Execução de Pena de Multa 1034583-69.2021.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/2021

Valor da Causa

R$ 4.869,33

Órgão julgador

Execucoes Criminais de Guarulhos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

CARLOS HENRIQUE GOMES GONCALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

ALFREDO FRANCO DO AMARAL

OAB/SP 167157·CPF·Representa: Réu

ADEMIR CAVALCANTE DA SILVA

OAB/SP 171829·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

02/10/2025, 18:03

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 11:45

Expedição de Ofício.

25/09/2025, 18:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/09/2025, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 04:04

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 04:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alfredo Franco do Amaral (OAB 167157/SP), Ademir Cavalcante da Silva (OAB 171829/SP) Processo 1034583-69.2021.8.26.0224 - Execução de Pena de Multa - Exectdo: CARLOS HENRIQUE GOMES GONCALVES - Ante o exposto, julgo extinta a pena de multa aplicada a CARLOS HENRIQUE GOMES GONCALVES no processo 0004010-41.2016.8.26.0224 da 2ª Vara Criminal do Guarulhos, nos termos da citada jurisprudência do STJ. Anote-se. Expeça-se o necessário. Comunique-se o Juízo do processo de conhecimento e o TRE. Servi

17/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 23:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2025, 01:38

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 21:30

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 21:30

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença Pelo Acolhimento da Exceção de Pré-executividade

13/03/2025, 21:28

Conclusos para julgamento

13/03/2025, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 17:26

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 12:05

Todas as movimentações(45)

Juntada de Outros documentos

02/10/2025, 18:03

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 11:45

Expedição de Ofício.

25/09/2025, 18:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/09/2025, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 04:04

Documentos

Sentença

•13/03/2025, 21:28

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 04:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alfredo Franco do Amaral (OAB 167157/SP), Ademir Cavalcante da Silva (OAB 171829/SP) Processo 1034583-69.2021.8.26.0224 - Execução de Pena de Multa - Exectdo: CARLOS HENRIQUE GOMES GONCALVES - Ante o exposto, julgo extinta a pena de multa aplicada a CARLOS HENRIQUE GOMES GONCALVES no processo 0004010-41.2016.8.26.0224 da 2ª Vara Criminal do Guarulhos, nos termos da citada jurisprudência do STJ. Anote-se. Expeça-se o necessário. Comunique-se o Juízo do processo de conhecimento e o TRE. Servi

17/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 23:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2025, 01:38

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 21:30

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 21:30

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença Pelo Acolhimento da Exceção de Pré-executividade

13/03/2025, 21:28

Conclusos para julgamento

13/03/2025, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 17:26

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2025, 12:05

Juntada de Outros documentos

11/03/2025, 12:04

Juntada de Outros documentos

11/03/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 12:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/12/2022, 11:30

Conclusos para despacho

19/12/2022, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2022, 17:46

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 15:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/12/2022, 15:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/06/2022, 18:00

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 14:49

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 14:48

Expedição de Carta.

24/05/2022, 12:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/04/2022, 14:28

Conclusos para despacho

13/04/2022, 16:13

Juntada de Outros documentos

13/04/2022, 16:12

Juntada de Ofício

13/04/2022, 16:11

Juntada de Outros documentos

13/04/2022, 16:10

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2021, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2021, 11:06

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 16:34

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença Pelo Acolhimento da Exceção de Pré-executividade

16/11/2021, 16:33

Conclusos para despacho

05/11/2021, 16:25

Expedição de Certidão.

05/11/2021, 16:24

Expedição de Ofício.

22/10/2021, 17:07

Proferido Despacho

22/10/2021, 16:31

Conclusos para despacho

19/10/2021, 14:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/10/2021, 14:34

Distribuído por sorteio

14/09/2021, 18:07

Acórdão (Digitalizado)

•11/03/2025, 12:04

Sentença (Digitalizada)

•11/03/2025, 12:04

Sentença (Digitalizada)

•11/03/2025, 12:04

Sentença (Digitalizada)

•11/03/2025, 12:04

Sentença (Digitalizada)

•11/03/2025, 12:04

Sentença (Digitalizada)

•11/03/2025, 12:04

Sentença (Digitalizada)

•11/03/2025, 12:04

Sentença (Digitalizada)

•11/03/2025, 12:03

Sentença (Digitalizada)

•11/03/2025, 12:03

Sentença (Digitalizada)

•11/03/2025, 12:03

Sentença (Digitalizada)

•11/03/2025, 12:03

Sentença (Digitalizada)

•11/03/2025, 12:03

Sentença (Digitalizada)

•11/03/2025, 12:03

Todos os documentos(24)

Sentença

•13/03/2025, 21:28

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 12:05

Acórdão (Digitalizado)

•11/03/2025, 12:04

Sentença (Digitalizada)

•11/03/2025, 12:04

Sentença (Digitalizada)

•11/03/2025, 12:04

Sentença (Digitalizada)

•11/03/2025, 12:04

Sentença (Digitalizada)

•11/03/2025, 12:04

Sentença (Digitalizada)

•11/03/2025, 12:04

Sentença (Digitalizada)

•11/03/2025, 12:04

Sentença (Digitalizada)

•11/03/2025, 12:03

Sentença (Digitalizada)

•11/03/2025, 12:03

Sentença (Digitalizada)

•11/03/2025, 12:03

Sentença (Digitalizada)

•11/03/2025, 12:03

Sentença (Digitalizada)

•11/03/2025, 12:03

Sentença (Digitalizada)

•11/03/2025, 12:03

Despacho

•20/12/2022, 11:30

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 15:03

Despacho

•14/04/2022, 14:28

Acórdão (Digitalizado)

•13/04/2022, 16:12

Acórdão (Digitalizado)

•13/04/2022, 16:12

Acórdão (Digitalizado)

•13/04/2022, 16:12

Acórdão (Digitalizado)

•13/04/2022, 16:12

Sentença

•16/11/2021, 16:33

Despacho

•22/10/2021, 16:31