Execução da Pena 0008492-34.2022.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Execucoes Criminais de Guarulhos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

DAVID VARILLAS CAPILLO

Reu

Advogados / Representantes

FABIO APARECIDO DOS SANTOS

OAB/SP 416024·CPF·Representa: Réu

MICHEL DONIZETI DA SILVA

OAB/SP 406948·CPF·Representa: Réu

VANESSA CRISTINA DA SILVA

OAB/SP 322067·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/05/2026, 17:26

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2026, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2026, 17:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/03/2026, 16:54

Conclusos para despacho

04/03/2026, 14:33

Juntada de Outros documentos

04/03/2026, 14:29

Juntada de Outros documentos

04/03/2026, 14:29

Arquivado Definitivamente

22/01/2026, 16:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/01/2026, 10:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/01/2026, 10:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/01/2026, 10:57

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

21/01/2026, 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/01/2026, 15:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/01/2026, 15:48

Todas as movimentações(203)

Arquivado Definitivamente

15/05/2026, 17:26

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2026, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2026, 17:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/03/2026, 16:54

Documentos

Despacho

•05/03/2026, 16:54

Acórdão (Digitalizado)

•04/03/2026, 14:29

Conclusos para despacho

04/03/2026, 14:33

Juntada de Outros documentos

04/03/2026, 14:29

Juntada de Outros documentos

04/03/2026, 14:29

Arquivado Definitivamente

22/01/2026, 16:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/01/2026, 10:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/01/2026, 10:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/01/2026, 10:57

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

21/01/2026, 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/01/2026, 15:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/01/2026, 15:48

Suspensão do Prazo

17/12/2025, 01:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 12:24

Expedição de Ofício.

06/10/2025, 18:56

Expedição de Ofício.

06/10/2025, 18:56

Expedição de Ofício.

06/10/2025, 18:56

Expedição de Ofício.

06/10/2025, 18:56

Apensado ao processo

04/10/2025, 16:34

Desapensado do processo

04/10/2025, 16:34

Desapensado do processo

04/10/2025, 16:34

Desapensado do processo

04/10/2025, 16:34

Desapensado do processo

04/10/2025, 16:34

Desapensado do processo

04/10/2025, 16:34

Desapensado do processo

04/10/2025, 16:34

Desapensado do processo

04/10/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

04/10/2025, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 14:18

Concedido o Indulto

02/10/2025, 14:18

Conclusos para julgamento

02/10/2025, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 07:55

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 18:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/09/2025, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

20/09/2025, 13:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/09/2025, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 22:25

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2025, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/09/2025, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 07:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/09/2025, 07:59

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 07:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/09/2025, 15:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/09/2025, 15:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/09/2025, 15:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/09/2025, 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/09/2025, 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/09/2025, 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/09/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 16:37

Juntada de Outros documentos

04/09/2025, 16:36

Juntada de Outros documentos

04/09/2025, 16:36

Juntada de Outros documentos

04/09/2025, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 10:17

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/08/2025, 09:32

Conclusos para despacho

26/08/2025, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 14:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/08/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 14:41

Juntada de Outros documentos

20/08/2025, 14:30

Apensado ao processo

20/08/2025, 14:23

Expedição de Ofício.

26/05/2025, 20:59

Expedição de Ofício.

26/05/2025, 20:59

Expedição de Ofício.

26/05/2025, 20:58

Expedição de Ofício.

26/05/2025, 20:58

Expedição de Ofício.

26/05/2025, 20:58

Expedição de Ofício.

26/05/2025, 20:58

Expedição de Ofício.

26/05/2025, 20:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/05/2025, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 04:04

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 04:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vanessa Cristina da Silva (OAB 322067/SP), Michel Donizeti da Silva (OAB 406948/SP), Fabio Aparecido dos Santos (OAB 416024/SP) Processo 0008492-34.2022.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: DAVID VARILLAS CAPILLO - Acolho a justificativa apresentada, mantendo o benefício.

17/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 23:13

Juntada de Outros documentos

14/03/2025, 17:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2025, 01:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2025, 21:35

Conclusos para despacho

13/03/2025, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

08/03/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 17:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2025, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2024, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/11/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

15/11/2024, 11:24

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

15/11/2024, 11:24

Conclusos para julgamento

12/11/2024, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 18:10

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 11:09

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 11:04

Juntada de Outros documentos

07/11/2024, 10:45

Juntada de Outros documentos

07/11/2024, 10:37

Apensado ao processo

07/11/2024, 10:07

Juntada de Outros documentos

07/11/2024, 09:32

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2024, 04:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2024, 11:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/09/2024, 16:24

Conclusos para despacho

18/09/2024, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 16:59

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 14:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2024, 14:27

