Execução da Pena 0014298-44.2018.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
10/09/2018
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Execucoes Criminais de Guarulhos
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
ANA ANETE ALVES DO NASCIMENTO
CPF
045.***.***-01
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
OAB/SP 99999
·
Representa: Réu
ROBSON GOMES DE PAIVA
OAB/SP 496555
·
CPF
328.***.***-61
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor
31/01/2025, 10:25
Recebido pelo Distribuidor
31/01/2025, 10:25
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
30/01/2025, 14:21
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
30/01/2025, 14:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/01/2025, 08:56
Expedição de Certidão.
30/01/2025, 08:54
Juntada de Outros documentos
29/01/2025, 08:56
Juntada de Outros documentos
29/01/2025, 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025, 17:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/01/2025, 01:36
Expedição de Outros documentos.
21/01/2025, 09:56
Expedição de Alvará.
21/01/2025, 09:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/01/2025, 09:02
Expedição de Certidão.
20/01/2025, 17:04
Expedição de Certidão.
20/01/2025, 16:12
Ver todas as movimentações (321)
Todas as movimentações
(321)
Recebido pelo Distribuidor
31/01/2025, 10:25
Recebido pelo Distribuidor
31/01/2025, 10:25
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
30/01/2025, 14:21
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
30/01/2025, 14:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/01/2025, 08:56
Expedição de Certidão.
30/01/2025, 08:54
Juntada de Outros documentos
29/01/2025, 08:56
Juntada de Outros documentos
29/01/2025, 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025, 17:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/01/2025, 01:36
Expedição de Outros documentos.
21/01/2025, 09:56
Expedição de Alvará.
21/01/2025, 09:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/01/2025, 09:02
Expedição de Certidão.
20/01/2025, 17:04
Expedição de Certidão.
20/01/2025, 16:12
Expedição de Certidão.
20/01/2025, 16:12
Concedida Progressão de regime
20/01/2025, 16:12
Conclusos para julgamento
20/01/2025, 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025, 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024, 17:32
Expedição de Outros documentos.
28/11/2024, 14:00
Juntada de Outros documentos
28/11/2024, 13:43
Expedição de Certidão.
26/11/2024, 17:37
Expedição de Certidão.
26/11/2024, 17:37
Expedição de Certidão.
26/11/2024, 17:36
Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024, 17:36
Conclusos para decisão
26/11/2024, 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024, 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024, 16:42
Expedição de Certidão.
19/11/2024, 19:45
Expedição de Certidão.
19/11/2024, 19:44
Expedição de Certidão.
19/11/2024, 19:44
Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2024, 19:44
Conclusos para julgamento
18/11/2024, 10:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024, 09:47
Expedição de Certidão.
06/11/2024, 23:01
Ato ordinatório praticado
06/11/2024, 23:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024, 23:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024, 15:41
Expedição de Certidão.
14/10/2024, 11:17
Expedição de Certidão.
14/10/2024, 11:17
Expedição de Certidão.
14/10/2024, 11:17
Proferidas outras decisões não especificadas
14/10/2024, 11:17
Conclusos para decisão
14/10/2024, 11:08
Conclusos para despacho
11/10/2024, 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024, 12:17
Expedição de Certidão.
09/10/2024, 18:20
Ato ordinatório praticado
09/10/2024, 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024, 01:16
Expedição de Outros documentos.
04/10/2024, 16:50
Expedição de Certidão.
04/10/2024, 15:58
Expedição de Certidão.
04/10/2024, 15:57
Expedição de Certidão.
04/10/2024, 15:57
Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024, 15:56
Conclusos para julgamento
04/10/2024, 15:23
Expedição de Certidão.
03/10/2024, 16:38
Ato ordinatório praticado
03/10/2024, 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024, 11:47
Expedição de Certidão.
03/10/2024, 10:05
Ato ordinatório praticado
03/10/2024, 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024, 10:27
Juntada de Outros documentos
30/09/2024, 09:30
Juntada de Outros documentos
30/09/2024, 09:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024, 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024, 22:19
Expedição de Certidão.
25/09/2024, 13:36
Expedição de Certidão.
25/09/2024, 13:36
Expedição de Certidão.
