Execução da Pena 0017468-19.2021.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 04 Execucoes Criminais de Central 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Execucoes Criminais de Guarulhos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

FABIO MARTILIANO TECHIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA CAMARGO

OAB/RS 76315·CPF·Representa: Réu

JULIA MONTEIRO SCHUCK

OAB/RS 128266·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor

23/01/2025, 10:23

Recebido pelo Distribuidor

23/01/2025, 10:23

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

22/01/2025, 15:53

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

22/01/2025, 15:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/01/2025, 12:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/01/2025, 03:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/01/2025, 05:32

Proferidas outras decisões não especificadas

10/01/2025, 14:52

Conclusos para despacho

10/01/2025, 14:43

Expedição de Mandado.

10/01/2025, 14:43

Juntada de Outros documentos

10/01/2025, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2024, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 14:16

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 16:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/12/2024, 03:53

Todas as movimentações(375)

Recebido pelo Distribuidor

23/01/2025, 10:23

Recebido pelo Distribuidor

23/01/2025, 10:23

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

22/01/2025, 15:53

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

22/01/2025, 15:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Documentos

Decisão

•10/01/2025, 14:52

Decisão

•11/12/2024, 20:11

16/01/2025, 12:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/01/2025, 03:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/01/2025, 05:32

Proferidas outras decisões não especificadas

10/01/2025, 14:52

Conclusos para despacho

10/01/2025, 14:43

Expedição de Mandado.

10/01/2025, 14:43

Juntada de Outros documentos

10/01/2025, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2024, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 14:16

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 16:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/12/2024, 03:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 07:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/12/2024, 00:27

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 20:11

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 20:11

Concedida Progressão de regime

11/12/2024, 20:11

Conclusos para decisão

11/12/2024, 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 15:57

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2024, 00:56

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 22:56

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 22:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 22:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/11/2024, 03:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/11/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 15:32

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 11:49

Conclusos para despacho

22/11/2024, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 09:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/11/2024, 04:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/11/2024, 13:32

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 12:56

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 12:55

Juntada de Outros documentos

14/11/2024, 12:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/10/2024, 01:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/10/2024, 00:18

Proferidas outras decisões não especificadas

22/10/2024, 18:44

Conclusos para decisão

21/10/2024, 20:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2024, 17:55

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 15:18

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 15:18

Juntada de Outros documentos

17/10/2024, 15:16

Juntada de Outros documentos

17/10/2024, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 01:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/10/2024, 02:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/10/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 14:37

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2024, 14:36

Conclusos para decisão

09/10/2024, 17:38

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 17:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/10/2024, 01:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/10/2024, 09:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/10/2024, 07:00

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 22:18

Conclusos para despacho

30/09/2024, 21:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/09/2024, 00:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 15:29

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 14:50

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 14:50

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 14:49

Juntada de Outros documentos

27/09/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 20:52

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 16:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/09/2024, 01:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/09/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 15:14

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2024, 15:13

Conclusos para decisão

19/09/2024, 12:38

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 23:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/08/2024, 01:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/08/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2024, 16:40

Conclusos para decisão

22/08/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 17:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/08/2024, 01:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 18:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/08/2024, 09:11

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 18:41

Concedida Progressão de regime

12/08/2024, 18:41

Conclusos para decisão

09/08/2024, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 18:16

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 10:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/08/2024, 05:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/08/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas

06/08/2024, 14:59

Conclusos para despacho

05/08/2024, 16:28

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 12:11

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 12:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/08/2024, 01:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/08/2024, 00:03

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 11:27

Juntada de Outros documentos

01/08/2024, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 21:25

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 16:49

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 14:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/07/2024, 01:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/07/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 14:36

Declarada a Remição

15/07/2024, 14:36

Conclusos para decisão

15/07/2024, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2024, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2024, 07:15

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 18:36

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 18:35

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 16:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/07/2024, 01:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/06/2024, 00:10

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2024, 16:15

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 15:18

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 15:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/06/2024, 01:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/06/2024, 09:00

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 08:37

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 08:37

Proferidas outras decisões não especificadas

19/06/2024, 08:35

Conclusos para decisão

18/06/2024, 21:42

Conclusos para despacho

18/06/2024, 13:03

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 12:35

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 11:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/06/2024, 03:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/06/2024, 12:01

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 11:18

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 11:18

Juntada de Outros documentos

10/06/2024, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 17:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/06/2024, 01:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/05/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 16:14

