Execução da Pena 0000557-63.2020.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
23/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas
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Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
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Autor
RODRIGO MARCELINO PEREIRA DA SILVA
Reu
Advogados / Representantes
VINÍCIUS MAGNO DE FREITAS ALENCAR
OAB/SP 357506
·
CPF
374.***.***-90
Mostrar
·
Representa: Réu
ANDRÉ LEPRE
OAB/SP 361529
·
CPF
388.***.***-67
Mostrar
·
Representa: Réu
JULIANA PAIVA MARQUES CAMPOS DE OLIVEIRA
OAB/SP 410309
·
CPF
437.***.***-26
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor
16/08/2024, 11:09
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
15/08/2024, 16:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/08/2024, 09:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2024, 05:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/08/2024, 00:08
Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2024, 13:37
Conclusos para decisão
06/08/2024, 13:22
Juntada de Outros documentos
06/08/2024, 13:21
Juntada de Outros documentos
06/08/2024, 13:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024, 08:57
Expedição de Certidão.
03/07/2024, 09:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2024, 01:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/06/2024, 00:14
Expedição de Certidão.
26/06/2024, 20:42
Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024, 20:42
Ver todas as movimentações (335)
Todas as movimentações
(335)
Recebido pelo Distribuidor
16/08/2024, 11:09
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
15/08/2024, 16:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/08/2024, 09:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2024, 05:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
Documentos
Decisão
•
06/08/2024, 13:37
Despacho
•
26/06/2024, 20:42
07/08/2024, 00:08
Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2024, 13:37
Conclusos para decisão
06/08/2024, 13:22
Juntada de Outros documentos
06/08/2024, 13:21
Juntada de Outros documentos
06/08/2024, 13:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024, 08:57
Expedição de Certidão.
03/07/2024, 09:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2024, 01:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/06/2024, 00:14
Expedição de Certidão.
26/06/2024, 20:42
Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024, 20:42
Expedição de Certidão.
20/06/2024, 14:41
Juntada de Outros documentos
20/06/2024, 14:39
Expedição de Outros documentos.
19/06/2024, 12:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/06/2024, 07:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/06/2024, 09:13
Expedição de Certidão.
10/06/2024, 21:28
Expedição de Certidão.
10/06/2024, 21:28
Concedida Progressão de regime
10/06/2024, 21:27
Conclusos para decisão
04/06/2024, 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024, 18:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024, 15:58
Expedição de Certidão.
28/05/2024, 03:51
Ato ordinatório praticado
28/05/2024, 03:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024, 03:50
Recebidos os autos
23/05/2024, 14:35
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
23/05/2024, 14:35
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
23/05/2024, 14:35
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
22/05/2024, 18:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/05/2024, 14:55
Expedição de Certidão.
14/05/2024, 14:54
Juntada de Outros documentos
14/05/2024, 14:49
Juntada de Outros documentos
14/05/2024, 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024, 23:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2024, 01:34
Expedição de Certidão.
07/05/2024, 14:56
Expedição de Certidão.
07/05/2024, 14:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/05/2024, 13:31
Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2024, 13:19
Conclusos para despacho
06/05/2024, 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2024, 00:15
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
02/05/2024, 10:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/05/2024, 01:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024, 22:55
Juntada de Outros documentos
30/04/2024, 11:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/04/2024, 00:06
Expedição de Certidão.
29/04/2024, 13:38
Expedição de Certidão.
29/04/2024, 13:38
Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2024, 13:38
Conclusos para julgamento
28/04/2024, 15:30
Juntada de Outros documentos
24/04/2024, 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024, 21:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024, 09:58
Expedição de Certidão.
22/04/2024, 00:35
Ato ordinatório praticado
22/04/2024, 00:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024, 00:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2024, 01:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/04/2024, 00:02
Expedição de Certidão.
10/04/2024, 19:38
Expedição de Certidão.
10/04/2024, 19:38
Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2024, 19:37
Conclusos para julgamento
10/04/2024, 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024, 08:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024, 20:06
Expedição de Certidão.
