Execução de Pena de Multa 1000247-39.2021.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2021

Valor da Causa

R$ 2.653,00

Órgão julgador

Execucoes Criminais de Guarulhos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

Autor

RAFAEL MARIANO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEIVID MESSIAS DA SILVA

OAB/SP 332589·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

22/09/2025, 17:35

Juntada de Outros documentos

19/09/2025, 14:59

Arquivado Definitivamente

19/09/2025, 14:53

Expedição de Ofício.

18/09/2025, 20:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/09/2025, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 04:04

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 04:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Deivid Messias da Silva (OAB 332589/SP) Processo 1000247-39.2021.8.26.0224 - Execução de Pena de Multa - Exectdo: Rafael Mariano - Ante o exposto, julgo extinta a pena de multa aplicada a Rafael Mariano no processo 0001404-77.2016.8.26.0535 da 3ª VARA CRIMINAL do GUARULHOS, nos termos da citada jurisprudência do STJ. Anote-se. Expeça-se o necessário. Comunique-se o Juízo do processo de conhecimento e o TRE. Servirá o presente como OFÍCIO. Feitas as devidas anotações e comunicações, ao arqui

17/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 23:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2025, 01:38

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 21:28

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença Pelo Acolhimento da Exceção de Pré-executividade

13/03/2025, 21:25

Conclusos para julgamento

13/03/2025, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 09:53

Todas as movimentações(46)

Juntada de Outros documentos

22/09/2025, 17:35

Juntada de Outros documentos

19/09/2025, 14:59

Arquivado Definitivamente

19/09/2025, 14:53

Expedição de Ofício.

18/09/2025, 20:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/09/2025, 10:35

Documentos

Sentença

•13/03/2025, 21:25

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 04:04

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 04:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Deivid Messias da Silva (OAB 332589/SP) Processo 1000247-39.2021.8.26.0224 - Execução de Pena de Multa - Exectdo: Rafael Mariano - Ante o exposto, julgo extinta a pena de multa aplicada a Rafael Mariano no processo 0001404-77.2016.8.26.0535 da 3ª VARA CRIMINAL do GUARULHOS, nos termos da citada jurisprudência do STJ. Anote-se. Expeça-se o necessário. Comunique-se o Juízo do processo de conhecimento e o TRE. Servirá o presente como OFÍCIO. Feitas as devidas anotações e comunicações, ao arqui

17/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 23:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2025, 01:38

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 21:28

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença Pelo Acolhimento da Exceção de Pré-executividade

13/03/2025, 21:25

Conclusos para julgamento

13/03/2025, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 09:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2025, 09:52

Juntada de Outros documentos

11/03/2025, 09:52

Juntada de Outros documentos

11/03/2025, 09:51

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 09:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/09/2022, 14:06

Conclusos para despacho

28/09/2022, 16:31

Juntada de Outros documentos

28/09/2022, 16:30

Juntada de Ofício

28/09/2022, 16:14

Juntada de Outros documentos

28/09/2022, 16:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2022, 15:04

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 16:37

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 16:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

23/02/2022, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2021, 05:55

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 12:14

Expedição de Certidão.

02/12/2021, 16:54

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença Pelo Acolhimento da Exceção de Pré-executividade

02/12/2021, 16:53

Conclusos para despacho

25/11/2021, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2021, 11:10

Expedição de Certidão.

30/09/2021, 15:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/09/2021, 15:07

Expedição de Certidão.

30/09/2021, 14:49

Juntada de Outros documentos

30/09/2021, 14:25

Suspensão do Prazo

24/04/2021, 01:53

Mudança de Classe Processual

21/03/2021, 16:39

Suspensão do Prazo

18/02/2021, 03:20

Proferido Despacho

28/01/2021, 15:50

Expedição de Ofício.

28/01/2021, 14:37

Conclusos para despacho

18/01/2021, 19:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/01/2021, 19:20

Distribuído por sorteio

07/01/2021, 18:07

Acórdão (Digitalizado)

•11/03/2025, 09:52

Acórdão (Digitalizado)

•11/03/2025, 09:52

Acórdão (Digitalizado)

•11/03/2025, 09:52

Acórdão (Digitalizado)

•11/03/2025, 09:52

Acórdão (Digitalizado)

•11/03/2025, 09:52

Acórdão (Digitalizado)

•11/03/2025, 09:52

Acórdão (Digitalizado)

•11/03/2025, 09:52

Sentença (Digitalizada)

•11/03/2025, 09:51

Sentença (Digitalizada)

•11/03/2025, 09:51

Sentença (Digitalizada)

•11/03/2025, 09:51

Sentença (Digitalizada)

•11/03/2025, 09:51

Sentença (Digitalizada)

•11/03/2025, 09:51

Sentença (Digitalizada)

•11/03/2025, 09:51

Todos os documentos(34)

Sentença

•13/03/2025, 21:25

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 09:52

Acórdão (Digitalizado)

•11/03/2025, 09:52

Acórdão (Digitalizado)

•11/03/2025, 09:52

Acórdão (Digitalizado)

•11/03/2025, 09:52

Acórdão (Digitalizado)

•11/03/2025, 09:52

Acórdão (Digitalizado)

•11/03/2025, 09:52

Acórdão (Digitalizado)

•11/03/2025, 09:52

Acórdão (Digitalizado)

•11/03/2025, 09:52

Sentença (Digitalizada)

•11/03/2025, 09:51

Sentença (Digitalizada)

•11/03/2025, 09:51

Sentença (Digitalizada)

•11/03/2025, 09:51

Sentença (Digitalizada)

•11/03/2025, 09:51

Sentença (Digitalizada)

•11/03/2025, 09:51

Sentença (Digitalizada)

•11/03/2025, 09:51

Sentença (Digitalizada)

•11/03/2025, 09:51

Sentença (Digitalizada)

•11/03/2025, 09:51

Sentença (Digitalizada)

•11/03/2025, 09:51

Sentença (Digitalizada)

•11/03/2025, 09:51

Sentença (Digitalizada)

•11/03/2025, 09:51

Sentença (Digitalizada)

•11/03/2025, 09:51

Sentença (Digitalizada)

•11/03/2025, 09:51

Sentença (Digitalizada)

•11/03/2025, 09:51

Sentença (Digitalizada)

•11/03/2025, 09:51

Despacho

•30/09/2022, 14:06

Acórdão (Digitalizado)

•28/09/2022, 16:30

Acórdão (Digitalizado)

•28/09/2022, 16:30

Acórdão (Digitalizado)

•28/09/2022, 16:30

Acórdão (Digitalizado)

•28/09/2022, 16:30

Acórdão (Digitalizado)

•28/09/2022, 16:30

Ato Ordinatório

•23/02/2022, 16:19

Sentença

•02/12/2021, 16:53

Ato Ordinatório

•30/09/2021, 15:07

Despacho

•28/01/2021, 15:50