Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000230-53.2025.8.26.0103 - TJSP | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Caconde

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Juizado Especial Civel Crim. de Caconde

Partes do Processo

DULCELEI APARECIDA DE MORAES TOBIAS

CPF

Autor

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO NOGUEIRA RUSSO

OAB/SP 289431·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

24/01/2026, 08:22

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2025, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2025, 17:17

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

11/12/2025, 16:42

Conclusos para despacho

11/12/2025, 13:23

Conclusos para despacho

11/12/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 13:16

Suspensão do Prazo

07/10/2025, 23:04

Suspensão do Prazo

20/09/2025, 01:37

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 16:01

Incidente Processual Instaurado

06/08/2025, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 17:29

Todas as movimentações(89)

Expedição de Certidão.

24/01/2026, 08:22

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2025, 01:39

Documentos

Sentença

•11/12/2025, 16:42

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2025, 17:17

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

11/12/2025, 16:42

Conclusos para despacho

11/12/2025, 13:23

Conclusos para despacho

11/12/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 13:16

Suspensão do Prazo

07/10/2025, 23:04

Suspensão do Prazo

20/09/2025, 01:37

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 16:01

Incidente Processual Instaurado

06/08/2025, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 17:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 17:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/07/2025, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2025, 20:00

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 10:59

Ato ordinatório

23/07/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 02:11

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:51

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:48

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:46

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:33

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:26

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:24

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:24

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:23

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:18

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:17

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:17

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:16

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:16

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:16

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:16

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:16

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:16

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:16

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:16

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:16

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:15

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:15

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:15

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:15

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:15

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:15

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:15

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:15

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:15

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:15

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:15

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:15

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:15

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:15

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:15

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2025, 19:58

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 15:46

Ato ordinatório

20/05/2025, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 16:22

Suspensão do Prazo

11/05/2025, 01:34

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 02:38

Expedição de Certidão.

20/04/2025, 06:43

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 22:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 01:07

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 13:57

Ato ordinatório

09/04/2025, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Thiago Nogueira Russo (OAB 289431/SP) Processo 0000230-53.2025.8.26.0103 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Dulcelei Aparecida de Moraes Tobias - Diga a parte autora em 15 (quinze) dias, sobre a petição e documentos apresentados pela SPPREV (fls. 44/45 do presente feito e fls. 146/150 dos autos principais), sob pena de extinção pela satisfação da obrigação (devendo peticionar somente nos presentes autos, pois o principal encontra-se arquivado).

01/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 23:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/03/2025, 09:22

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 20:20

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 05:10

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 05:10

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Thiago Nogueira Russo (OAB 289431/SP) Processo 0000230-53.2025.8.26.0103 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Dulcelei Aparecida de Moraes Tobias - Obrigação de fazer 1 - Intime-se a requerida a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do julgado, sob pena das medidas indutivas, coercitivas, mandamentais e sub-rogatórias cabíveis, a serem cominadas em caso de descumprimento; 2 - Comprovado o cumprimento da obrigação, intime-se a parte aut

17/03/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

15/03/2025, 12:38

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2025, 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2025, 01:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2025, 16:04

Conclusos para despacho

12/03/2025, 11:13

Conclusos para despacho

12/03/2025, 09:30

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

12/03/2025, 09:26

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 10:59

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 15:45

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 13:57

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 09:22

Despacho

•13/03/2025, 16:04