Execução da Pena 0013527-95.2020.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
13/01/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
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Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
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Autor
ALAN ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA
Reu
Advogados / Representantes
GILVAN FERREIRA DE SOUZA
OAB/SP 350431
·
CPF
272.***.***-77
Mostrar
·
Representa: Réu
EDUARDO MARQUEZ BRAGA DE SOUSA
OAB/SP 375459
·
CPF
042.***.***-70
Mostrar
·
Representa: Réu
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
OAB/SP 99999
·
Representa: Réu
Movimentações
Expedição de Certidão.
25/04/2026, 18:11
Homologada a Falta Disciplinar
25/04/2026, 18:11
Conclusos para despacho
22/04/2026, 12:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2026, 10:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2026, 19:13
Expedição de Certidão.
17/04/2026, 12:46
Expedição de Certidão.
17/04/2026, 12:46
Expedição de Certidão.
17/04/2026, 12:19
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
17/04/2026, 12:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2026, 12:18
Expedição de Certidão.
09/04/2026, 20:38
Homologada a Falta Disciplinar
09/04/2026, 20:37
Conclusos para despacho
08/04/2026, 12:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2026, 15:33
Expedição de Certidão.
31/03/2026, 15:50
Ver todas as movimentações (363)
Todas as movimentações
(363)
Expedição de Certidão.
25/04/2026, 18:11
Homologada a Falta Disciplinar
25/04/2026, 18:11
Conclusos para despacho
22/04/2026, 12:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2026, 10:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2026, 19:13
Expedição de Certidão.
17/04/2026, 12:46
Expedição de Certidão.
17/04/2026, 12:46
Expedição de Certidão.
17/04/2026, 12:19
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
17/04/2026, 12:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2026, 12:18
Expedição de Certidão.
09/04/2026, 20:38
Homologada a Falta Disciplinar
09/04/2026, 20:37
Conclusos para despacho
08/04/2026, 12:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2026, 15:33
Expedição de Certidão.
31/03/2026, 15:50
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2026, 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2026, 20:34
Expedição de Certidão.
30/03/2026, 12:02
Proferido Despacho de Mero Expediente
30/03/2026, 12:01
Conclusos para despacho
19/03/2026, 14:52
Expedição de Certidão.
09/03/2026, 07:40
Expedição de Certidão.
09/03/2026, 07:40
Expedição de Certidão.
09/03/2026, 07:40
Expedição de Certidão.
09/03/2026, 07:40
Proferido Despacho de Mero Expediente
09/03/2026, 07:40
Conclusos para despacho
06/03/2026, 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2026, 17:30
Expedição de Certidão.
02/03/2026, 14:29
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/03/2026, 14:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2026, 18:36
Expedição de Certidão.
23/02/2026, 16:18
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/02/2026, 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2026, 16:15
Expedição de Certidão.
20/02/2026, 13:50
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2026, 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2026, 19:01
Expedição de Certidão.
12/02/2026, 10:05
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/02/2026, 10:05
Expedição de Certidão.
12/02/2026, 10:03
Recebidos os Autos do Outro Foro
13/01/2026, 11:01
Recebidos os Autos do Outro Foro
13/01/2026, 11:01
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/01/2026, 11:01
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/01/2026, 11:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/01/2026, 18:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/01/2026, 18:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/12/2025, 19:32
Expedição de Certidão.
25/12/2025, 20:32
Determinada a Redistribuição dos Autos
10/12/2025, 14:39
Conclusos para decisão
09/12/2025, 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2025, 10:25
Expedição de Certidão.
07/12/2025, 15:35
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/12/2025, 15:35
Juntada de Outros documentos
07/12/2025, 15:33
Juntada de Outros documentos
07/12/2025, 15:27
Apensado ao processo
07/12/2025, 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2025, 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2025, 12:39
Expedição de Certidão.
24/11/2025, 11:20
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
24/11/2025, 11:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2025, 11:18
Juntada de Ofício
09/11/2025, 15:34
Juntada de Ofício
09/11/2025, 15:34
Juntada de Outros documentos
09/11/2025, 15:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2025, 11:55
Determinada a Redistribuição dos Autos
06/08/2025, 15:28
Conclusos para decisão
01/08/2025, 17:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025, 17:33
Expedição de Certidão.
