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Agravo Em Recurso EspecialTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/10/2016

Valor da Causa

R$ 1.831,64

Orgao julgador

FAZENDA PUBLICA DE LIMEIRA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 21:11

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 20:42

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 20:27

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 20:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Richard Paes Lyra Junior (OAB 253452/SP) Processo 1013679-07.2016.8.26.0320 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - Vistos. Primeiramente, considerando o decurso de tempo entre a última tentativa de penhora on-line infrutífera até a presente data, bem como que o dinheiro é o primeiro da gradação legal, conforme dispõe o artigo 835, inciso I, do Código de Processo Civil, proceda-se à nova tentativa de penhora on-line de valores, mediante acesso ao sistema Sisbajud. Intime-se. Limeira, 07 de maio de 2025.

08/05/2025, 00:00

Remetido ao DJE

07/05/2025, 13:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2025, 12:30

Conclusos para Decisão

07/05/2025, 09:56

Conclusos para Despacho

07/05/2025, 09:52

Conclusos para Decisão

06/05/2025, 11:46

Pedido de Penhora Juntado

06/05/2025, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Richard Paes Lyra Junior (OAB 253452/SP) Processo 1013679-07.2016.8.26.0320 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, considerando a penhora on-line negativa mediante acesso ao Sistema SisbaJud, conforme se extrai do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores retro juntado. No mais, determino que sejam liberadas nos autos as peças sigilosas peticionadas pela exequente, haja vista a realização da tentativa de bloqueio e esvaziamento do interesse no sigilo atribuído/deferimento do pedido em questão. Int.

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 01:48

Remetido ao DJE

30/04/2025, 06:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/04/2025, 19:08

Documentos

Despacho

•07/05/2025, 12:30

Despacho

•29/04/2025, 19:08

Decisão

•16/04/2025, 18:23

Despacho

•13/03/2025, 15:07

Decisão

•09/05/2024, 11:37

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 15:43

Despacho

•12/05/2023, 09:50

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 16:09

Despacho

•22/04/2020, 20:15

Ato Ordinatório

•26/08/2019, 16:07

Despacho

•30/10/2017, 15:01

Ato Ordinatório

•01/08/2017, 15:52

Decisão

•05/12/2016, 10:10

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