Execução da Pena 7005438-49.2011.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2011

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Execucoes Criminais de Guarulhos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MARCIO JOSE DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

JANAINA MARIA RODRIGUES ROSA

OAB/SP 323912·CPF·Representa: Réu

JERONYMO RUIZ ANDRADE AMARAL

OAB/SP 151542·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 13:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/09/2025, 13:26

Juntada de Outros documentos

29/09/2025, 13:25

Expedição de Ofício.

22/09/2025, 19:24

Expedição de Ofício.

22/09/2025, 19:24

Expedição de Ofício.

22/09/2025, 19:24

Expedição de Alvará.

22/09/2025, 18:39

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 13:33

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 04:03

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 04:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Marcio Jose de Oliveira - Ante o cálculo retro, julgo extinta pelo cumprimento a pena privativa de liberdade aplicada a Marcio Jose de Oliveira no processo 0062719-16.2009.8.26.0224 da 2ª VARA CRIMINAL do GUARULHOS - SP. Anote-se. Comunique-se o Juízo do processo de conhecimento, o IIRGD e o TRE. Servirá o presente como OFÍCIO. Feitas as dev Intimação - ADV: Jeronymo Ruiz Andrade Amaral (OAB 151542/SP), Janaina Maria Rodrigues Rosa (OAB 323912/SP) Processo 7005438-49.2011.8.26.0050 - Execução da Pena -

17/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 23:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2025, 01:37

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 17:23

Todas as movimentações(433)

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 13:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/09/2025, 13:26

Juntada de Outros documentos

29/09/2025, 13:25

Expedição de Ofício.

22/09/2025, 19:24

Expedição de Ofício.

22/09/2025, 19:24

Documentos

Sentença

•13/03/2025, 17:22

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 17:09

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Expedição de Ofício.

22/09/2025, 19:24

Expedição de Alvará.

22/09/2025, 18:39

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 13:33

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 04:03

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 04:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Marcio Jose de Oliveira - Ante o cálculo retro, julgo extinta pelo cumprimento a pena privativa de liberdade aplicada a Marcio Jose de Oliveira no processo 0062719-16.2009.8.26.0224 da 2ª VARA CRIMINAL do GUARULHOS - SP. Anote-se. Comunique-se o Juízo do processo de conhecimento, o IIRGD e o TRE. Servirá o presente como OFÍCIO. Feitas as dev Intimação - ADV: Jeronymo Ruiz Andrade Amaral (OAB 151542/SP), Janaina Maria Rodrigues Rosa (OAB 323912/SP) Processo 7005438-49.2011.8.26.0050 - Execução da Pena -

17/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 23:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2025, 01:37

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 17:23

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

13/03/2025, 17:22

Conclusos para julgamento

13/03/2025, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 17:36

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 17:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2025, 17:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2025, 17:08

Juntada de Outros documentos

11/03/2025, 17:06

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

11/03/2025, 17:05

Juntada de Outros documentos

11/03/2025, 16:52

Juntada de Outros documentos

18/12/2023, 14:10

Juntada de Outros documentos

18/12/2023, 14:04

Juntada de Outros documentos

18/12/2023, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 13:58

Juntada de Outros documentos

18/12/2023, 13:57

Juntada de Outros documentos

18/12/2023, 13:55

Juntada de Outros documentos

18/12/2023, 13:52

Juntada de Outros documentos

18/12/2023, 13:38

Juntada de Outros documentos

18/12/2023, 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

22/11/2022, 15:16

Autos no Prazo

06/10/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/10/2022, 00:00

Autos no Prazo

22/06/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/06/2022, 00:00

Autos no Prazo

10/06/2022, 00:00

Autos no Prazo

10/05/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

10/05/2022, 00:00

Conclusos para despacho

09/05/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/05/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

28/04/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/04/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/04/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/03/2022, 00:00

Ato ordinatório

09/03/2022, 00:00

Ato ordinatório

24/02/2022, 00:00

Ato ordinatório

13/01/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/11/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/09/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/08/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/08/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/07/2021, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/07/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

13/07/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/07/2021, 00:00

Ato ordinatório

30/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/12/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/11/2020, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/11/2020.

17/11/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/11/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/11/2020, 00:00

Ato ordinatório

13/11/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/10/2020, 00:00

Conclusos para despacho

04/08/2020, 00:00

Proferido Despacho

30/07/2020, 00:00

Conclusos para despacho

12/03/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/03/2020, 00:00

Autos no Prazo

07/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/01/2020, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/01/2020.