24/07/2025, 17:52
Unificação e Soma de Penas
24/07/2025, 17:52
Conclusos para despacho
08/07/2025, 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025, 07:47
Expedição de Certidão.
04/07/2025, 15:32
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2025, 15:32
Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025, 02:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025, 16:01
Expedição de Certidão.
25/06/2025, 15:48
Expedição de Certidão.
25/06/2025, 15:48
Proferido Despacho de Mero Expediente
25/06/2025, 15:48
Conclusos para despacho
23/06/2025, 22:42
Expedição de Certidão.
23/06/2025, 22:09
Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025, 01:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025, 09:05
Proferido Despacho de Mero Expediente
28/04/2025, 17:18
Conclusos para despacho
26/04/2025, 23:37
Expedição de Certidão.
26/04/2025, 23:26
Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025, 01:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025, 12:02
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
28/03/2025, 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025, 12:55
Expedição de Certidão.
26/03/2025, 08:29
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2025, 08:29
Expedição de Outros documentos.
26/03/2025, 08:28
Recebidos os Autos do Outro Foro
26/03/2025, 03:51
Recebidos os Autos do Outro Foro
26/03/2025, 03:51
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/03/2025, 03:51
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/03/2025, 03:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/03/2025, 16:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/03/2025, 16:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/03/2025, 16:28
Expedição de Certidão.
24/03/2025, 16:26
Juntada de Outros documentos
24/03/2025, 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025, 14:05
Juntada de Outros documentos
19/03/2025, 13:24
Expedição de Mandado.
19/03/2025, 12:56
Expedição de Certidão.
18/03/2025, 11:25
Expedição de Certidão.
17/03/2025, 17:36
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2025, 17:36
Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025, 04:04
Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025, 04:04
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gilvan Ferreira de Souza (OAB 350431/SP), Eduardo Marquez Braga de Sousa (OAB 375459/SP) Processo 0013527-95.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: ALAN ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA - Dessa forma, ante a impossibilidade de continuidade do cumprimento da pena nos moldes da prisão albergue domiciliar e antevendo sua possível regressão, susto cautelarmente o regime aberto. Anote-se.
17/03/2025, 00:00
Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025, 23:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025, 01:37
Determinada a Regressão de Regime
13/03/2025, 21:39
Conclusos para decisão
13/03/2025, 20:58
Conclusos para despacho
13/03/2025, 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025, 14:37
Expedição de Certidão.
11/03/2025, 11:02
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2025, 11:02
Expedição de Certidão.
11/03/2025, 10:46
Juntada de Outros documentos
11/03/2025, 10:39
Juntada de Outros documentos
11/03/2025, 10:38
Expedição de Certidão.
05/08/2024, 14:03
Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024, 02:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024, 03:19
Proferido Despacho de Mero Expediente
30/07/2024, 17:27
Conclusos para despacho
29/07/2024, 14:13
Juntada de Outros documentos
29/07/2024, 10:01
Juntada de Outros documentos
29/07/2024, 10:01
Juntada de Outros documentos
29/07/2024, 10:01
Recebidos os Autos do Outro Foro
18/07/2024, 09:56
Recebidos os Autos do Outro Foro
18/07/2024, 09:56
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/07/2024, 09:56
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/07/2024, 09:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/07/2024, 11:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/07/2024, 11:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/07/2024, 16:23
Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024, 01:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024, 09:02
Determinada a Redistribuição dos Autos
10/07/2024, 19:49
Conclusos para decisão
10/07/2024, 15:34
Juntada de Outros documentos
10/07/2024, 15:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024, 11:31
Expedição de Certidão.
07/06/2024, 15:55
Expedição de Certidão.
07/06/2024, 15:55
Juntada de Outros documentos
07/06/2024, 15:54
Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024, 04:13
Expedição de Outros documentos.
28/05/2024, 16:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024, 09:00
Expedição de Certidão.
27/05/2024, 18:38
Expedição de Certidão.
27/05/2024, 18:38
Concedida Progressão de regime
27/05/2024, 18:37
Conclusos para decisão
27/05/2024, 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024, 15:56
Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024, 03:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024, 18:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024, 00:00
Determinada a Regressão de Regime
17/05/2024, 19:32
Expedição de Certidão.