Proferidas outras decisões não especificadas

30/05/2024, 16:13

Conclusos para despacho

20/05/2024, 16:06

Conclusos para decisão

20/05/2024, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 18:41

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 14:13

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 14:13

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 16:49

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 16:48

Juntada de Petição de Resposta

07/05/2024, 16:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/05/2024, 06:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/05/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 18:53

Conclusos para despacho

29/04/2024, 21:57

Conclusos para decisão

29/04/2024, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 10:57

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 14:23

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 14:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/03/2024, 01:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/03/2024, 09:13

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 18:01

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 18:01

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2024, 17:57

Conclusos para despacho

19/03/2024, 13:06

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 11:18

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 12:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/03/2024, 02:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/03/2024, 00:07

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 15:01

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 15:00

Juntada de Outros documentos

06/03/2024, 14:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/02/2024, 01:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/02/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 10:43

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2024, 10:43

Conclusos para despacho

23/02/2024, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 21:15

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 12:36

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 12:36

Juntada de Petição de Resposta

09/02/2024, 14:37

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 10:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/02/2024, 03:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/02/2024, 12:04

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 11:14

Juntada de Outros documentos

01/02/2024, 11:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/02/2024, 03:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/01/2024, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 17:02

Conclusos para despacho

30/01/2024, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 21:28

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 20:30

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 16:08

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 11:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/01/2024, 01:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/01/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 16:12

Declarada a Remição

16/01/2024, 16:12

Conclusos para decisão

16/01/2024, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 19:36

Expedição de Certidão.

13/01/2024, 16:53

Expedição de Certidão.

13/01/2024, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 15:26

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 15:22

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2024, 15:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/01/2024, 04:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/01/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 17:19

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas

09/01/2024, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2023, 20:55

Conclusos para decisão

19/12/2023, 10:11

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 10:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/12/2023, 02:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/12/2023, 00:09

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 16:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/12/2023, 02:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 13:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/12/2023, 00:07

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 15:00

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 14:59

Juntada de Outros documentos

11/12/2023, 14:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/12/2023, 01:37

Juntada de Petição de Resposta

07/12/2023, 14:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/12/2023, 00:48

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 15:50

Declarada a Remição

06/12/2023, 15:47

Conclusos para decisão

06/12/2023, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 16:07

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 13:16

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 13:15

Conclusos para despacho

04/12/2023, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 21:25

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 14:58

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 14:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/10/2023, 01:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/10/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 19:49

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 19:49

Proferidas outras decisões não especificadas

16/10/2023, 19:49

Conclusos para despacho

12/10/2023, 07:27

Expedição de Certidão.

12/10/2023, 07:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/10/2023, 01:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/10/2023, 00:04

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 11:25

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 14:29

Juntada de Outros documentos

13/09/2023, 14:29

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

12/09/2023, 16:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/08/2023, 01:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/08/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 13:17

Declarada a Remição

25/08/2023, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 16:35

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 16:02

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 14:56

Conclusos para despacho

23/08/2023, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 22:35

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 11:32

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 16:27

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 11:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/04/2023, 02:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/04/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 16:43

Conclusos para despacho

10/04/2023, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 16:05

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 12:23

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 11:57

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 18:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/03/2023, 01:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/03/2023, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 12:54

Conclusos para despacho

21/03/2023, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2023, 21:46

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 14:06

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 14:06

Juntada de Petição de Resposta

16/03/2023, 13:16

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 20:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/02/2023, 02:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/02/2023, 00:04

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2023, 18:15

Conclusos para decisão

16/02/2023, 22:31

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 12:26

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 15:50

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2023, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 22:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/02/2023, 01:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/02/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 11:05

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 11:05

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2023, 11:18

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 11:52

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 11:52

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 11:52

Proferidas outras decisões não especificadas

11/01/2023, 11:51

Conclusos para decisão

11/01/2023, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2023, 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2022, 13:26

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 14:30

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 14:30

Juntada de Outros documentos

14/12/2022, 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2022, 17:48

Conclusos para decisão

01/12/2022, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2022, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2022, 23:04

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 14:03

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 14:03

Juntada de Outros documentos

25/11/2022, 13:09

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

25/11/2022, 13:05

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas

16/11/2022, 17:02

Conclusos para decisão

11/11/2022, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2022, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2022, 17:07

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 09:54

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 09:53

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 09:53

Recebidos os autos

03/11/2022, 15:39

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

03/11/2022, 15:39

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

03/11/2022, 15:39

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

03/11/2022, 12:57

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 13:58

Juntada de Certidão

01/11/2022, 13:50

Juntada de Certidão

01/11/2022, 13:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/11/2022, 13:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/11/2022, 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas

15/08/2022, 17:32

Juntada de Outros documentos

15/08/2022, 09:22

Conclusos para decisão

15/08/2022, 08:09

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1714, classe_nova: 386

25/05/2022, 23:04

Ato ordinatório praticado

16/12/2021, 01:26

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 23:21

Expedição de Certidão.

