Execução de Pena de Multa 1032990-68.2022.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2022

Valor da Causa

R$ 199,83

Órgão julgador

Execucoes Criminais de Guarulhos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

Autor

EDNER JOSE CHAIM

Reu

Advogados / Representantes

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Central de Ajuda

ADENILSON FERNANDES

OAB/SP 226412·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

26/09/2025, 14:43

Arquivado Definitivamente

25/09/2025, 14:25

Expedição de Ofício.

22/09/2025, 19:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/09/2025, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 04:04

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 04:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Adenilson Fernandes (OAB 226412/SP) Processo 1032990-68.2022.8.26.0224 - Execução de Pena de Multa - Exectdo: Edner Jose Chaim - Ante o exposto, julgo extinta a pena de multa aplicada a Edner Jose Chaim no processo 0033818-33.2012.8.26.0224 da 5ª Vara Criminal do Foro de Guarulhos, nos termos da citada jurisprudência do STJ. Anote-se. Expeça-se o necessário. Comunique-se o Juízo do processo de conhecimento e o TRE. Servirá o presente como OFÍCIO. Feitas as devidas anotações e comunicações,

17/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 23:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2025, 01:37

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 21:30

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença Pelo Acolhimento da Exceção de Pré-executividade

13/03/2025, 21:27

Expedição de Ofício.

13/03/2025, 20:57

Conclusos para julgamento

13/03/2025, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 17:19

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 16:45

Todas as movimentações(18)

Juntada de Outros documentos

26/09/2025, 14:43

Arquivado Definitivamente

25/09/2025, 14:25

Expedição de Ofício.

22/09/2025, 19:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/09/2025, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 04:04

Documentos

Sentença

•13/03/2025, 21:27

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 16:44

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legal

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Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 04:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Adenilson Fernandes (OAB 226412/SP) Processo 1032990-68.2022.8.26.0224 - Execução de Pena de Multa - Exectdo: Edner Jose Chaim - Ante o exposto, julgo extinta a pena de multa aplicada a Edner Jose Chaim no processo 0033818-33.2012.8.26.0224 da 5ª Vara Criminal do Foro de Guarulhos, nos termos da citada jurisprudência do STJ. Anote-se. Expeça-se o necessário. Comunique-se o Juízo do processo de conhecimento e o TRE. Servirá o presente como OFÍCIO. Feitas as devidas anotações e comunicações,

17/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 23:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2025, 01:37

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 21:30

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença Pelo Acolhimento da Exceção de Pré-executividade

13/03/2025, 21:27

Expedição de Ofício.

13/03/2025, 20:57

Conclusos para julgamento

13/03/2025, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 17:19

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 16:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2025, 16:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2025, 16:39

Distribuído por sorteio

25/07/2022, 16:22