Apelação / Remessa Necessária 1006897-37.2023.8.26.0223 - TJSP | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Geraldo Euclides Araujo Xavier

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Mandado de Segurança Cível · Fazenda Publica de Guaruja 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Geraldo Euclides Araujo Xavier

Partes do Processo

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

MUNICíPIO DE GUARUJá

CNPJ

Autor

MUNICIPALIDADE DE GUARUJA

CNPJ

Autor

ATHOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS DO MUNICIPIO DO GUARUJA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANA PAULA SOARES MANSSINI

OAB/SC 21389·CPF·Representa: Autor

RAFAEL MACEDO CORREA

OAB/SP 312668·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 11:47

Baixa Definitiva

17/07/2024, 11:46

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 11:45

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 11:34

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 07:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/05/2024, 02:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 11:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

06/05/2024, 11:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 09:47

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 09:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/04/2024, 17:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/04/2024, 17:54

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 17:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/04/2024, 14:11

Todas as movimentações(24)

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 11:47

Baixa Definitiva

17/07/2024, 11:46

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 11:45

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 11:34

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 07:49

Documentos

Acórdão

•11/04/2024, 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/05/2024, 02:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 11:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

06/05/2024, 11:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 09:47

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 09:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/04/2024, 17:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/04/2024, 17:54

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 17:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/04/2024, 14:11

Pedido de inclusão em pauta virtual

01/04/2024, 16:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/02/2024, 00:00

Conclusos para decisão

02/02/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/02/2024, 00:00

Conclusos para decisão

31/01/2024, 12:42

Distribuído por sorteio

31/01/2024, 11:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/01/2024, 13:36

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 13:18

Recebidos os autos

22/01/2024, 13:25