17/05/2024, 17:50
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/05/2024, 17:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024, 17:49
Conclusos para decisão
17/05/2024, 13:49
Juntada de Outros documentos
17/05/2024, 13:35
Apensado ao processo
17/05/2024, 13:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2024, 15:07
Certidão de Publicação Expedida
01/05/2024, 01:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2024, 00:03
Proferido Despacho de Mero Expediente
29/04/2024, 14:21
Juntada de Outros documentos
29/04/2024, 12:33
Conclusos para despacho
29/04/2024, 12:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024, 21:35
Recebidos os Autos do Outro Foro
22/04/2024, 14:39
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/04/2024, 14:39
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/04/2024, 14:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/04/2024, 18:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/04/2024, 18:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/04/2024, 18:15
Expedição de Certidão.
19/04/2024, 18:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024, 16:22
Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024, 05:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2024, 00:05
Determinada a Redistribuição dos Autos
18/03/2024, 14:53
Conclusos para decisão
15/03/2024, 12:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024, 10:41
Conclusos para despacho
08/03/2024, 17:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024, 14:22
Certidão de Publicação Expedida
23/02/2024, 03:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2024, 10:17
Expedição de Certidão.
21/02/2024, 14:25
Expedição de Certidão.
21/02/2024, 14:25
Homologada a Falta Disciplinar
21/02/2024, 14:23
Certidão de Publicação Expedida
16/02/2024, 01:30
Conclusos para julgamento
15/02/2024, 12:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2024, 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2024, 20:45
Expedição de Certidão.
14/02/2024, 20:07
Proferido Despacho de Mero Expediente
14/02/2024, 19:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2024, 15:11
Expedição de Certidão.
14/02/2024, 12:16
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2024, 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2024, 12:16
Conclusos para despacho
11/02/2024, 13:43
Expedição de Certidão.
11/02/2024, 13:31
Certidão de Publicação Expedida
10/01/2024, 01:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2024, 10:30
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
09/01/2024, 09:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/12/2023, 12:55
Expedição de Certidão.
11/12/2023, 06:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2023, 06:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
11/12/2023, 05:33
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/12/2023, 05:33
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/12/2023, 05:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/12/2023, 12:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/12/2023, 10:02
Expedição de Certidão.
07/12/2023, 10:00
Juntada de Outros documentos
07/12/2023, 09:57
Expedição de Certidão.
07/12/2023, 09:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023, 07:35
Juntada de Outros documentos
17/11/2023, 15:58
Juntada de Outros documentos
17/11/2023, 15:58
Expedição de Certidão.
17/11/2023, 15:57
Juntada de Outros documentos
17/11/2023, 15:43
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
26/08/2023, 23:25
Juntada de Outros documentos
18/08/2023, 12:22
Juntada de Outros documentos
18/08/2023, 12:21
Certidão de Publicação Expedida
19/07/2023, 06:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2023, 06:47
Determinada a Redistribuição dos Autos
17/07/2023, 15:27
Conclusos para despacho
17/07/2023, 11:02
Juntada de Outros documentos
17/07/2023, 11:02
Juntada de Outros documentos
07/07/2023, 12:15
Juntada de Outros documentos
07/07/2023, 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023, 00:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023, 00:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023, 23:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023, 23:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023, 23:35
Certidão de Publicação Expedida
03/07/2023, 08:26
Expedição de Mandado.
30/06/2023, 15:05
Expedição de Certidão.
30/06/2023, 11:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2023, 07:13
Determinada a Regressão de Regime
29/06/2023, 13:59
Conclusos para decisão
29/06/2023, 13:29
Conclusos para despacho
28/06/2023, 17:32
Expedição de Certidão.
28/06/2023, 17:30
Juntada de Certidão
28/06/2023, 17:27
Juntada de Outros documentos
28/06/2023, 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023, 17:15
Expedição de Certidão.
27/03/2023, 16:34
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
27/03/2023, 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023, 15:09
Certidão de Publicação Expedida
13/06/2022, 03:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2022, 01:00
Expedição de Certidão.
09/06/2022, 15:16
Proferido Despacho de Mero Expediente
09/06/2022, 15:15
Conclusos para despacho
08/06/2022, 13:37
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/06/2022, 13:33
Certidão de Publicação Expedida
06/06/2022, 03:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2022, 01:13
Proferido Despacho de Mero Expediente
02/06/2022, 14:34
Conclusos para despacho
02/06/2022, 11:01
Recebidos os Autos do Outro Foro
26/05/2022, 11:48
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/05/2022, 11:48
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/05/2022, 11:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/05/2022, 14:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/05/2022, 14:51
Expedição de Outros documentos.