25/09/2024, 13:36
Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2024, 13:34
Expedição de Certidão.
24/09/2024, 17:48
Ato ordinatório praticado
24/09/2024, 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024, 17:47
Conclusos para julgamento
24/09/2024, 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024, 20:15
Expedição de Certidão.
13/09/2024, 16:17
Ato ordinatório praticado
13/09/2024, 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024, 16:16
Expedição de Certidão.
13/09/2024, 13:07
Ato ordinatório praticado
13/09/2024, 13:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024, 13:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024, 17:33
Expedição de Certidão.
02/09/2024, 14:16
Expedição de Certidão.
02/09/2024, 14:16
Expedição de Certidão.
02/09/2024, 14:15
Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024, 14:14
Conclusos para despacho
29/08/2024, 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024, 12:16
Expedição de Certidão.
08/08/2024, 14:17
Expedição de Certidão.
08/08/2024, 14:16
Expedição de Certidão.
08/08/2024, 14:16
Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2024, 14:15
Conclusos para julgamento
08/08/2024, 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024, 21:32
Desapensado do processo #{numero_do_processo}
29/07/2024, 12:43
Desapensado do processo #{numero_do_processo}
29/07/2024, 12:43
Desapensado do processo #{numero_do_processo}
29/07/2024, 12:43
Expedição de Certidão.
25/07/2024, 14:53
Ato ordinatório praticado
25/07/2024, 14:53
Juntada de Ofício
25/07/2024, 14:50
Juntada de Outros documentos
25/07/2024, 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024, 09:46
Juntada de Outros documentos
22/07/2024, 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024, 15:37
Expedição de Certidão.
08/05/2024, 17:38
Expedição de Certidão.
08/05/2024, 17:38
Expedição de Certidão.
08/05/2024, 17:38
Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2024, 17:37
Conclusos para decisão
08/05/2024, 17:31
Conclusos para despacho
08/05/2024, 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024, 19:16
Expedição de Certidão.
02/05/2024, 17:00
Ato ordinatório praticado
02/05/2024, 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024, 15:58
Expedição de Certidão.
22/04/2024, 10:39
Ato ordinatório praticado
22/04/2024, 10:39
Juntada de Outros documentos
22/04/2024, 10:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024, 19:29
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
25/03/2024, 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024, 21:06
Expedição de Certidão.
22/03/2024, 15:45
Expedição de Certidão.
22/03/2024, 15:44
Expedição de Certidão.
22/03/2024, 15:44
Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2024, 15:44
Conclusos para julgamento
14/03/2024, 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024, 22:15
Expedição de Certidão.
12/03/2024, 13:50
Ato ordinatório praticado
12/03/2024, 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024, 18:11
Expedição de Certidão.
08/03/2024, 18:28
Ato ordinatório praticado
08/03/2024, 18:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024, 18:28
Expedição de Certidão.
08/03/2024, 11:04
Ato ordinatório praticado
08/03/2024, 11:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024, 19:15
Expedição de Certidão.
06/03/2024, 17:22
Ato ordinatório praticado
06/03/2024, 17:22
Juntada de Outros documentos
06/03/2024, 17:21
Juntada de Outros documentos
06/03/2024, 17:20
Expedição de Certidão.
06/03/2024, 14:11
Expedição de Certidão.
06/03/2024, 14:11
Expedição de Certidão.
06/03/2024, 14:11
Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024, 14:10
Conclusos para julgamento
05/03/2024, 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2024, 11:38
Expedição de Certidão.
29/02/2024, 16:35
Ato ordinatório praticado
29/02/2024, 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024, 13:05
Expedição de Certidão.
21/02/2024, 14:10
Expedição de Certidão.
21/02/2024, 14:09
Expedição de Certidão.
21/02/2024, 14:09
Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024, 14:09
Conclusos para julgamento
21/02/2024, 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2024, 15:06
Expedição de Certidão.
08/02/2024, 15:30
Ato ordinatório praticado
08/02/2024, 15:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024, 12:35
Ato ordinatório praticado
25/01/2024, 21:11
Juntada de Petição de Resposta
24/01/2024, 15:17
Expedição de Certidão.
23/01/2024, 19:12
Expedição de Certidão.
23/01/2024, 19:12
Expedição de Certidão.
