Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum 1008991-55.2024.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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—

Acordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Medidas Alternativas no Juízo Comum

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2024

Valor da Causa

R$ 2.640,00

Órgão julgador

Execucoes Criminais de Guarulhos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum · 05 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ERICO CUNHA DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 14:27

Expedição de Ofício.

22/01/2026, 08:58

Expedição de Ofício.

22/01/2026, 08:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/01/2026, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2025, 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2025, 20:14

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 19:36

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

18/09/2025, 19:35

Conclusos para julgamento

18/09/2025, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 12:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/09/2025, 12:14

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 12:12

Juntada de Outros documentos

17/09/2025, 11:59

Juntada de Outros documentos

22/08/2025, 10:58

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 14:27

Expedição de Ofício.

22/01/2026, 08:58

Expedição de Ofício.

22/01/2026, 08:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/01/2026, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2025, 11:40

Documentos

Sentença

•18/09/2025, 19:35

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2025, 20:14

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 19:36

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

18/09/2025, 19:35

Conclusos para julgamento

18/09/2025, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 12:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/09/2025, 12:14

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 12:12

Juntada de Outros documentos

17/09/2025, 11:59

Juntada de Outros documentos

22/08/2025, 10:58

Juntada de Outros documentos

04/08/2025, 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/07/2025, 13:18

Juntada de Mandado

11/07/2025, 13:17

Juntada de Outros documentos

30/06/2025, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 04:03

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 04:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sergio Ricardo Corrêa (OAB 465748/SP) Processo 1008991-55.2024.8.26.0050 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Ben Art28-A CPP: Érico Cunha dos Santos - Aguarde-se o TCP.

17/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 23:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2025, 01:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2025, 17:33

Conclusos para despacho

13/03/2025, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 13:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2025, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 13:17

Juntada de Outros documentos

24/02/2025, 14:11

Expedição de Ofício.

24/02/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 13:50

Suspensão do Prazo

13/02/2025, 03:45

Expedição de Mandado.

17/10/2024, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2024, 03:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2024, 12:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/06/2024, 11:22

Conclusos para despacho

23/06/2024, 22:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/06/2024, 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 13:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/05/2024, 09:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/05/2024, 09:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/05/2024, 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/05/2024, 12:21

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2024, 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/05/2024, 15:04

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2024, 02:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/05/2024, 15:03

Expedição de Ofício.

02/05/2024, 11:49

Conclusos para decisão

02/05/2024, 11:38

Juntada de Outros documentos

02/05/2024, 11:36

Mudança de Magistrado

02/05/2024, 11:28

Distribuído por competência exclusiva

21/03/2024, 11:35

Despacho

•13/03/2025, 17:33

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 13:47

Despacho

•24/06/2024, 11:22

Despacho

•02/05/2024, 15:03