Execução da Pena 0004307-33.2025.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Execucoes Criminais de Guarulhos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

FELIPE DO CARMO LISBOA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALFREDO FRANCO DO AMARAL

OAB/SP 167157·CPF·Representa: Réu

ADEMIR CAVALCANTE DA SILVA

OAB/SP 171829·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 15:07

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 12:40

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2025, 09:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/12/2025, 08:57

Conclusos para despacho

01/12/2025, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 17:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2025, 17:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/11/2025, 17:49

Expedição de Mandado.

14/10/2025, 18:24

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 04:03

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 04:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alfredo Franco do Amaral (OAB 167157/SP), Ademir Cavalcante da Silva (OAB 171829/SP) Processo 0004307-33.2025.8.26.0224 - Execução da Pena - Exectdo: FELIPE DO CARMO LISBOA - Homologo o cálculo.

17/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 23:13

Todas as movimentações(26)

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 15:07

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 12:40

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2025, 09:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/12/2025, 08:57

Documentos

Despacho

•02/12/2025, 08:57

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 17:50

Conclusos para despacho

01/12/2025, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 17:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2025, 17:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/11/2025, 17:49

Expedição de Mandado.

14/10/2025, 18:24

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 04:03

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 04:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alfredo Franco do Amaral (OAB 167157/SP), Ademir Cavalcante da Silva (OAB 171829/SP) Processo 0004307-33.2025.8.26.0224 - Execução da Pena - Exectdo: FELIPE DO CARMO LISBOA - Homologo o cálculo.

17/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 23:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2025, 01:37

Homologado o Cálculo

13/03/2025, 17:35

Conclusos para despacho

13/03/2025, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

09/03/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 09:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2025, 09:46

Juntada de Outros documentos

26/02/2025, 09:45

Expedição de Ofício.

25/02/2025, 20:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2025, 16:08

Distribuído por competência exclusiva

24/02/2025, 09:37

Despacho

•13/03/2025, 17:35

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 09:46

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 16:08

Sentença

•24/02/2025, 09:36

Decisão

•24/02/2025, 09:36