Juntada de Outros documentos

30/04/2024, 14:21

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 14:06

Apensado ao processo

30/04/2024, 13:44

Apensado ao processo

30/04/2024, 13:44

Apensado ao processo

30/04/2024, 13:44

Apensado ao processo

30/04/2024, 13:44

Apensado ao processo

30/04/2024, 13:44

Suspensão do Prazo

04/02/2024, 22:08

Juntada de Outros documentos

03/10/2023, 11:48

Juntada de Outros documentos

03/10/2023, 11:47

Juntada de Outros documentos

03/10/2023, 11:44

Juntada de Outros documentos

13/09/2023, 10:58

Juntada de Outros documentos

13/09/2023, 10:57

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2023, 06:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2023, 01:09

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 17:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/06/2023, 17:11

Conclusos para despacho

02/06/2023, 16:45

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 16:44

Juntada de Outros documentos

02/06/2023, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2023, 03:21

Juntada de Outros documentos

10/05/2023, 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2023, 01:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2023, 18:22

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 12:24

Conclusos para despacho

05/05/2023, 17:32

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 17:32

Juntada de Outros documentos

05/05/2023, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 14:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/03/2023, 12:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/03/2023, 12:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/03/2023, 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/03/2023, 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/03/2023, 14:58

Juntada de Ofício

21/03/2023, 13:49

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 07:19

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2023, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2023, 00:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/03/2023, 16:19

Conclusos para decisão

10/03/2023, 13:46

Conclusos para despacho

09/03/2023, 16:52

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 14:34

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 12:14

Juntada de Outros documentos

09/03/2023, 12:11

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 12:01

Juntada de Outros documentos

09/03/2023, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2023, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2023, 03:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 09:48

Expedição de Ofício.

07/03/2023, 09:48

Concessão

07/03/2023, 09:48

Conclusos para decisão

06/03/2023, 09:14

Conclusos para despacho

24/02/2023, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2023, 18:56

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 14:35

Realizado Cálculo

15/02/2023, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2023, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2023, 09:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/02/2023, 08:35

Conclusos para despacho

09/02/2023, 16:14

Conclusos para despacho

08/02/2023, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 14:46

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 15:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2023, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 18:07

Juntada de Outros documentos

30/01/2023, 18:07

Juntada de Outros documentos

25/01/2023, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2023, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2023, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/01/2023, 18:59

Conclusos para despacho

17/01/2023, 08:41

Conclusos para despacho

16/01/2023, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2023, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2022, 18:27

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 14:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2022, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2022, 06:05

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 08:40

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2022, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2022, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/11/2022, 13:54

Expedição de Ofício.

23/11/2022, 15:52

Conclusos para despacho

23/11/2022, 14:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/11/2022, 14:46

Juntada de Outros documentos

23/11/2022, 14:41

Juntada de Outros documentos

23/11/2022, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2022, 13:55

Distribuído por competência exclusiva

17/11/2022, 12:15

Acórdão (Digitalizado)

•04/03/2026, 14:29

Acórdão (Digitalizado)

•04/03/2026, 14:29

Acórdão (Digitalizado)

•04/03/2026, 14:29

Acórdão (Digitalizado)

•04/03/2026, 14:29

Sentença

•02/10/2025, 14:18

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 17:13

Ato Ordinatório

•20/09/2025, 13:44

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 14:06

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 07:59

Despacho

•27/08/2025, 09:32

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 14:42

Despacho

•13/03/2025, 21:35

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 17:27

Todos os documentos(33)

Despacho

•05/03/2026, 16:54

Acórdão (Digitalizado)

•04/03/2026, 14:29

Acórdão (Digitalizado)

•04/03/2026, 14:29

Acórdão (Digitalizado)

•04/03/2026, 14:29

Acórdão (Digitalizado)

•04/03/2026, 14:29

Acórdão (Digitalizado)

•04/03/2026, 14:29

Sentença

•02/10/2025, 14:18

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 17:13

Ato Ordinatório

•20/09/2025, 13:44

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 14:06

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 07:59

Despacho

•27/08/2025, 09:32

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 14:42

Despacho

•13/03/2025, 21:35

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 17:27

Sentença

•15/11/2024, 11:24

Despacho

•24/09/2024, 16:24

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 14:27

Despacho

•02/06/2023, 17:11

Despacho

•09/05/2023, 18:22

Decisão

•13/03/2023, 16:19

Decisão

•07/03/2023, 09:48

Despacho

•13/02/2023, 08:35

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 15:48

Despacho

•17/01/2023, 18:59

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 14:44

Despacho

•25/11/2022, 13:54

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 14:46

Decisão

•17/11/2022, 12:14

Sentença

•17/11/2022, 12:14

Decisão

•17/11/2022, 12:14

Decisão

•17/11/2022, 12:14

Decisão

•17/11/2022, 12:14