Execução da Pena 0019831-46.2020.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Execucoes Criminais de Guarulhos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Outros documentos

27/03/2026, 12:51

Juntada de Outros documentos

02/03/2026, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2026, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2026, 09:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/02/2026, 09:02

Conclusos para despacho

25/02/2026, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 13:17

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 13:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2026, 13:21

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 13:21

Juntada de Outros documentos

23/02/2026, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2026, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2026, 15:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/01/2026, 14:34

Todas as movimentações(154)

Juntada de Outros documentos

27/03/2026, 12:51

Juntada de Outros documentos

02/03/2026, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2026, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2026, 09:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/02/2026, 09:02

Conclusos para despacho

25/02/2026, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 13:17

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 13:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2026, 13:21

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 13:21

Juntada de Outros documentos

23/02/2026, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2026, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2026, 15:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/01/2026, 14:34

Conclusos para despacho

23/01/2026, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 18:17

Juntada de Outros documentos

22/01/2026, 10:13

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 17:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2026, 17:02

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 16:52

Juntada de Outros documentos

21/01/2026, 16:46

Suspensão do Prazo

28/12/2025, 10:17

Juntada de Outros documentos

17/11/2025, 12:06

Juntada de Outros documentos

06/11/2025, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2025, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2025, 20:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/10/2025, 18:36

Conclusos para despacho

29/10/2025, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

26/10/2025, 16:39

Suspensão do Prazo

17/10/2025, 02:20

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 10:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2025, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 18:11

Juntada de Outros documentos

22/09/2025, 12:19

Juntada de Outros documentos

04/09/2025, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 10:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/08/2025, 09:33

Conclusos para despacho

26/08/2025, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 11:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2025, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 11:39

Juntada de Outros documentos

21/08/2025, 11:39

Juntada de Outros documentos

30/07/2025, 08:59

Juntada de Outros documentos

18/06/2025, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 04:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 19:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/06/2025, 19:04

Conclusos para despacho

17/06/2025, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 13:58

Juntada de Outros documentos

12/06/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 11:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/06/2025, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 17:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/06/2025, 16:11

Conclusos para despacho

05/06/2025, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 17:48

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 17:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2025, 17:24

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 17:23

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jefferson Garcia (OAB 320163/SP) Processo 0019831-46.2020.8.26.0224 - Execução da Pena - Exectda: LUANA DE ANDRADE TABOADA - Aguarde-se o TCP.

03/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 02:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2025, 16:55

Conclusos para despacho

01/04/2025, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 13:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2025, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 04:02

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 04:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jefferson Garcia (OAB 320163/SP) Processo 0019831-46.2020.8.26.0224 - Execução da Pena - Exectda: LUANA DE ANDRADE TABOADA - Defiro o parcelamento requerido. Int.

17/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 23:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2025, 01:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2025, 16:57

Conclusos para despacho

13/03/2025, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

09/03/2025, 08:21

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 11:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2025, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 17:45

Juntada de Outros documentos

12/02/2025, 09:57

Juntada de Outros documentos

12/02/2025, 09:56

Expedição de Mandado.

12/02/2025, 09:44

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 09:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2025, 09:29

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 09:24

Juntada de Outros documentos

10/02/2025, 09:24

Juntada de Outros documentos

10/02/2025, 09:24

Expedição de Ofício.

07/02/2025, 15:45

Reativação de Processo Suspenso

07/02/2025, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2025, 10:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/02/2025, 10:22

Conclusos para despacho

05/02/2025, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 15:57

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

16/01/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 14:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2025, 14:01

Juntada de Outros documentos

16/01/2025, 14:00

Expedição de Mandado.

16/01/2025, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 20:05

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 11:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/12/2024, 15:44

Conclusos para despacho

04/12/2024, 14:35

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 17:16

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 17:15

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

08/10/2024, 17:14

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2024, 09:15

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 10:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2024, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 16:50

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 14:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2023, 14:26

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 14:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/12/2021, 18:42

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 13:32

Proferido Despacho

20/09/2021, 13:46

Conclusos para despacho

16/09/2021, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2021, 10:05

Expedição de Certidão.

04/08/2021, 12:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/08/2021, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2021, 20:45

Expedição de Certidão.

03/07/2021, 08:02

Expedição de Certidão.

22/06/2021, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/06/2021, 13:35

Juntada de Outros documentos

22/06/2021, 13:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/06/2021, 13:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/06/2021, 13:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/06/2021, 13:31

Expedição de Mandado.

20/01/2021, 16:31

Homologado o Cálculo

05/10/2020, 18:06

Conclusos para despacho

02/10/2020, 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2020, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2020, 20:19

Expedição de Certidão.

27/08/2020, 17:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2020, 17:41

Expedição de Certidão.

27/08/2020, 17:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2020, 17:40

Juntada de Outros documentos

27/08/2020, 17:38

Expedição de Ofício.

25/08/2020, 16:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/08/2020, 13:45

Distribuído por competência exclusiva

23/08/2020, 21:42

Documentos

Despacho

•26/02/2026, 09:02

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 13:21

Despacho

•23/01/2026, 14:34

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 17:02

Despacho

•29/10/2025, 18:36

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 10:18

Despacho

•27/08/2025, 09:33

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 11:51

Despacho

•17/06/2025, 19:04

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 11:03

Despacho

•05/06/2025, 16:11

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 17:24

Despacho

•01/04/2025, 16:55

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 13:06

Despacho

•13/03/2025, 16:57

Todos os documentos(33)

Despacho

•26/02/2026, 09:02

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 13:21

Despacho

•23/01/2026, 14:34

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 17:02

Despacho

•29/10/2025, 18:36

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 10:18

Despacho

•27/08/2025, 09:33

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 11:51

Despacho

•17/06/2025, 19:04

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 11:03

Despacho

•05/06/2025, 16:11

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 17:24

Despacho

•01/04/2025, 16:55

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 13:06

Despacho

•13/03/2025, 16:57

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 11:55

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 09:29

Despacho

•06/02/2025, 10:22

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 14:01

Despacho

•13/12/2024, 15:44

Sentença

•08/10/2024, 17:14

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 10:18

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 14:26

Despacho

•20/09/2021, 13:46

Ato Ordinatório

•04/08/2021, 12:30

Ato Ordinatório

•22/06/2021, 13:35

Despacho

•05/10/2020, 18:06

Ato Ordinatório

•27/08/2020, 17:41

Ato Ordinatório

•27/08/2020, 17:40

Ato Ordinatório

•25/08/2020, 13:45

Sentença

•23/08/2020, 21:42

Decisão

•23/08/2020, 21:42

Despacho

•23/08/2020, 21:42