12/05/2022, 14:18
Certidão de Publicação Expedida
12/05/2022, 01:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2022, 00:10
Determinada a Redistribuição dos Autos
10/05/2022, 16:26
Conclusos para decisão
09/05/2022, 16:20
Juntada de Outros documentos
09/05/2022, 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2022, 15:56
Certidão de Publicação Expedida
02/05/2022, 01:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2022, 00:08
Expedição de Certidão.
28/04/2022, 16:16
Expedição de Certidão.
28/04/2022, 16:16
Concedida Progressão de regime
28/04/2022, 16:15
Conclusos para decisão
28/04/2022, 09:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2022, 14:46
Expedição de Certidão.
26/04/2022, 15:24
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2022, 15:24
Certidão de Publicação Expedida
21/04/2022, 02:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2022, 07:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/04/2022, 00:08
Expedição de Certidão.
19/04/2022, 17:56
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
19/04/2022, 17:56
Juntada de Outros documentos
19/04/2022, 15:38
Conclusos para decisão
18/04/2022, 15:20
Juntada de Outros documentos
18/04/2022, 15:19
Certidão de Publicação Expedida
04/04/2022, 01:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2022, 00:09
Expedição de Certidão.
31/03/2022, 13:57
Homologada a Falta Disciplinar
31/03/2022, 13:56
Conclusos para decisão
30/03/2022, 18:00
Certidão de Publicação Expedida
25/03/2022, 01:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2022, 18:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2022, 12:00
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
24/03/2022, 10:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2022, 16:03
Juntada de Petição de Resposta
22/03/2022, 17:35
Expedição de Certidão.
22/03/2022, 12:27
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
22/03/2022, 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2022, 11:15
Certidão de Publicação Expedida
21/03/2022, 01:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2022, 00:04
Expedição de Certidão.
17/03/2022, 14:53
Proferido Despacho de Mero Expediente
17/03/2022, 14:53
Conclusos para decisão
14/03/2022, 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2022, 14:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2022, 21:25
Expedição de Certidão.
09/03/2022, 16:37
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
09/03/2022, 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2022, 15:27
Expedição de Certidão.
15/02/2022, 15:59
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/02/2022, 15:59
Certidão de Publicação Expedida
15/02/2022, 01:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2022, 00:04
Recebidos os Autos do Outro Foro
13/02/2022, 16:56
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/02/2022, 16:56
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/02/2022, 16:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/02/2022, 17:13
Determinada a Redistribuição dos Autos
11/02/2022, 16:23
Conclusos para decisão
09/02/2022, 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2022, 16:18
Suspensão do Prazo
24/11/2021, 22:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2021, 12:45
Certidão de Publicação Expedida
08/10/2021, 01:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2021, 09:03
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
06/10/2021, 17:13
Certidão de Publicação Expedida
06/10/2021, 03:07
Expedição de Certidão.
05/10/2021, 16:32
Expedição de Certidão.
05/10/2021, 16:32
Concedida Progressão de regime
05/10/2021, 16:31
Conclusos para julgamento
05/10/2021, 15:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2021, 00:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2021, 18:25
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
04/10/2021, 09:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2021, 22:20
Expedição de Certidão.
28/09/2021, 17:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/09/2021, 17:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2021, 06:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2021, 06:13
Processo Entranhado
28/09/2021, 06:13
Incidente Processual Instaurado
28/09/2021, 06:13
Suspensão do Prazo
09/04/2021, 23:12
Suspensão do Prazo
08/02/2021, 23:36
Expedição de Certidão.
08/02/2021, 15:13
Decisão
18/01/2021, 17:53
Conclusos para despacho
18/01/2021, 12:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2021, 18:25
Expedição de Certidão.
14/01/2021, 14:57
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/01/2021, 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2021, 14:33
Expedição de Certidão.
11/01/2021, 19:15
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
11/01/2021, 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2021, 18:05
Suspensão do Prazo
19/12/2020, 05:13
Expedição de Ofício.
01/12/2020, 16:59
Expedição de Certidão.
01/12/2020, 16:26
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/12/2020, 16:26
Expedição de Outros documentos.