21/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/01/2020, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

11/09/2019, 00:00

Conclusos para despacho

10/09/2019, 00:00

Conclusos para despacho

04/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/08/2019, 00:00

Autos no Prazo

26/08/2019, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/06/2019.

19/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/06/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/06/2019, 00:00

Autos no Prazo

27/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/05/2019, 00:00

Conclusos para despacho

24/05/2019, 00:00

Conclusos para despacho

22/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/05/2019, 00:00

Proferido Despacho

15/05/2019, 00:00

Conclusos para despacho

14/05/2019, 00:00

Conclusos para despacho

13/05/2019, 00:00

Autos no Prazo

30/04/2019, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/03/2019.

11/03/2019, 00:00

Conclusos para despacho

08/03/2019, 00:00

Conclusos para despacho

06/03/2019, 00:00

Autos no Prazo

14/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/02/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

05/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/01/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/01/2019, 00:00

Conclusos para despacho

18/01/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/01/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

18/12/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/12/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/12/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/10/2018, 00:00

Autos no Prazo

03/10/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

01/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/09/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/09/2018, 00:00

Conclusos para despacho

25/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/09/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

19/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/09/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/09/2018, 00:00

Autos entregues em carga

10/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

25/04/2018, 00:00

Conclusos para despacho

24/04/2018, 00:00

Conclusos para despacho

18/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/04/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/04/2018, 00:00

Autos no Prazo

24/01/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/06/2017, 00:00

Autos no Prazo

08/06/2017, 00:00

Autos no Prazo

07/06/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/06/2017, 00:00

Proferido Despacho

25/05/2017, 00:00

Conclusos para despacho

24/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/05/2017, 00:00

Conclusos para despacho

17/05/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/05/2017, 00:00

Conclusos para despacho

05/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/04/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

23/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/03/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

17/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/03/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/03/2017, 00:00

Proferido Despacho

24/02/2017, 00:00

Conclusos para despacho

16/02/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/12/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

02/12/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/11/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

29/11/2016, 00:00

Ato ordinatório

30/08/2016, 00:00

Proferido Despacho

19/08/2016, 00:00

Conclusos para despacho

18/08/2016, 00:00

Conclusos para despacho

22/07/2016, 00:00

Proferido Despacho

18/07/2016, 00:00

Conclusos para despacho

15/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/07/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

06/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/07/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/07/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

30/06/2016, 00:00

Conclusos para despacho

21/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/06/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

09/06/2016, 00:00

Conclusos para despacho

18/05/2016, 00:00

Autos no Prazo

24/11/2015, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/09/2015.

28/09/2015, 00:00

Conclusos para despacho

25/09/2015, 00:00

Conclusos para despacho

23/09/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/09/2015, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/09/2015.

03/09/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

02/09/2015, 00:00

Decisão

19/08/2015, 00:00

Conclusos para despacho

18/08/2015, 00:00

Conclusos para despacho

14/08/2015, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2015, 00:00

Autos no Prazo

12/06/2015, 00:00

Proferido Despacho

09/06/2015, 00:00

Conclusos para despacho

08/06/2015, 00:00

Conclusos para despacho

06/06/2015, 00:00

Autos no Prazo

14/03/2015, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/12/2014.

19/12/2014, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/12/2014, 00:00

Autos entregues em carga

16/12/2014, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/12/2014, 00:00

Outros

11/12/2014, 00:00

Baixa M.P.

23/10/2014, 00:00

Autos no Setor de Publicação

23/10/2014, 00:00

Autos no M.P.

22/10/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

21/10/2014, 00:00

Conclusos para despacho

20/10/2014, 00:00

Autos na Juntada

16/10/2014, 00:00

Outros

26/09/2014, 00:00

Baixa M.P.

22/08/2014, 00:00

Autos no Setor de Publicação

22/08/2014, 00:00

Autos no M.P.

21/08/2014, 00:00

Autos na Juntada

20/08/2014, 00:00

Baixa M.P.

07/08/2014, 00:00

Autos no Setor de Publicação

07/08/2014, 00:00

Autos no M.P.

06/08/2014, 00:00

Conclusos para despacho

04/08/2014, 00:00

Autos no Prazo

21/06/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

19/03/2014, 00:00

Outros

28/02/2014, 00:00

Autos no Setor de Publicação

07/01/2014, 00:00

Conclusos para despacho

18/12/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

16/12/2013, 00:00

Conclusos para despacho

10/12/2013, 00:00

Autos no H. C.