23/01/2024, 19:11
Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2024, 19:10
Conclusos para julgamento
23/01/2024, 14:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024, 11:56
Expedição de Certidão.
17/01/2024, 14:45
Ato ordinatório praticado
17/01/2024, 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024, 14:19
Expedição de Certidão.
09/01/2024, 10:08
Ato ordinatório praticado
09/01/2024, 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024, 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023, 14:28
Expedição de Certidão.
30/11/2023, 16:56
Expedição de Certidão.
30/11/2023, 16:56
Expedição de Certidão.
30/11/2023, 16:56
Proferidas outras decisões não especificadas
30/11/2023, 16:55
Conclusos para julgamento
28/11/2023, 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2023, 19:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023, 14:56
Expedição de Certidão.
22/11/2023, 14:57
Ato ordinatório praticado
22/11/2023, 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023, 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023, 13:05
Expedição de Certidão.
17/11/2023, 13:14
Ato ordinatório praticado
17/11/2023, 13:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2023, 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023, 09:37
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
30/10/2023, 13:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023, 20:30
Expedição de Certidão.
27/10/2023, 13:58
Expedição de Certidão.
27/10/2023, 13:58
Expedição de Certidão.
27/10/2023, 13:58
Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023, 13:58
Conclusos para julgamento
27/10/2023, 09:59
Juntada de Outros documentos
27/10/2023, 09:59
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
23/08/2023, 20:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023, 18:15
Expedição de Certidão.
23/08/2023, 15:34
Expedição de Certidão.
23/08/2023, 15:34
Expedição de Certidão.
23/08/2023, 15:33
Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023, 15:33
Conclusos para julgamento
22/08/2023, 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023, 18:05
Juntada de Outros documentos
09/08/2023, 12:14
Expedição de Certidão.
08/08/2023, 21:51
Ato ordinatório praticado
08/08/2023, 21:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023, 12:08
Expedição de Certidão.
04/08/2023, 18:57
Ato ordinatório praticado
04/08/2023, 17:46
Juntada de Outros documentos
04/08/2023, 17:46
Expedição de Certidão.
27/07/2023, 08:44
Expedição de Certidão.
27/07/2023, 08:44
Expedição de Certidão.
27/07/2023, 08:44
Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023, 08:44
Conclusos para despacho
25/07/2023, 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023, 15:37
Expedição de Certidão.
17/07/2023, 16:09
Expedição de Certidão.
17/07/2023, 16:08
Expedição de Certidão.
17/07/2023, 16:08
Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023, 16:08
Conclusos para decisão
17/07/2023, 15:03
Juntada de Outros documentos
17/07/2023, 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023, 20:30
Expedição de Certidão.
22/06/2023, 19:14
Expedição de Certidão.
22/06/2023, 18:09
Expedição de Certidão.
22/06/2023, 18:08
Proferidas outras decisões não especificadas
22/06/2023, 18:07
Conclusos para julgamento
20/06/2023, 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023, 17:26
Expedição de Certidão.
19/06/2023, 15:30
Ato ordinatório praticado
19/06/2023, 15:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2023, 23:28
Expedição de Certidão.
15/06/2023, 12:37
Ato ordinatório praticado
15/06/2023, 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023, 11:26
Expedição de Certidão.
13/06/2023, 10:47
Ato ordinatório praticado
13/06/2023, 10:47
Ato ordinatório praticado
08/12/2022, 01:12
Ato ordinatório praticado
20/10/2022, 21:17
Ato ordinatório praticado
15/12/2021, 23:41
Ato ordinatório praticado
24/11/2021, 21:47
Ato ordinatório praticado
16/04/2021, 02:49
Ato ordinatório praticado
09/04/2021, 22:06
Ato ordinatório praticado
19/12/2020, 03:52
Ato ordinatório praticado
15/12/2020, 02:33
Ato ordinatório praticado
20/10/2020, 01:09
Juntada de Carta
16/10/2020, 17:57
Juntada de Certidão
16/10/2020, 17:57
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1714, classe_nova: 386
16/10/2020, 17:54
Expedição de Certidão.