29/10/2021, 01:52

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 13:34

Expedição de Certidão.

18/10/2021, 19:22

Expedição de Certidão.

18/10/2021, 19:22

Proferidas outras decisões não especificadas

18/10/2021, 19:21

Conclusos para decisão

18/10/2021, 15:59

Conclusos para despacho

18/10/2021, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2021, 09:15

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 12:05

Ato ordinatório praticado

13/10/2021, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2021, 07:20

Expedição de Ofício.

07/10/2021, 17:59

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 17:13

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 17:12

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 17:12

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 17:11

Juntada de Outros documentos

07/10/2021, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2021, 14:56

Distribuído por competência exclusiva

04/10/2021, 17:12

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 15:56

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 22:56

Despacho

•22/11/2024, 15:32

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 12:56

Decisão

•22/10/2024, 18:44

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 15:18

Acórdão

•17/10/2024, 15:12

Acórdão

•17/10/2024, 15:12

Acórdão

•17/10/2024, 15:12

Acórdão

•17/10/2024, 15:12

Acórdão

•17/10/2024, 15:12

Acórdão

•17/10/2024, 15:12

Acórdão

•17/10/2024, 15:12

Todos os documentos(82)

Decisão

•10/01/2025, 14:52

Decisão

•11/12/2024, 20:11

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 15:56

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 22:56

Despacho

•22/11/2024, 15:32

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 12:56

Decisão

•22/10/2024, 18:44

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 15:18

Acórdão

•17/10/2024, 15:12

Acórdão

•17/10/2024, 15:12

Acórdão

•17/10/2024, 15:12

Acórdão

•17/10/2024, 15:12

Acórdão

•17/10/2024, 15:12

Acórdão

•17/10/2024, 15:12

Acórdão

•17/10/2024, 15:12

Decisão

•10/10/2024, 14:36

Despacho

•30/09/2024, 22:18

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 14:50

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 14:49

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 16:21

Decisão

•19/09/2024, 15:13

Despacho

•22/08/2024, 16:40

Decisão

•12/08/2024, 18:41

Decisão

•06/08/2024, 14:59

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 12:11

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 16:47

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 16:44

Decisão

•15/07/2024, 14:36

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 18:36

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 16:54

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 15:17

Decisão

•19/06/2024, 08:35

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 11:18

Decisão

•30/05/2024, 16:13

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 14:13

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 16:48

Despacho

•03/05/2024, 18:53

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 14:22

Decisão

•19/03/2024, 17:57

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 15:01

Decisão

•26/02/2024, 10:43

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 12:36

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 11:15

Despacho

•31/01/2024, 10:39

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 16:05

Decisão

•16/01/2024, 16:12

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 15:25

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 15:22

Decisão

•09/01/2024, 17:16

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 16:38

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 15:00

Decisão

•06/12/2023, 15:47

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 13:15

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 14:57

Decisão

•16/10/2023, 19:49

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 13:30

Decisão

•25/08/2023, 13:17

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 14:56

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 11:32

Despacho

•12/04/2023, 16:43

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 11:56

Despacho

•21/03/2023, 12:54

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 14:06

Despacho

•22/02/2023, 18:15

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 15:50

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 11:05

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 10:54

Decisão

•11/01/2023, 11:51

Decisão

•01/12/2022, 17:48

Decisão

•16/11/2022, 17:02

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 09:53

Acórdão

•01/11/2022, 13:43

Acórdão

•01/11/2022, 13:43

Decisão

•15/08/2022, 17:32

Decisão

•18/10/2021, 19:21

Ato Ordinatório

•13/10/2021, 12:05

Ato Ordinatório

•07/10/2021, 17:12

Ato Ordinatório

•07/10/2021, 17:12

Sentença

•04/10/2021, 17:12

Decisão

•04/10/2021, 17:11

Decisão

•04/10/2021, 17:11

Decisão

•04/10/2021, 17:11