09/12/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

29/11/2013, 00:00

Baixa M.P.

07/11/2013, 00:00

Autos no Setor de Publicação

07/11/2013, 00:00

Autos no M.P.

06/11/2013, 00:00

Autos no Setor de Sentença -Indeferimento

29/10/2013, 00:00

Conclusos para despacho

23/10/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/10/2013, 00:00

Outros

21/10/2013, 00:00

Autos no Prazo

27/09/2013, 00:00

Autos no Setor de Publicação

11/09/2013, 00:00

Baixa M.P.

09/09/2013, 00:00

Autos no M.P.

05/09/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

04/09/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/08/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/08/2013, 00:00

Autos no Setor de Publicação

15/08/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

07/08/2013, 00:00

Conclusos para despacho

05/08/2013, 00:00

Baixa M.P.

01/08/2013, 00:00

Outros

01/08/2013, 00:00

Autos no M.P.

31/07/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

17/09/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

06/08/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

06/08/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

30/07/2012, 00:00

Conclusos para despacho

27/07/2012, 00:00

Baixa M.P.

19/07/2012, 00:00

Autos no M.P.

17/07/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

27/06/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

01/06/2012, 00:00

Conclusos para despacho

30/05/2012, 00:00

Autos no Prazo

19/04/2012, 00:00

Autos no Setor de Publicação

23/03/2012, 00:00

Conclusos para despacho

22/03/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

12/03/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

29/02/2012, 00:00

Conclusos para despacho

27/02/2012, 00:00

Outros

28/10/2011, 00:00

Outros

27/10/2011, 00:00

Baixa M.P.

19/10/2011, 00:00

Autos no M.P.

13/10/2011, 00:00

Outros

11/10/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

10/10/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

14/09/2011, 00:00

Conclusos para despacho

13/09/2011, 00:00

Baixa Defensoria Pública

12/09/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

06/09/2011, 00:00

Baixa Defensoria Pública

01/09/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

31/08/2011, 00:00

Baixa M.P.

17/08/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/08/2011, 00:00

Autos no M.P.

16/08/2011, 00:00

Outros

12/08/2011, 00:00

Outros

10/08/2011, 00:00

Baixa Defensoria Pública

09/08/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

05/08/2011, 00:00

Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

04/08/2011, 00:00

Outros

11/07/2011, 00:00

Baixa M.P.

01/07/2011, 00:00

Autos no M.P.

30/06/2011, 00:00

Outros

29/06/2011, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

13/04/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/07/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/09/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

18/01/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

21/12/2007, 00:00

Autos na Seção Administrativa

20/12/2007, 00:00

Autos na PAJ

04/09/2007, 00:00

Outros

04/09/2007, 00:00

Autos no M.P.

27/08/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

12/06/2007, 00:00

Conclusos para despacho

05/06/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/04/2005, 00:00

Outros

06/04/2005, 00:00

Autos no Arquivo

04/03/2005, 00:00

Autos no Arquivo

03/03/2005, 00:00

Autos na PAJ

25/02/2005, 00:00

Autos no M.P.

18/02/2005, 00:00

Autos Atualização

17/02/2005, 00:00

Conclusos para despacho

14/02/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/02/2005, 00:00

Autos no M.P.

20/01/2005, 00:00

Outros

30/11/2004, 00:00

Outros

30/11/2004, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

22/10/2004, 00:00

Conclusos para despacho

21/10/2004, 00:00

Autos no M.P.

15/10/2004, 00:00

Outros

08/10/2004, 00:00

Outros

18/06/2004, 00:00

Autos Atualização

17/06/2004, 00:00

Autos no M.P.

16/06/2004, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Extinção

07/06/2004, 00:00

Conclusos para despacho

04/06/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/06/2004, 00:00

Autos no M.P.

31/05/2004, 00:00

Conclusos para despacho

27/05/2004, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

25/05/2004, 00:00

Autos F.A.

17/05/2004, 00:00

Conclusos para despacho

14/05/2004, 00:00

Autos no M.P.

07/05/2004, 00:00

Outros

21/01/2004, 00:00

Autos Atualização

17/12/2003, 00:00

Autos no M.P.

12/12/2003, 00:00

Expedição de Alvará.

