Execução da Pena 0016600-12.2019.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Execucoes Criminais de Guarulhos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

DANILLO VIEIRA GOMES

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO CARLOS PEREIRA FILHO

OAB/SP 249729·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 12:27

Expedição de Ofício.

02/02/2026, 15:32

Expedição de Ofício.

02/02/2026, 15:32

Expedição de Ofício.

02/02/2026, 15:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2026, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 20:12

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 19:54

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

18/11/2025, 19:54

Conclusos para julgamento

18/11/2025, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 17:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2025, 17:13

Juntada de Outros documentos

13/11/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 09:08

Todas as movimentações(102)

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 12:27

Expedição de Ofício.

02/02/2026, 15:32

Expedição de Ofício.

02/02/2026, 15:32

Expedição de Ofício.

02/02/2026, 15:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2026, 15:14

Documentos

Sentença

•18/11/2025, 19:54

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 17:13

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 20:12

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 19:54

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

18/11/2025, 19:54

Conclusos para julgamento

18/11/2025, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 17:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2025, 17:13

Juntada de Outros documentos

13/11/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 09:08

Juntada de Outros documentos

17/10/2025, 08:57

Juntada de Outros documentos

17/10/2025, 08:57

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 04:04

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 04:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: João Carlos Pereira Filho (OAB 249729/SP) Processo 0016600-12.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: DANILLO VIEIRA GOMES - Atenda-se ao Ministério Público.

17/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 23:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2025, 01:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2025, 21:35

Conclusos para despacho

13/03/2025, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 10:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 10:26

Juntada de Outros documentos

05/03/2025, 13:07

Suspensão do Prazo

15/04/2024, 21:25

Expedição de Ofício.

18/01/2024, 15:26

Juntada de Outros documentos

18/01/2024, 15:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/01/2024, 15:08

Expedição de Mandado.

12/12/2023, 12:14

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2023, 04:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2023, 00:49

Homologado o Cálculo

05/04/2023, 16:03

Conclusos para despacho

05/04/2023, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2023, 16:45

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 12:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2023, 12:50

Juntada de Ofício

09/01/2023, 12:44

Juntada de Outros documentos

09/01/2023, 12:44

Juntada de Outros documentos

09/01/2023, 12:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/12/2022, 17:21

Conclusos para despacho

07/12/2022, 16:27

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 16:26

Juntada de Outros documentos

07/12/2022, 16:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/12/2022, 11:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/12/2022, 11:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/12/2022, 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/12/2022, 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/12/2022, 10:41

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 10:40

Determinada a Devolução dos Autos à Origem

02/12/2022, 10:07

Conclusos para decisão

01/12/2022, 11:28

Juntada de Outros documentos

01/12/2022, 11:27

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 11:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/10/2022, 14:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/10/2022, 14:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/10/2022, 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/10/2022, 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/10/2022, 16:46

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 16:45

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/10/2022, 15:59

Conclusos para despacho

20/10/2022, 15:51

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 15:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/09/2022, 09:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/09/2022, 09:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/09/2022, 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/09/2022, 08:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/09/2022, 15:05

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 15:03

Juntada de Outros documentos

13/09/2022, 14:58

Desapensado do processo

22/07/2022, 10:48

Juntada de Outros documentos

22/07/2022, 10:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/06/2022, 09:30

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 16:31

Proferido Despacho

17/11/2021, 14:55

Conclusos para decisão

16/11/2021, 17:45

Juntada de Outros documentos

16/11/2021, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2021, 20:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/09/2021, 15:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/09/2021, 15:04

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

30/09/2021, 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/09/2021, 14:43

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

25/11/2020, 10:04

Mudança de Classe Processual

25/11/2020, 09:51

Juntada de Certidão

25/11/2020, 09:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/02/2020, 17:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/02/2020, 17:45

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

27/02/2020, 17:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/02/2020, 15:24

Expedição de Certidão.

13/01/2020, 19:28

Expedição de Ofício.

27/08/2019, 19:13

Expedição de Ofício.

27/08/2019, 19:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2019, 17:43

Juntada de Outros documentos

27/08/2019, 15:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2019, 15:28

Expedição de Certidão.

27/08/2019, 15:27

Apensado ao processo

27/08/2019, 15:25

Distribuído por competência exclusiva

16/08/2019, 14:38

Despacho

•13/03/2025, 21:35

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 10:26

Despacho

•05/04/2023, 16:03

Ato Ordinatório

•09/01/2023, 12:50

Decisão

•09/01/2023, 12:44

Decisão

•09/01/2023, 12:44

Despacho

•08/12/2022, 17:21

Decisão

•02/12/2022, 10:07

Despacho

•20/10/2022, 15:59

Despacho

•03/06/2022, 09:30

Despacho

•17/11/2021, 14:55

Acórdão - Habeas Corpus

•16/11/2021, 17:43

Acórdão - Habeas Corpus

•16/11/2021, 17:42

Todos os documentos(32)

Sentença

•18/11/2025, 19:54

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 17:13

Despacho

•13/03/2025, 21:35

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 10:26

Despacho

•05/04/2023, 16:03

Ato Ordinatório

•09/01/2023, 12:50

Decisão

•09/01/2023, 12:44

Decisão

•09/01/2023, 12:44

Despacho

•08/12/2022, 17:21

Decisão

•02/12/2022, 10:07

Despacho

•20/10/2022, 15:59

Despacho

•03/06/2022, 09:30

Despacho

•17/11/2021, 14:55

Acórdão - Habeas Corpus

•16/11/2021, 17:43

Acórdão - Habeas Corpus

•16/11/2021, 17:42

Acórdão - Habeas Corpus

•16/11/2021, 17:42

Acórdão - Habeas Corpus

•16/11/2021, 17:42

Acórdão - Habeas Corpus

•16/11/2021, 17:42

Acórdão - Habeas Corpus

•16/11/2021, 17:42

Acórdão - Habeas Corpus

•16/11/2021, 17:42

Acórdão - Habeas Corpus

•16/11/2021, 17:42

Acórdão - Habeas Corpus

•16/11/2021, 17:42

Acórdão

•25/11/2020, 10:04

Acórdão

•25/11/2020, 10:04

Acórdão

•25/11/2020, 10:04

Acórdão

•25/11/2020, 10:04

Acórdão

•25/11/2020, 10:04

Acórdão

•25/11/2020, 10:04

Acórdão

•25/11/2020, 10:04

Ato Ordinatório

•27/08/2019, 17:43

Ato Ordinatório

•27/08/2019, 15:28

Decisão

•16/08/2019, 14:39