Execução da Pena 0016078-12.2019.8.26.0032 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Execucoes Criminais de Guarulhos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

CELSO GONCALVES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO DE SOUZA STEFANONE

OAB/SP 127390·CPF·Representa: Réu

MARIA FERNANDA CALIXTO BENASSI

OAB/SP 509219·CPF·Representa: Réu

MARIA EDUARDA BANSI BONAFE

OAB/SP 508416·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/01/2026, 09:42

Juntada de Outros documentos

20/01/2026, 09:40

Juntada de Outros documentos

20/01/2026, 09:40

Juntada de Outros documentos

14/01/2026, 10:33

Juntada de Outros documentos

14/01/2026, 10:33

Expedição de Ofício.

13/01/2026, 16:29

Juntada de Outros documentos

13/01/2026, 11:51

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 11:25

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 10:31

Juntada de Outros documentos

30/09/2025, 10:11

Expedição de Ofício.

23/09/2025, 18:16

Expedição de Ofício.

23/09/2025, 18:13

Expedição de Ofício.

23/09/2025, 18:13

Expedição de Ofício.

23/09/2025, 18:12

Expedição de Ofício.

23/09/2025, 18:12

Todas as movimentações(138)

Arquivado Definitivamente

20/01/2026, 09:42

Juntada de Outros documentos

20/01/2026, 09:40

Juntada de Outros documentos

20/01/2026, 09:40

Juntada de Outros documentos

14/01/2026, 10:33

Juntada de Outros documentos

14/01/2026, 10:33

Documentos

Despacho

•25/06/2025, 15:00

Sentença

•24/04/2025, 14:29

Expedição de Ofício.

13/01/2026, 16:29

Juntada de Outros documentos

13/01/2026, 11:51

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 11:25

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 10:31

Juntada de Outros documentos

30/09/2025, 10:11

Expedição de Ofício.

23/09/2025, 18:16

Expedição de Ofício.

23/09/2025, 18:13

Expedição de Ofício.

23/09/2025, 18:13

Expedição de Ofício.

23/09/2025, 18:12

Expedição de Ofício.

23/09/2025, 18:12

Expedição de Ofício.

23/09/2025, 18:12

Expedição de Alvará.

23/09/2025, 18:07

Expedição de Alvará.

23/09/2025, 18:07

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 06:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 15:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/06/2025, 15:00

Conclusos para despacho

25/06/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 12:47

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 12:41

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 01:47

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 14:30

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

24/04/2025, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 04:13

Conclusos para julgamento

22/04/2025, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2025, 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/04/2025, 00:26

Expedição de Certidão.

19/04/2025, 16:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/04/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 18:37

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 13:11

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 13:06

Conclusos para despacho

14/04/2025, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 18:00

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 04:03

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 04:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Celso Gonçalves da Silva - Ante o cálculo retro, julgo extinta pelo cumprimento a pena privativa de liberdade aplicada a Celso Gonçalves da Silva no processo 0000932-32.2017.8.26.0603 da 3ª Vara Criminal do Foro de Araçatuba. Anote-se. Comunique-se o Juízo do processo de conhecimento, o IIRGD e o TRE. Servirá o presente como OFÍCIO. Feitas as devidas anotações e comunicações, ao arquivo. Intimação - ADV: Eduardo de Souza Stefanone (OAB 127390/SP) Processo 0016078-12.2019.8.26.0032 - Execução da Pena -

17/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 23:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2025, 01:37

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 17:28

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

13/03/2025, 17:28

Conclusos para julgamento

13/03/2025, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2025, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 11:38

Juntada de Outros documentos

13/02/2025, 14:34

Juntada de Outros documentos

13/02/2025, 14:34

Juntada de Outros documentos

13/02/2025, 14:32

Juntada de Outros documentos

05/02/2025, 16:30

Juntada de Outros documentos

05/02/2025, 16:30

Expedição de Ofício.

04/02/2025, 19:01

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2024, 07:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2024, 13:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/03/2024, 15:01

Conclusos para despacho

29/02/2024, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 18:38

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 11:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/12/2023, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 18:15

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 11:04

Juntada de Outros documentos

07/02/2023, 10:54

Juntada de Outros documentos

07/02/2023, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2022, 03:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2022, 01:41

Proferido Despacho

29/03/2022, 15:23

Conclusos para despacho

28/03/2022, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2022, 16:55

Expedição de Certidão.