05/04/2024, 11:39
Ato ordinatório praticado
05/04/2024, 11:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024, 11:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/03/2024, 01:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/03/2024, 00:02
Expedição de Certidão.
26/03/2024, 14:22
Expedição de Certidão.
26/03/2024, 14:21
Concedida Progressão de regime
26/03/2024, 14:21
Juntada de Outros documentos
15/03/2024, 11:44
Juntada de Outros documentos
15/03/2024, 11:43
Conclusos para julgamento
13/03/2024, 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024, 22:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024, 21:55
Expedição de Certidão.
12/03/2024, 15:48
Ato ordinatório praticado
12/03/2024, 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024, 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024, 12:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/03/2024, 04:07
Expedição de Certidão.
04/03/2024, 13:04
Ato ordinatório praticado
04/03/2024, 13:03
Juntada de Outros documentos
04/03/2024, 13:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/03/2024, 00:01
Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024, 17:17
Conclusos para decisão
01/03/2024, 16:13
Juntada de Outros documentos
01/03/2024, 16:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/02/2024, 01:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/02/2024, 10:33
Expedição de Certidão.
18/02/2024, 03:07
Proferido despacho de mero expediente
18/02/2024, 03:07
Conclusos para despacho
15/02/2024, 15:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024, 12:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/01/2024, 01:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/01/2024, 00:01
Expedição de Certidão.
16/01/2024, 16:20
Expedição de Certidão.
16/01/2024, 16:20
Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2024, 16:19
Conclusos para julgamento
11/01/2024, 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024, 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2024, 08:15
Expedição de Certidão.
22/12/2023, 18:26
Ato ordinatório praticado
22/12/2023, 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/12/2023, 18:25
Expedição de Certidão.
16/12/2023, 00:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2023, 03:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/12/2023, 05:30
Expedição de Certidão.
05/12/2023, 00:09
Expedição de Certidão.
05/12/2023, 00:09
Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2023, 00:09
Conclusos para julgamento
04/12/2023, 14:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/12/2023, 01:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2023, 18:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/12/2023, 00:02
Ato ordinatório praticado
30/11/2023, 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023, 12:45
Expedição de Certidão.
18/11/2023, 00:12
Expedição de Certidão.
08/11/2023, 00:45
Expedição de Certidão.
07/11/2023, 10:00
Ato ordinatório praticado
07/11/2023, 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023, 08:55
Expedição de Certidão.
25/10/2023, 13:44
Ato ordinatório praticado
25/10/2023, 13:44
Expedição de Outros documentos.
25/10/2023, 13:43
Juntada de Outros documentos
25/10/2023, 13:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023, 09:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023, 21:45
Expedição de Certidão.
20/10/2023, 00:51
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
16/10/2023, 17:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2023, 13:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2023, 01:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/10/2023, 00:01
Expedição de Certidão.
06/10/2023, 15:01
Expedição de Certidão.
06/10/2023, 15:01
Proferidas outras decisões não especificadas
06/10/2023, 15:00
Conclusos para julgamento
06/10/2023, 14:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023, 17:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2023, 01:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023, 20:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/10/2023, 13:31
Expedição de Certidão.
02/10/2023, 13:28
Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023, 13:27
Conclusos para despacho
02/10/2023, 10:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2023, 21:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023, 01:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/09/2023, 10:30
Ato ordinatório praticado
21/09/2023, 09:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023, 19:45
Expedição de Certidão.
12/09/2023, 09:20
Expedição de Certidão.
29/08/2023, 09:06
Ato ordinatório praticado
29/08/2023, 09:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023, 11:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023, 02:48
Expedição de Certidão.
22/08/2023, 16:30
Ato ordinatório praticado
22/08/2023, 16:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023, 05:33
Expedição de Certidão.
21/08/2023, 16:49
Expedição de Certidão.
