos

24/01/2024, 16:18

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2023, 03:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2023, 00:55

Homologado o Cálculo

07/11/2023, 16:16

Conclusos para despacho

07/11/2023, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2023, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 14:05

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 12:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2023, 12:50

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 12:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2023, 12:45

Juntada de Outros documentos

16/08/2023, 12:25

Expedição de Ofício.

15/08/2023, 13:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2023, 12:51

Distribuído por competência exclusiva

11/08/2023, 10:39

Despacho

•17/02/2025, 20:40

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 15:24

Despacho

•28/10/2024, 16:52

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 09:54

Despacho

•07/11/2023, 16:16

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 12:50

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 12:45

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 12:51

Sentença

•11/08/2023, 10:38

Decisão

•11/08/2023, 10:38