26/01/2022, 16:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2022, 16:11

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2021, 20:36

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2021, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2021, 05:29

Proferido Despacho

22/09/2021, 16:32

Conclusos para despacho

21/09/2021, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2021, 18:56

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 16:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/08/2021, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2021, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2021, 09:05

Expedição de Certidão.

09/07/2021, 07:12

Expedição de Certidão.

28/06/2021, 12:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/06/2021, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2021, 18:35

Proferido Despacho

07/05/2021, 15:46

Conclusos para despacho

07/05/2021, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2021, 18:17

Expedição de Certidão.

29/04/2021, 16:36

Expedição de Certidão.

29/04/2021, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2021, 12:26

Proferido Despacho

12/03/2021, 15:40

Conclusos para despacho

12/03/2021, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2021, 13:06

Expedição de Certidão.

25/01/2021, 17:35

Proferido Despacho

25/01/2021, 17:34

Conclusos para despacho

25/01/2021, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2020, 12:08

Expedição de Certidão.

12/12/2020, 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2020, 12:37

Expedição de Certidão.

01/12/2020, 15:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2020, 15:44

Expedição de Certidão.

01/12/2020, 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/12/2020, 14:12

Juntada de Mandado

01/12/2020, 14:12

Expedição de Mandado.

28/04/2020, 11:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2020, 16:35

Conclusos para despacho

11/03/2020, 16:01

Expedição de Certidão.

11/03/2020, 16:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/03/2020, 11:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/03/2020, 11:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/03/2020, 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/03/2020, 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/03/2020, 16:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/03/2020, 16:36

Juntada de Outros documentos

02/03/2020, 16:35

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/02/2020, 18:13

Conclusos para decisão

28/02/2020, 16:28

Conclusos para despacho

28/02/2020, 10:15

Expedição de Certidão.

28/02/2020, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

28/02/2020, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2020, 21:02

Decisão

21/11/2019, 17:35

Conclusos para decisão

19/11/2019, 18:09

Conclusos para despacho

18/11/2019, 17:54

Juntada de Outros documentos

18/11/2019, 17:46

Expedição de Ofício.

14/11/2019, 18:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/11/2019, 16:47

Expedição de Certidão.

13/11/2019, 11:59

Distribuído por competência exclusiva

13/11/2019, 11:52

Despacho

•19/04/2025, 16:14

Sentença

•13/03/2025, 17:28

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 12:07

Despacho

•05/03/2024, 15:01

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 11:53

Despacho

•29/03/2022, 15:23

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 16:11

Ato Ordinatório

•22/11/2021, 16:09

Despacho

•22/09/2021, 16:32

Ato Ordinatório

•03/08/2021, 16:23

Ato Ordinatório

•28/06/2021, 12:24

Despacho

•07/05/2021, 15:46

Despacho

•12/03/2021, 15:40

Todos os documentos(24)

Despacho

•25/06/2025, 15:00

Sentença

•24/04/2025, 14:29

Despacho

•19/04/2025, 16:14

Sentença

•13/03/2025, 17:28

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 12:07

Despacho

•05/03/2024, 15:01

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 11:53

Despacho

•29/03/2022, 15:23

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 16:11

Ato Ordinatório

•22/11/2021, 16:09

Despacho

•22/09/2021, 16:32

Ato Ordinatório

•03/08/2021, 16:23

Ato Ordinatório

•28/06/2021, 12:24

Despacho

•07/05/2021, 15:46

Despacho

•12/03/2021, 15:40

Despacho

•25/01/2021, 17:34

Ato Ordinatório

•01/12/2020, 15:44

Despacho

•13/03/2020, 16:35

Ato Ordinatório

•02/03/2020, 16:36

Decisão

•28/02/2020, 18:13

Decisão

•21/11/2019, 17:35

Ato Ordinatório

•14/11/2019, 16:47

Sentença

•13/11/2019, 11:52

Decisão

•13/11/2019, 11:52