21/08/2023, 16:48
Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023, 16:48
Conclusos para despacho
21/08/2023, 14:23
Expedição de Certidão.
21/08/2023, 14:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/05/2023, 01:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/05/2023, 09:01
Ato ordinatório praticado
23/05/2023, 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023, 11:57
Expedição de Certidão.
20/05/2023, 00:19
Expedição de Certidão.
09/05/2023, 18:14
Ato ordinatório praticado
09/05/2023, 18:14
Expedição de Outros documentos.
09/05/2023, 18:14
Juntada de Outros documentos
09/05/2023, 18:13
Juntada de Petição de Resposta
03/04/2023, 14:57
Expedição de Certidão.
19/02/2023, 00:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/02/2023, 01:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/02/2023, 00:01
Expedição de Certidão.
08/02/2023, 13:48
Expedição de Certidão.
08/02/2023, 13:48
Proferidas outras decisões não especificadas
08/02/2023, 13:48
Conclusos para despacho
07/02/2023, 11:23
Recebidos os autos
07/02/2023, 11:21
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
07/02/2023, 11:21
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
07/02/2023, 11:21
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
07/02/2023, 11:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/02/2023, 16:24
Expedição de Outros documentos.
06/02/2023, 16:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/01/2023, 01:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/01/2023, 00:04
Proferidas outras decisões não especificadas
13/01/2023, 16:07
Conclusos para decisão
13/01/2023, 15:56
Juntada de Certidão
13/01/2023, 15:54
Processo Reativado
19/12/2022, 10:52
Expedição de Certidão.
19/12/2022, 10:51
Juntada de Mandado
19/12/2022, 10:48
Ato ordinatório praticado
10/12/2022, 02:18
Ato ordinatório praticado
22/10/2022, 04:12
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
29/06/2022, 14:54
Juntada de Outros documentos
04/05/2022, 17:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2022, 01:52
Expedição de Mandado.
29/04/2022, 16:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/04/2022, 00:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2022, 19:47
Expedição de Certidão.
28/04/2022, 19:14
Ato ordinatório praticado
28/04/2022, 19:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2022, 19:13
Expedição de Certidão.
28/04/2022, 13:48
Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2022, 13:47
Conclusos para despacho
28/04/2022, 11:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2021, 02:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/12/2021, 12:03
Expedição de Certidão.
06/12/2021, 11:50
Expedição de Certidão.
06/12/2021, 11:33
Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2021, 11:32
Conclusos para decisão
03/12/2021, 15:40
Recebidos os autos
12/11/2021, 14:34
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
12/11/2021, 14:34
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
12/11/2021, 14:34
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
12/11/2021, 14:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2021, 03:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/10/2021, 14:21
Expedição de Certidão.
25/10/2021, 11:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/10/2021, 00:12
Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2021, 14:33
Conclusos para decisão
22/10/2021, 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2021, 15:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2021, 02:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2021, 00:06
Expedição de Certidão.
18/10/2021, 09:56
realizado cálculo de
18/10/2021, 09:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/10/2021, 08:45
Expedição de Certidão.
15/10/2021, 16:43
Declarada a Remição
15/10/2021, 16:39
Conclusos para decisão
15/10/2021, 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2021, 21:36
Expedição de Certidão.
08/10/2021, 16:12
Ato ordinatório praticado
08/10/2021, 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2021, 12:25
Ato ordinatório praticado
08/10/2021, 12:25
Recebido pelo Distribuidor
08/10/2021, 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2021, 05:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/08/2021, 04:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/08/2021, 13:32
Expedição de Certidão.
03/08/2021, 10:51
Expedição de Certidão.
03/08/2021, 10:50
Expedição de Certidão.
03/08/2021, 10:50
Proferidas outras decisões não especificadas
03/08/2021, 10:50
Conclusos para decisão
03/08/2021, 09:58
Conclusos para despacho
02/08/2021, 22:55
Expedição de Outros documentos.
02/08/2021, 19:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2021, 22:26
Expedição de Certidão.