11/12/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/12/2003, 00:00

Outros

28/11/2003, 00:00

Outros

28/11/2003, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

21/11/2003, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

03/11/2003, 00:00

Conclusos para despacho

31/10/2003, 00:00

Autos no M.P.

09/06/2003, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

06/06/2003, 00:00

Conclusos para despacho

04/06/2003, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

29/04/2003, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

28/04/2003, 00:00

Conclusos para despacho

23/04/2003, 00:00

Autos na PAJ

15/04/2003, 00:00

Autos no M.P.

11/04/2003, 00:00

Conclusos para despacho

04/03/2003, 00:00

Outros

14/02/2003, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

13/02/2003, 00:00

Conclusos para despacho

12/02/2003, 00:00

Autos na PAJ

07/02/2003, 00:00

Conclusos para despacho

05/02/2003, 00:00

Autos no M.P.

03/02/2003, 00:00

Autos no setor de cálculo para Final

10/01/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/01/2003, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

07/01/2003, 00:00

Autos na PAJ

27/12/2002, 00:00

Autos no M.P.

20/12/2002, 00:00

Autos no setor de cálculo para Final

19/12/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/12/2002, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

09/12/2002, 00:00

Autos na PAJ

05/12/2002, 00:00

Autos no M.P.

02/12/2002, 00:00

Outros

21/11/2002, 00:00

Conclusos para despacho

19/11/2002, 00:00

Autos na PAJ

13/11/2002, 00:00

Autos no M.P.

11/11/2002, 00:00

Outros

23/10/2002, 00:00

Outros

22/10/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/10/2002, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

25/09/2002, 00:00

Conclusos para despacho

24/09/2002, 00:00

Autos Aguardando Prisão do Réu

06/09/2002, 00:00

Autos Atualização

26/08/2002, 00:00

Outros

26/08/2002, 00:00

Autos no M.P.

22/08/2002, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

20/08/2002, 00:00

Conclusos para despacho

19/08/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/08/2002, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

02/08/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/07/2002, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

11/07/2002, 00:00

Conclusos para despacho

08/07/2002, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

01/07/2002, 00:00

Conclusos para despacho

28/06/2002, 00:00

Autos no M.P.

25/06/2002, 00:00

Outros

21/06/2002, 00:00

Outros

20/06/2002, 00:00

Conclusos para despacho

29/05/2002, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

29/05/2002, 00:00

Autos na PAJ

24/05/2002, 00:00

Autos no M.P.

20/05/2002, 00:00

Conclusos para despacho

16/05/2002, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

05/03/2002, 00:00

Autos Atualização

01/03/2002, 00:00

Autos na PAJ

28/02/2002, 00:00

Autos no M.P.

26/02/2002, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

18/02/2002, 00:00

Conclusos para despacho

13/02/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/02/2002, 00:00

Autos no M.P.

07/02/2002, 00:00

Conclusos para despacho

05/02/2002, 00:00

Autos na PAJ

01/02/2002, 00:00

Autos no M.P.

30/01/2002, 00:00

Autos no setor de cálculo para Final

23/01/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/01/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/01/2002, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

09/10/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/09/2001, 00:00

Outros

24/09/2001, 00:00

Conclusos para despacho

20/09/2001, 00:00

Outros

10/08/2001, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

07/08/2001, 00:00

Conclusos para despacho

30/07/2001, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

24/07/2001, 00:00

Autos no M.P.

17/07/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/06/2001, 00:00

Outros

01/06/2001, 00:00

Conclusos para despacho

24/05/2001, 00:00

Outros

02/02/2001, 00:00

Outros

07/11/2000, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/11/2000, 00:00

Conclusos para despacho

01/11/2000, 00:00

Autos na PAJ

27/10/2000, 00:00

Autos no M.P.

24/10/2000, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

19/10/2000, 00:00

Autos no M.P.

18/10/2000, 00:00

Outros

16/10/2000, 00:00

Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)

27/09/2000, 00:00

Autos no Setor de Sentença

18/09/2000, 00:00

Conclusos para despacho

15/09/2000, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/09/2000, 00:00

Autos no M.P.

11/09/2000, 00:00

Outros

25/08/2000, 00:00

Autos Atualização

23/08/2000, 00:00

Autos no M.P.

22/08/2000, 00:00

Expedição de Alvará.

18/08/2000, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/08/2000, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/08/2000, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/07/2000, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/02/1999, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/08/1998, 00:00