Execução da Pena 0013070-96.2020.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Pena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Execucoes Criminais de Guarulhos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2026, 15:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2026, 14:23

Conclusos para despacho

15/05/2026, 12:22

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 12:21

Desapensado do processo

15/05/2026, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2026, 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2026, 18:13

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/04/2026, 17:45

Conclusos para despacho

27/04/2026, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 13:55

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 08:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2026, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 11:27

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 09:02

Todas as movimentações(136)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2026, 15:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2026, 14:23

Conclusos para despacho

15/05/2026, 12:22

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 12:21

Desapensado do processo

15/05/2026, 11:44

Documentos

Despacho

•15/05/2026, 14:23

Despacho

•27/04/2026, 17:45

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 08:39

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 09:02

Despacho

•13/04/2026, 17:56

Despacho

•10/04/2026, 08:57

Despacho

•17/11/2025, 19:44

Despacho

•31/10/2025, 15:32

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 11:01

Despacho

•13/03/2025, 17:04

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 17:35

Despacho

•06/02/2025, 10:09

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 14:16

Sentença

•27/08/2024, 14:29

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 12:44

Todos os documentos(30)

Despacho

•15/05/2026, 14:23

Despacho

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2026, 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2026, 18:13

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/04/2026, 17:45

Conclusos para despacho

27/04/2026, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 13:55

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 08:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2026, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 11:27

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 09:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2026, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 17:27

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 07:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 18:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/04/2026, 17:56

Conclusos para despacho

13/04/2026, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2026, 09:02

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 08:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/04/2026, 08:57

Conclusos para despacho

08/04/2026, 12:53

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 12:51

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2025, 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2025, 20:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/11/2025, 19:44

Conclusos para despacho

13/11/2025, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 15:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/10/2025, 15:32

Conclusos para despacho

31/10/2025, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 04:02

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 04:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: MARCOS FRANCISCO ALCANTARA DA SILVA - À defesa. Intimação - ADV: Filipe Silva (OAB 443473/SP) Processo 0013070-96.2020.8.26.0224 - Execução da Pena -

17/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 23:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2025, 01:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2025, 17:04

Conclusos para despacho

13/03/2025, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 18:17

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 17:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2025, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 18:36

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2025, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2025, 10:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/02/2025, 10:09

Conclusos para despacho

05/02/2025, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 14:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2025, 14:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/01/2025, 14:04

Expedição de Ofício.

17/09/2024, 18:42

Expedição de Ofício.

17/09/2024, 18:42

Expedição de Ofício.

17/09/2024, 18:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/09/2024, 15:59

Expedição de Mandado.

04/09/2024, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2024, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2024, 02:24

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 14:29

Extinta a Punibilidade por Prescrição

27/08/2024, 14:29

Conclusos para julgamento

27/08/2024, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 12:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2024, 12:44

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 12:42

Juntada de Outros documentos

02/08/2024, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 17:36

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 13:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/06/2024, 13:25

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 13:23

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 11:03

Apensado ao processo

07/06/2024, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 18:02

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 16:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 16:33

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2023, 08:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2023, 00:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/09/2023, 21:03

Conclusos para despacho

11/09/2023, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2023, 03:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2023, 01:05

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 15:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/03/2023, 15:24

Conclusos para despacho

16/03/2023, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2022, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2022, 12:06

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2022, 05:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/06/2022, 01:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/06/2022, 16:26

Conclusos para despacho

07/06/2022, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2022, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2022, 15:41

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 13:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2022, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2022, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2022, 14:37

Suspensão do Prazo

28/11/2021, 10:06

Proferido Despacho

16/09/2021, 16:18

Conclusos para despacho

15/09/2021, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2021, 06:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2021, 14:26

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 11:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/08/2021, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2021, 14:45

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 09:33

Expedição de Certidão.

18/06/2021, 16:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/06/2021, 16:39

Expedição de Certidão.

18/06/2021, 16:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/06/2021, 11:21

Juntada de Mandado

18/06/2021, 11:21

Expedição de Mandado.

15/07/2020, 13:50

Homologado o Cálculo

19/06/2020, 17:20

Conclusos para despacho

17/06/2020, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2020, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2020, 17:06

Expedição de Certidão.

19/05/2020, 15:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2020, 15:29

Expedição de Certidão.

19/05/2020, 15:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2020, 15:28

Juntada de Outros documentos

19/05/2020, 15:26

Expedição de Ofício.

19/05/2020, 15:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2020, 14:34

Distribuído por competência exclusiva

19/05/2020, 13:59

•27/04/2026, 17:45

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 08:39

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 09:02

Despacho

•13/04/2026, 17:56

Despacho

•10/04/2026, 08:57

Despacho

•17/11/2025, 19:44

Despacho

•31/10/2025, 15:32

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 11:01

Despacho

•13/03/2025, 17:04

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 17:35

Despacho

•06/02/2025, 10:09

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 14:16

Sentença

•27/08/2024, 14:29

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 12:44

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 13:25

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 16:39

Despacho

•12/09/2023, 21:03

Despacho

•16/03/2023, 15:24

Despacho

•07/06/2022, 16:26

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 13:23

Despacho

•16/09/2021, 16:18

Ato Ordinatório

•03/08/2021, 11:51

Ato Ordinatório

•18/06/2021, 16:39

Despacho

•19/06/2020, 17:20

Ato Ordinatório

•19/05/2020, 15:29

Ato Ordinatório

•19/05/2020, 15:28

Ato Ordinatório

•19/05/2020, 14:34

Decisão

•19/05/2020, 13:59

Decisão

•19/05/2020, 13:59