15/07/2021, 11:29
realizado cálculo de
15/07/2021, 11:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/07/2021, 03:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/07/2021, 11:55
Expedição de Certidão.
12/07/2021, 18:26
Concedida Progressão de regime
12/07/2021, 18:25
Conclusos para decisão
12/07/2021, 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2021, 20:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/07/2021, 08:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/07/2021, 09:05
Expedição de Certidão.
05/07/2021, 20:23
Expedição de Certidão.
05/07/2021, 20:23
Expedição de Certidão.
05/07/2021, 13:59
Ato ordinatório praticado
05/07/2021, 13:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2021, 11:25
Ato ordinatório praticado
05/07/2021, 11:25
Recebido pelo Distribuidor
05/07/2021, 11:25
Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2021, 17:29
Conclusos para decisão
01/07/2021, 16:41
Conclusos para despacho
01/07/2021, 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2021, 10:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/06/2021, 09:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/06/2021, 08:24
Ato ordinatório praticado
25/06/2021, 13:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2021, 16:40
Expedição de Certidão.
21/06/2021, 14:27
Ato ordinatório praticado
21/06/2021, 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2021, 14:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/05/2021, 08:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2021, 06:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/05/2021, 08:23
Expedição de Certidão.
27/05/2021, 12:36
realizado cálculo de
27/05/2021, 12:35
Expedição de Certidão.
26/05/2021, 15:17
Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2021, 15:17
Conclusos para decisão
26/05/2021, 14:48
Conclusos para despacho
26/05/2021, 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2021, 07:15
Expedição de Certidão.
17/05/2021, 13:02
Ato ordinatório praticado
17/05/2021, 13:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2021, 06:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2021, 08:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/05/2021, 09:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/05/2021, 09:01
Ato ordinatório praticado
06/05/2021, 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2021, 17:32
Expedição de Certidão.
29/04/2021, 15:40
Proferido despacho de mero expediente
29/04/2021, 15:39
Conclusos para decisão
29/04/2021, 13:59
Conclusos para despacho
27/04/2021, 12:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2021, 09:05
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1714, classe_nova: 386
30/11/2020, 17:30
Juntada de Certidão
30/11/2020, 17:30
Recebidos os autos
18/09/2020, 14:14
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
18/09/2020, 14:14
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
18/09/2020, 14:14
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
14/09/2020, 17:38
Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2020, 16:46
Conclusos para decisão
11/09/2020, 14:50
Juntada de Outros documentos
11/09/2020, 14:48
Juntada de Outros documentos
11/09/2020, 14:47
Juntada de Outros documentos
11/09/2020, 13:51
Ato ordinatório praticado
25/06/2020, 01:56
Ato ordinatório praticado
20/05/2020, 02:26
Ato ordinatório praticado
02/04/2020, 02:42
Ato ordinatório praticado
24/03/2020, 00:21
Ato ordinatório praticado
19/03/2020, 04:00
Ato ordinatório praticado
13/02/2020, 01:15
Expedição de Certidão.
27/01/2020, 16:29
Expedição de Certidão.
27/01/2020, 16:29
Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2020, 16:23
Conclusos para despacho
23/01/2020, 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2020, 12:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2020, 09:15
Expedição de Ofício.
21/01/2020, 19:03
Expedição de Certidão.
21/01/2020, 17:32
Expedição de Certidão.
21/01/2020, 17:32
Ato ordinatório praticado
21/01/2020, 17:27
Expedição de Outros documentos.
