Execução da Pena 0025440-73.2021.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Pena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Execucoes Criminais de Guarulhos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

RONALDO PEREIRA DE AQUINO

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

EVERSON OLIVEIRA FUSER

OAB/SP 286539·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 09:23

Expedição de Ofício.

27/01/2026, 14:16

Expedição de Ofício.

27/01/2026, 14:16

Expedição de Ofício.

27/01/2026, 14:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2026, 11:54

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 14:28

Extinta a Punibilidade por Prescrição

02/10/2025, 14:27

Conclusos para julgamento

01/10/2025, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 17:56

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 16:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/09/2025, 16:43

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/06/2025, 10:22

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 09:23

Expedição de Ofício.

27/01/2026, 14:16

Expedição de Ofício.

27/01/2026, 14:16

Expedição de Ofício.

27/01/2026, 14:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2026, 11:54

Documentos

Sentença

•02/10/2025, 14:27

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 14:28

Extinta a Punibilidade por Prescrição

02/10/2025, 14:27

Conclusos para julgamento

01/10/2025, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 17:56

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 16:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/09/2025, 16:43

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/06/2025, 10:22

Juntada de Mandado

24/06/2025, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 04:02

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 04:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Everson Oliveira Fuser (OAB 286539/SP) Processo 0025440-73.2021.8.26.0224 - Execução da Pena - Exectdo: RONALDO PEREIRA DE AQUINO - O sentenciado não cumpriu 1/6 de sua pena, como bem indicou o MP, não fazendo jus ao indulto/2024. Intime-se o sentenciado, por sua defesa constituída, a comparecer em Juízo para dar início ao cumprimento de suas penas.

17/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 23:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2025, 01:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2025, 16:58

Conclusos para julgamento

13/03/2025, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2025, 09:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/03/2025, 08:52

Conclusos para despacho

10/03/2025, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 18:38

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 07:33

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 15:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2025, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2025, 02:37

Expedição de Mandado.

13/02/2025, 17:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2025, 02:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/02/2025, 18:21

Conclusos para decisão

11/02/2025, 18:24

Conclusos para despacho

11/02/2025, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2025, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2025, 02:15

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 14:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/01/2025, 14:50

Conclusos para despacho

20/01/2025, 14:55

Conclusos para julgamento

20/01/2025, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 10:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/11/2024, 10:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/11/2024, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 15:31

Suspensão do Prazo

31/10/2024, 23:44

Juntada de Ofício

24/10/2024, 15:09

Expedição de Ofício.

24/10/2024, 14:57

Juntada de Outros documentos

24/10/2024, 14:53

Expedição de Mandado.

22/08/2024, 16:24

Juntada de Outros documentos

22/08/2024, 14:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/04/2024, 21:32

Conclusos para despacho

09/04/2024, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 10:05

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 16:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/08/2023, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2023, 17:50

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 16:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/01/2023, 16:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/01/2023, 16:13

Expedição de Mandado.

05/10/2022, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2022, 16:17

Homologado o Cálculo

11/01/2022, 16:45

Conclusos para despacho

11/01/2022, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2021, 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2021, 10:57

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 18:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/11/2021, 18:38

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 18:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/11/2021, 18:36

Juntada de Outros documentos

09/11/2021, 18:35

Expedição de Ofício.

09/11/2021, 15:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/11/2021, 14:40

Distribuído por competência exclusiva

09/11/2021, 11:14

Despacho

•13/03/2025, 16:58

Despacho

•11/03/2025, 08:52

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 15:37

Decisão

•12/02/2025, 18:21

Despacho

•23/01/2025, 14:50

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 10:38

Despacho

•09/04/2024, 21:32

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 16:33

Ato Ordinatório

•20/01/2023, 16:14

Despacho

•11/01/2022, 16:45

Ato Ordinatório

•09/11/2021, 18:38

Ato Ordinatório

•09/11/2021, 18:36

Ato Ordinatório

•09/11/2021, 14:40

Todos os documentos(20)

Sentença

•02/10/2025, 14:27

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 16:43

Despacho

•13/03/2025, 16:58

Despacho

•11/03/2025, 08:52

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 15:37

Decisão

•12/02/2025, 18:21

Despacho

•23/01/2025, 14:50

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 10:38

Despacho

•09/04/2024, 21:32

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 16:33

Ato Ordinatório

•20/01/2023, 16:14

Despacho

•11/01/2022, 16:45

Ato Ordinatório

•09/11/2021, 18:38

Ato Ordinatório

•09/11/2021, 18:36

Ato Ordinatório

•09/11/2021, 14:40

Decisão

•09/11/2021, 11:14

Sentença

•09/11/2021, 11:14

Decisão

•09/11/2021, 11:14

Decisão

•09/11/2021, 11:14

Decisão

•09/11/2021, 11:14