27/07/2020, 12:07
Ato ordinatório praticado
27/07/2020, 12:06
Ato ordinatório praticado
25/06/2020, 00:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2020, 15:50
Ato ordinatório praticado
28/05/2020, 04:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2020, 17:11
Ato ordinatório praticado
19/05/2020, 22:59
Expedição de Certidão.
11/05/2020, 15:43
Expedição de Certidão.
11/05/2020, 15:43
Proferidas outras decisões não especificadas
11/05/2020, 15:42
Conclusos para decisão
11/05/2020, 14:30
Juntada de Petição de Parecer
11/05/2020, 13:16
Expedição de Certidão.
04/05/2020, 20:47
Expedição de Certidão.
04/05/2020, 20:46
Proferidas outras decisões não especificadas
04/05/2020, 19:41
Conclusos para despacho
04/05/2020, 13:18
Juntada de Petição de Parecer
30/04/2020, 12:27
Expedição de Certidão.
30/04/2020, 11:15
Ato ordinatório praticado
29/04/2020, 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2020, 18:20
Expedição de Certidão.
27/04/2020, 13:08
Ato ordinatório praticado
27/04/2020, 13:08
Juntada de Outros documentos
27/04/2020, 13:07
Juntada de Outros documentos
27/04/2020, 12:49
Proferido despacho de mero expediente
23/04/2020, 17:43
Conclusos para decisão
23/04/2020, 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2020, 15:32
Expedição de Certidão.
20/04/2020, 15:50
Juntada de Petição de Parecer
17/04/2020, 11:16
Expedição de Certidão.
13/04/2020, 19:56
Proferidas outras decisões não especificadas
13/04/2020, 19:56
Conclusos para decisão
13/04/2020, 16:31
Juntada de Petição de Parecer
07/04/2020, 15:35
Ato ordinatório praticado
01/04/2020, 22:42
Ato ordinatório praticado
23/03/2020, 00:29
Ato ordinatório praticado
18/03/2020, 23:58
Ato ordinatório praticado
21/01/2020, 04:15
Ato ordinatório praticado
28/08/2019, 02:27
Juntada de Petição de Resposta
17/08/2019, 09:05
Expedição de Certidão.
07/08/2019, 10:25
Expedição de Certidão.
06/08/2019, 20:25
Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2019, 14:46
Conclusos para despacho
06/08/2019, 13:13
Juntada de Petição de Parecer
05/08/2019, 18:45
Expedição de Certidão.
01/08/2019, 16:32
Ato ordinatório praticado
01/08/2019, 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2019, 13:47
Expedição de Certidão.
26/07/2019, 17:57
Ato ordinatório praticado
26/07/2019, 17:55
Juntada de Outros documentos
26/07/2019, 15:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2019, 15:39
Juntada de Ofício
26/07/2019, 15:39
Ato ordinatório praticado
25/07/2019, 02:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2019, 18:25
Expedição de Certidão.
07/04/2019, 16:12
Expedição de Certidão.
29/03/2019, 18:01
Ato ordinatório praticado
29/03/2019, 18:01
Proferidas outras decisões não especificadas
05/11/2018, 15:06
Conclusos para despacho
01/11/2018, 10:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2018, 15:16
Expedição de Certidão.
16/10/2018, 09:02
Expedição de Certidão.
05/10/2018, 16:58
Ato ordinatório praticado
05/10/2018, 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2018, 11:25
Expedição de Ofício.
02/10/2018, 14:00
Ato ordinatório praticado
02/10/2018, 12:38
Expedição de Certidão.
