Execução da Pena 0013591-36.2023.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Execucoes Criminais de Guarulhos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/10/2025, 11:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2025, 10:58

Juntada de Outros documentos

03/10/2025, 10:49

Expedição de Ofício.

25/09/2025, 07:34

Expedição de Ofício.

25/09/2025, 07:34

Expedição de Ofício.

25/09/2025, 07:34

Expedição de Alvará.

25/09/2025, 07:24

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

24/09/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 13:50

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernando Faria Junior (OAB 258717/SP) Processo 0013591-36.2023.8.26.0224 - Execução da Pena - Exectdo: RAFAEL DOS SANTOS VENTURA - Ao arquivo.

03/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 02:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2025, 17:12

Conclusos para despacho

01/04/2025, 13:58

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

03/10/2025, 11:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2025, 10:58

Juntada de Outros documentos

03/10/2025, 10:49

Expedição de Ofício.

25/09/2025, 07:34

Expedição de Ofício.

25/09/2025, 07:34

Expedição de Ofício.

25/09/2025, 07:34

Expedição de Alvará.

25/09/2025, 07:24

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

24/09/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 13:50

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernando Faria Junior (OAB 258717/SP) Processo 0013591-36.2023.8.26.0224 - Execução da Pena - Exectdo: RAFAEL DOS SANTOS VENTURA - Ao arquivo.

03/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 02:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2025, 17:12

Conclusos para despacho

01/04/2025, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 04:04

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 04:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernando Faria Junior (OAB 258717/SP) Processo 0013591-36.2023.8.26.0224 - Execução da Pena - Exectdo: RAFAEL DOS SANTOS VENTURA - Ante o exposto, reconheço que RAFAEL DOS SANTOS VENTURA faz jus ao indulto CONCEDIDO PELA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, com fundamento no artigo 9º, inciso XV, do Decreto Presidencial n. 12.338/2024, e assim julgo extinta a punibilidade no processo 0049027-71.2014.8.26.0224 da 1ª Vara Criminal do Foro de Guarulhos. Comunique-se o Juízo do processo de conhecimento, o

17/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 23:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2025, 01:37

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 22:15

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

13/03/2025, 22:15

Conclusos para despacho

13/03/2025, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2025, 02:19

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 21:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/03/2025, 21:12

Conclusos para despacho

28/02/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 13:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/11/2024, 23:52

Conclusos para julgamento

26/11/2024, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 17:47

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 10:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2024, 10:46

Juntada de Outros documentos

18/11/2024, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2024, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2024, 02:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/08/2024, 14:34

Conclusos para despacho

27/08/2024, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 17:31

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2024, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 13:46

Suspensão do Prazo

06/02/2024, 04:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 21:26

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 12:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/10/2023, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 15:46

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 16:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/05/2023, 16:52

Juntada de Outros documentos

30/05/2023, 16:40

Expedição de Ofício.

30/05/2023, 15:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/05/2023, 09:33

Distribuído por competência exclusiva

25/05/2023, 12:29

Documentos

Despacho

•01/04/2025, 17:12

Sentença

•13/03/2025, 22:15

Despacho

•10/03/2025, 21:12

Despacho

•26/11/2024, 23:52

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 10:46

Despacho

•27/08/2024, 14:34

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 16:02

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 12:33

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 16:52

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 09:33

Decisão

•25/05/2023, 12:29

Acórdão - Habeas Corpus

•25/05/2023, 12:29

Acórdão - Habeas Corpus

•25/05/2023, 12:29

Acórdão - Habeas Corpus

•25/05/2023, 12:29

Acórdão - Habeas Corpus

•25/05/2023, 12:29

Todos os documentos(22)

Despacho

•01/04/2025, 17:12

Sentença

•13/03/2025, 22:15

Despacho

•10/03/2025, 21:12

Despacho

•26/11/2024, 23:52

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 10:46

Despacho

•27/08/2024, 14:34

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 16:02

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 12:33

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 16:52

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 09:33

Decisão

•25/05/2023, 12:29

Acórdão - Habeas Corpus

•25/05/2023, 12:29

Acórdão - Habeas Corpus

•25/05/2023, 12:29

Acórdão - Habeas Corpus

•25/05/2023, 12:29

Acórdão - Habeas Corpus

•25/05/2023, 12:29

Acórdão - Habeas Corpus

•25/05/2023, 12:29

Acórdão - Habeas Corpus

•25/05/2023, 12:28

Acórdão - Habeas Corpus

•25/05/2023, 12:28

Acórdão - Habeas Corpus

•25/05/2023, 12:28

Decisão

•25/05/2023, 12:28

Sentença

•25/05/2023, 12:28

Decisão

•25/05/2023, 12:28