Embargos de Declaração Cível 1006897-37.2023.8.26.0223 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Geraldo Euclides Araujo Xavier

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Mandado de Segurança Cível · Fazenda Publica de Guaruja 2° Grau · TJSP · Apelação / Remessa Necessária · Geraldo Euclides Araujo Xavier

Partes do Processo

MUNICíPIO DE GUARUJá

CNPJ

Autor

ATHOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS DO MUNICIPIO DO GUARUJA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

17/07/2024, 11:34

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 14:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/05/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 10:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/05/2024, 11:52

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 03:01

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/05/2024, 14:41

Conclusos para decisão

06/05/2024, 11:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

06/05/2024, 11:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

06/05/2024, 11:10

Documentos

Nenhum documento disponível