02/10/2018, 12:38
Ato ordinatório praticado
02/10/2018, 12:37
Juntada de Outros documentos
02/10/2018, 12:36
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
02/10/2018, 12:30
Juntada de Outros documentos
01/10/2018, 18:26
Juntada de Outros documentos
01/10/2018, 18:26
Distribuído por competência exclusiva
10/09/2018, 12:44
Documentos
Decisão
•
20/01/2025, 16:12
Despacho
•
26/11/2024, 17:36
Decisão
•
19/11/2024, 19:44
Ato Ordinatório
•
06/11/2024, 23:01
Decisão
•
14/10/2024, 11:17
Ato Ordinatório
•
09/10/2024, 18:20
Despacho
•
04/10/2024, 15:56
Ato Ordinatório
•
03/10/2024, 16:38
Ato Ordinatório
•
03/10/2024, 10:05
Decisão
•
25/09/2024, 13:34
Ato Ordinatório
•
24/09/2024, 17:47
Ato Ordinatório
•
13/09/2024, 16:16
Ato Ordinatório
•
13/09/2024, 13:07
Despacho
•
02/09/2024, 14:14
Decisão
•
08/08/2024, 14:15
Ver todos os documentos (69)
Todos os documentos
(69)
Decisão
•
20/01/2025, 16:12
Despacho
•
26/11/2024, 17:36
Decisão
•
19/11/2024, 19:44
Ato Ordinatório
•
06/11/2024, 23:01
Decisão
•
14/10/2024, 11:17
Ato Ordinatório
•
09/10/2024, 18:20
Despacho
•
04/10/2024, 15:56
Ato Ordinatório
•
03/10/2024, 16:38
Ato Ordinatório
•
03/10/2024, 10:05
Decisão
•
25/09/2024, 13:34
Ato Ordinatório
•
24/09/2024, 17:47
Ato Ordinatório
•
13/09/2024, 16:16
Ato Ordinatório
•
13/09/2024, 13:07
Despacho
•
02/09/2024, 14:14
Decisão
•
08/08/2024, 14:15
Ato Ordinatório
•
25/07/2024, 14:53
Acórdão
•
25/07/2024, 14:50
Decisão
•
08/05/2024, 17:37
Ato Ordinatório
•
02/05/2024, 17:00
Ato Ordinatório
•
22/04/2024, 10:39
Decisão
•
22/03/2024, 15:44
Ato Ordinatório
•
12/03/2024, 13:50
Ato Ordinatório
•
08/03/2024, 18:28
Ato Ordinatório
•
08/03/2024, 11:03
Ato Ordinatório
•
06/03/2024, 17:22
Despacho
•
06/03/2024, 14:10
Ato Ordinatório
•
29/02/2024, 16:35
Despacho
•
21/02/2024, 14:09
Ato Ordinatório
•
08/02/2024, 15:29
Decisão
•
23/01/2024, 19:10
Ato Ordinatório
•
17/01/2024, 14:45
Ato Ordinatório
•
09/01/2024, 10:06
Decisão
•
30/11/2023, 16:55
Ato Ordinatório
•
22/11/2023, 14:57
Ato Ordinatório
•
17/11/2023, 13:13
Despacho
•
27/10/2023, 13:58
Decisão
•
23/08/2023, 15:33
Ato Ordinatório
•
08/08/2023, 21:50
Ato Ordinatório
•
04/08/2023, 17:46
Despacho
•
27/07/2023, 08:44
Despacho
•
17/07/2023, 16:08
Decisão
•
22/06/2023, 18:07
Ato Ordinatório
•
19/06/2023, 15:29
Ato Ordinatório
•
15/06/2023, 11:26
Ato Ordinatório
•
13/06/2023, 10:47
Ato Ordinatório
•
27/07/2020, 12:06
Decisão
•
11/05/2020, 15:42
Decisão
•
04/05/2020, 19:41
Ato Ordinatório
•
29/04/2020, 10:57
Ato Ordinatório
•
27/04/2020, 13:08
Despacho
•
23/04/2020, 17:43
Decisão
•
13/04/2020, 19:56
Despacho
•
06/08/2019, 14:46
Ato Ordinatório
•
01/08/2019, 16:31
Ato Ordinatório
•
26/07/2019, 17:55
Acórdão
•
26/07/2019, 15:39
Acórdão
•
26/07/2019, 15:39
Acórdão
•
26/07/2019, 15:39
Acórdão
•
26/07/2019, 15:39
Acórdão
•
26/07/2019, 15:39
Acórdão
•
26/07/2019, 15:39
Acórdão
•
26/07/2019, 15:39
Ato Ordinatório
•
29/03/2019, 18:01
Despacho
•
05/11/2018, 15:06
Ato Ordinatório
•
05/10/2018, 16:58
Ato Ordinatório
•
02/10/2018, 12:38
Ato Ordinatório
•
02/10/2018, 12:37
Sentença
•
10/09/2018, 12:44
Decisão
•
10/09/2018, 12:44