01/12/2020, 16:25
Juntada de Outros documentos
01/12/2020, 16:22
Distribuído por competência exclusiva
01/09/2020, 15:52
Documentos
Decisão
•
25/04/2026, 18:11
Ato Ordinatório
•
17/04/2026, 12:18
Decisão
•
09/04/2026, 20:37
Ato Ordinatório
•
31/03/2026, 15:49
Despacho
•
30/03/2026, 12:01
Despacho
•
09/03/2026, 07:40
Ato Ordinatório
•
02/03/2026, 14:28
Ato Ordinatório
•
23/02/2026, 16:16
Ato Ordinatório
•
20/02/2026, 13:50
Ato Ordinatório
•
12/02/2026, 10:05
Decisão
•
10/12/2025, 14:39
Ato Ordinatório
•
07/12/2025, 15:35
Ato Ordinatório
•
24/11/2025, 11:18
Decisão
•
06/08/2025, 15:28
Decisão
•
24/07/2025, 17:51
Ver todos os documentos (64)
Todos os documentos
(64)
Decisão
•
25/04/2026, 18:11
Ato Ordinatório
•
17/04/2026, 12:18
Decisão
•
09/04/2026, 20:37
Ato Ordinatório
•
31/03/2026, 15:49
Despacho
•
30/03/2026, 12:01
Despacho
•
09/03/2026, 07:40
Ato Ordinatório
•
02/03/2026, 14:28
Ato Ordinatório
•
23/02/2026, 16:16
Ato Ordinatório
•
20/02/2026, 13:50
Ato Ordinatório
•
12/02/2026, 10:05
Decisão
•
10/12/2025, 14:39
Ato Ordinatório
•
07/12/2025, 15:35
Ato Ordinatório
•
24/11/2025, 11:18
Decisão
•
06/08/2025, 15:28
Decisão
•
24/07/2025, 17:51
Ato Ordinatório
•
04/07/2025, 15:32
Despacho
•
25/06/2025, 15:48
Despacho
•
28/04/2025, 17:18
Ato Ordinatório
•
28/03/2025, 11:40
Ato Ordinatório
•
26/03/2025, 08:29
Ato Ordinatório
•
17/03/2025, 17:36
Decisão
•
13/03/2025, 21:39
Ato Ordinatório
•
11/03/2025, 11:02
Despacho
•
30/07/2024, 17:27
Decisão
•
10/07/2024, 19:49
Decisão
•
27/05/2024, 18:37
Decisão
•
17/05/2024, 19:32
Ato Ordinatório
•
17/05/2024, 17:49
Despacho
•
29/04/2024, 14:21
Decisão
•
18/03/2024, 14:53
Decisão
•
21/02/2024, 14:23
Despacho
•
14/02/2024, 19:03
Ato Ordinatório
•
14/02/2024, 12:16
Ato Ordinatório
•
09/01/2024, 09:21
Ato Ordinatório
•
11/12/2023, 06:00
Despacho
•
17/07/2023, 15:27
Decisão
•
29/06/2023, 13:59
Ato Ordinatório
•
27/03/2023, 15:09
Despacho
•
09/06/2022, 15:15
Despacho
•
02/06/2022, 14:34
Decisão
•
10/05/2022, 16:26
Decisão
•
28/04/2022, 16:15
Ato Ordinatório
•
26/04/2022, 15:24
Decisão
•
19/04/2022, 17:56
Decisão
•
31/03/2022, 13:56
Ato Ordinatório
•
24/03/2022, 10:59
Ato Ordinatório
•
22/03/2022, 11:16
Despacho
•
17/03/2022, 14:53
Ato Ordinatório
•
09/03/2022, 15:27
Ato Ordinatório
•
15/02/2022, 15:59
Decisão
•
11/02/2022, 16:23
Ato Ordinatório
•
06/10/2021, 17:13
Decisão
•
05/10/2021, 16:31
Ato Ordinatório
•
04/10/2021, 09:44
Ato Ordinatório
•
28/09/2021, 17:53
Decisão
•
18/01/2021, 17:53
Ato Ordinatório
•
14/01/2021, 14:57
Ato Ordinatório
•
11/01/2021, 18:05
Ato Ordinatório
•
01/12/2020, 16:26
Despacho
•
01/09/2020, 15:53
Sentença
•
01/09/2020, 15:53
Despacho
•
01/09/2020, 15:53
Despacho
•
01/09/2020, 15:53
Decisão
•
01/09/2020, 15:53