Apelação / Remessa Necessária 1023568-79.2020.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

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Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2025

Valor da Causa

R$ 2.101.279,15

Órgão julgador

Cynthia Thomé

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Partes do Processo

IRENE PIRES DE ANDRADE

CPF

Autor

JOSE AGRELA DE ANDRADE

CPF

Autor

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE OSASCO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO FRANCISCO GOUVEA

OAB/SP 12779·CPF·Representa: Autor

FABIO LOUSADA GOUVÊA

OAB/SP 142662·CPF·Representa: Autor

CLEVERSON MARTINS NOLACIO DE OLIVEIRA

OAB/SP 344733·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 15:39

Baixa Definitiva

24/03/2026, 15:39

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 15:36

Prazo

04/02/2026, 10:05

Unificação Pai

04/02/2026, 09:52

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 09:07

Julgado virtualmente

02/02/2026, 17:09

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 11:21

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 10:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2026, 14:36

Despacho

07/01/2026, 11:40

Expedição de Outros documentos.

26/12/2025, 21:20

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

15/10/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 11:49

Despacho

25/09/2025, 16:45

Todas as movimentações(50)

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 15:39

Baixa Definitiva

24/03/2026, 15:39

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 15:36

Prazo

04/02/2026, 10:05

Unificação Pai

04/02/2026, 09:52

Documentos

Acórdão

•09/09/2025, 17:50

Despacho

•27/08/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 09:07

Julgado virtualmente

02/02/2026, 17:09

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 11:21

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 10:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2026, 14:36

Despacho

07/01/2026, 11:40

Expedição de Outros documentos.

26/12/2025, 21:20

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

15/10/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 11:49

Despacho

25/09/2025, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 16:12

Subprocesso Cadastrado

25/09/2025, 16:08

Prazo

15/09/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 11:00

Acórdão registrado

09/09/2025, 19:00

Acordão Finalizado

09/09/2025, 17:50

Juntada de Outros documentos

09/09/2025, 14:45

Julgado

09/09/2025, 14:00

Provimento em Parte

09/09/2025, 14:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 16:03

Inclusão em Pauta

20/08/2025, 11:15

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

18/08/2025, 18:04

Despacho À Mesa

18/08/2025, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 14:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 14:00

Conclusos para decisão

23/06/2025, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 00:35

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 00:35

Publicado em

10/06/2025, 00:00

Prazo

09/06/2025, 16:43

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 15:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

04/06/2025, 17:43

Despacho

04/06/2025, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 19:51

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 19:51

Publicado em

15/05/2025, 00:00

Conclusos para decisão

14/05/2025, 00:00

Publicado em

14/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 15:51

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 15:50

Conclusos para decisão

12/05/2025, 10:10

Distribuído por prevenção

12/05/2025, 09:23

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

07/05/2025, 17:29

Processo Cadastrado

07/05/2025, 17:27

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

06/05/2025, 09:33

Despacho

•18/08/2025, 18:02

Despacho

•04/06/2025, 17:10