21/01/2020, 13:33
Juntada de Outros documentos
21/01/2020, 13:31
Distribuído por competência exclusiva
13/01/2020, 12:41
Decisão
•
10/06/2024, 21:27
Ato Ordinatório
•
28/05/2024, 03:50
Despacho
•
07/05/2024, 13:19
Decisão
•
29/04/2024, 13:38
Acórdão
•
24/04/2024, 13:25
Ato Ordinatório
•
22/04/2024, 00:35
Decisão
•
10/04/2024, 19:37
Ato Ordinatório
•
05/04/2024, 11:39
Decisão
•
26/03/2024, 14:21
Acórdão - Habeas Corpus
•
15/03/2024, 11:44
Acórdão - Habeas Corpus
•
15/03/2024, 11:44
Acórdão - Habeas Corpus
•
15/03/2024, 11:44
Acórdão - Habeas Corpus
•
15/03/2024, 11:44
Ver todos os documentos (63)
Todos os documentos
(63)
Decisão
•
06/08/2024, 13:37
Despacho
•
26/06/2024, 20:42
Decisão
•
10/06/2024, 21:27
Ato Ordinatório
•
28/05/2024, 03:50
Despacho
•
07/05/2024, 13:19
Decisão
•
29/04/2024, 13:38
Acórdão
•
24/04/2024, 13:25
Ato Ordinatório
•
22/04/2024, 00:35
Decisão
•
10/04/2024, 19:37
Ato Ordinatório
•
05/04/2024, 11:39
Decisão
•
26/03/2024, 14:21
Acórdão - Habeas Corpus
•
15/03/2024, 11:44
Acórdão - Habeas Corpus
•
15/03/2024, 11:44
Acórdão - Habeas Corpus
•
15/03/2024, 11:44
Acórdão - Habeas Corpus
•
15/03/2024, 11:44
Acórdão - Habeas Corpus
•
15/03/2024, 11:44
Acórdão - Habeas Corpus
•
15/03/2024, 11:44
Acórdão
•
15/03/2024, 11:43
Ato Ordinatório
•
12/03/2024, 15:47
Ato Ordinatório
•
04/03/2024, 13:03
Despacho
•
01/03/2024, 17:17
Despacho
•
18/02/2024, 03:07
Decisão
•
16/01/2024, 16:19
Ato Ordinatório
•
22/12/2023, 18:25
Decisão
•
05/12/2023, 00:09
Ato Ordinatório
•
30/11/2023, 14:52
Ato Ordinatório
•
07/11/2023, 08:55
Ato Ordinatório
•
25/10/2023, 13:44
Decisão
•
06/10/2023, 15:00
Despacho
•
02/10/2023, 13:27
Ato Ordinatório
•
21/09/2023, 09:32
Ato Ordinatório
•
29/08/2023, 09:06
Ato Ordinatório
•
22/08/2023, 16:30
Decisão
•
21/08/2023, 16:48
Ato Ordinatório
•
23/05/2023, 15:53
Ato Ordinatório
•
09/05/2023, 18:14
Despacho
•
08/02/2023, 13:47
Decisão
•
13/01/2023, 16:07
Ato Ordinatório
•
28/04/2022, 19:14
Decisão
•
28/04/2022, 13:47
Decisão
•
06/12/2021, 11:32
Decisão
•
22/10/2021, 14:33
Decisão
•
15/10/2021, 16:39
Ato Ordinatório
•
08/10/2021, 16:12
Decisão
•
03/08/2021, 10:50
Decisão
•
12/07/2021, 18:25
Ato Ordinatório
•
05/07/2021, 13:58
Decisão
•
01/07/2021, 17:29
Ato Ordinatório
•
25/06/2021, 13:13
Ato Ordinatório
•
21/06/2021, 14:26
Decisão
•
26/05/2021, 15:17
Ato Ordinatório
•
17/05/2021, 13:02
Ato Ordinatório
•
06/05/2021, 15:22
Despacho
•
29/04/2021, 15:39
Decisão
•
11/09/2020, 16:46
Acórdão
•
11/09/2020, 13:51
Acórdão
•
11/09/2020, 13:51
Acórdão
•
11/09/2020, 13:51
Acórdão
•
11/09/2020, 13:51
Acórdão
•
11/09/2020, 13:51
Decisão
•
27/01/2020, 16:23
Ato Ordinatório
•
21/01/2020, 17:27
Decisão
•
13/01/2020, 12:41