Execução da Pena 0013924-51.2024.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Execucoes Criminais de Guarulhos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

CARLOS HENRIQUE FONSECA VICENTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS EDIEL RIBEIRO DE SOUZA

OAB/SP 431623·CPF·Representa: Réu

MAYARA DE OLIVEIRA MARQUES

OAB/SP 500229·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 14:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/09/2025, 14:29

Juntada de Outros documentos

30/09/2025, 14:23

Expedição de Ofício.

23/09/2025, 18:17

Expedição de Ofício.

23/09/2025, 18:16

Expedição de Ofício.

23/09/2025, 18:16

Expedição de Alvará.

23/09/2025, 18:07

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

23/09/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 04:03

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 04:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcos Ediel Ribeiro de Souza (OAB 431623/SP), Mayara de Oliveira Marques (OAB 500229/SP) Processo 0013924-51.2024.8.26.0224 - Execução da Pena - Exectdo: CARLOS HENRIQUE FONSECA VICENTE - Ante o exposto, reconheço que CARLOS HENRIQUE FONSECA VICENTE faz jus ao indulto CONCEDIDO PELA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, com fundamento no artigo 9º, inciso XV, do Decreto Presidencial n. 12.338/2024, e assim julgo extinta a punibilidade no processo 0000665-07.2016.8.26.0535 da 1ª Vara Criminal do Foro d

17/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 23:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2025, 01:37

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 17:29

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 14:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/09/2025, 14:29

Juntada de Outros documentos

30/09/2025, 14:23

Expedição de Ofício.

23/09/2025, 18:17

Expedição de Ofício.

23/09/2025, 18:16

Documentos

Sentença

•13/03/2025, 17:29

Despacho

•10/03/2025, 21:13

Expedição de Ofício.

23/09/2025, 18:16

Expedição de Alvará.

23/09/2025, 18:07

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

23/09/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 04:03

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 04:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcos Ediel Ribeiro de Souza (OAB 431623/SP), Mayara de Oliveira Marques (OAB 500229/SP) Processo 0013924-51.2024.8.26.0224 - Execução da Pena - Exectdo: CARLOS HENRIQUE FONSECA VICENTE - Ante o exposto, reconheço que CARLOS HENRIQUE FONSECA VICENTE faz jus ao indulto CONCEDIDO PELA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, com fundamento no artigo 9º, inciso XV, do Decreto Presidencial n. 12.338/2024, e assim julgo extinta a punibilidade no processo 0000665-07.2016.8.26.0535 da 1ª Vara Criminal do Foro d

17/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 23:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2025, 01:37

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 17:29

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

13/03/2025, 17:29

Conclusos para julgamento

13/03/2025, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2025, 02:20

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 21:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/03/2025, 21:13

Conclusos para despacho

07/03/2025, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 18:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2025, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 20:45

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 06:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/02/2025, 21:17

Conclusos para despacho

20/02/2025, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 22:05

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 09:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2025, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 14:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2025, 14:28

Juntada de Outros documentos

11/02/2025, 14:26

Juntada de Outros documentos

30/10/2024, 10:16

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 10:15

Expedição de Ofício.

29/10/2024, 15:42

Homologado o Cálculo

28/10/2024, 14:22

Conclusos para despacho

23/10/2024, 16:09

Expedição de Ofício.

01/07/2024, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2024, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 11:39

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 10:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/06/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 10:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/06/2024, 10:48

Juntada de Outros documentos

28/06/2024, 10:46

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 10:32

Juntada de Outros documentos

28/06/2024, 09:31

Apensado ao processo

27/06/2024, 16:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2024, 15:52

Distribuído por competência exclusiva

26/06/2024, 09:58

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 18:54

Despacho

•24/02/2025, 21:17

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 09:54

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 14:28

Despacho

•28/10/2024, 14:22

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 10:50

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 10:48

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 15:52

Despacho

•26/06/2024, 09:58

Sentença

•26/06/2024, 09:58

Decisão

•26/06/2024, 09:58

Decisão

•26/06/2024, 09:58