Execução Fiscal 1583253-13.2023.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2023

Valor da Causa

R$ 233.473,86

Órgão julgador

Sef de Guarulhos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Outros documentos

05/06/2025, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Arnando Gomes dos Santos Junior (OAB 305007/SP) Processo 1583253-13.2023.8.26.0224 - Execução Fiscal - Exectdo: Maria de Fatima Alves Schott - Determino o sobrestamento do feito até o término do parcelamento, cabendo à exequente noticiar alteração ou rompimento do acordo. Desde logo, consigno que eventual baixa do nome da parte executada em cadastro de proteção ao crédito não compete a esse juízo, uma vez que não houve inserção de restrição via sistema SerasaJud ou similar. Assim, se há eventual anotação em tal cadastro, ela decorre de consulta própria da empresa, independentemente de ordem judicial, e deve ser tratada diretamente com a instituição de proteção ao crédito. Decorrido o prazo do parcelamento, int.-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, dizer se houve quitação, anotando que a inércia será presumida como pagamento integral. Intime(m)-se.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 02:54

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

07/05/2025, 18:42

Conclusos para decisão

07/05/2025, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 08:21

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Arnando Gomes dos Santos Junior (OAB 305007/SP) Processo 1583253-13.2023.8.26.0224 - Execução Fiscal - Exectdo: Maria de Fatima Alves Schott - A exceção de pré-executividade é meio de defesa limitado a matérias cognoscíveis de ofício e que não demandem dilação probatória. Afinal, a regra é a defesa por meio de embargos à execução fiscal, sendo a exceção de pré-executividade reservada para situações excepcionais. E qualquer dúvida sobre a matéria probatória deve favorecer a regra e não a exc

17/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 23:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 12:31

Rejeitada a exceção de pré-executividade

13/03/2025, 12:31

Conclusos para decisão

11/03/2025, 16:57

Todas as movimentações(49)

Juntada de Outros documentos

05/06/2025, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Arnando Gomes dos Santos Junior (OAB 305007/SP) Processo 1583253-13.2023.8.26.0224 - Execução Fiscal - Exectdo: Maria de Fatima Alves Schott - Determino o sobrestamento do feito até o término do parcelamento, cabendo à exequente noticiar alteração ou rompimento do acordo. Desde logo, consigno que eventual baixa do nome da parte executada em cadastro de proteção ao crédito não compete a esse juízo, uma vez que não houve inserção de restrição via sistema SerasaJud ou similar. Assim, se há eventual anotação em tal cadastro, ela decorre de consulta própria da empresa, independentemente de ordem judicial, e deve ser tratada diretamente com a instituição de proteção ao crédito. Decorrido o prazo do parcelamento, int.-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, dizer se houve quitação, anotando que a inércia será presumida como pagamento integral. Intime(m)-se.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 02:54

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

07/05/2025, 18:42

Conclusos para decisão

07/05/2025, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 08:21

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Arnando Gomes dos Santos Junior (OAB 305007/SP) Processo 1583253-13.2023.8.26.0224 - Execução Fiscal - Exectdo: Maria de Fatima Alves Schott - A exceção de pré-executividade é meio de defesa limitado a matérias cognoscíveis de ofício e que não demandem dilação probatória. Afinal, a regra é a defesa por meio de embargos à execução fiscal, sendo a exceção de pré-executividade reservada para situações excepcionais. E qualquer dúvida sobre a matéria probatória deve favorecer a regra e não a exc

17/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 23:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 12:31

Rejeitada a exceção de pré-executividade

13/03/2025, 12:31

Conclusos para decisão

11/03/2025, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 02:59

Conclusos para despacho

03/02/2025, 17:33

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2025, 03:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2025, 02:36

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

15/01/2025, 01:55

Conclusos para decisão

14/01/2025, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 17:47

Conclusos para despacho

14/11/2024, 14:41

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

25/10/2024, 19:37

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 12:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

25/10/2024, 12:55

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

24/10/2024, 10:18

Bloqueio/penhora on line

17/06/2024, 18:46

Conclusos para decisão

06/06/2024, 12:33

Conclusos para decisão

06/06/2024, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 19:08

Expedição de Certidão.

29/03/2024, 08:27

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 18:36

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

18/03/2024, 17:02

Conclusos para decisão

18/03/2024, 00:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/12/2023, 06:21

Juntada de Certidão

20/12/2023, 13:14

Expedição de Carta.

19/12/2023, 15:01

Determinada a Citação em Novo Endereço

19/12/2023, 15:00

Conclusos para decisão

19/12/2023, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023, 16:57

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 07:13

Expedição de Certidão.

16/04/2023, 09:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/04/2023, 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/04/2023, 00:00

Expedição de Carta.

17/03/2023, 00:34

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

15/03/2023, 18:57

Conclusos para decisão

13/03/2023, 13:03

Distribuído por sorteio

02/03/2023, 20:11

Documentos

Decisão

•07/05/2025, 18:42

Decisão

•13/03/2025, 12:31

Decisão

•15/01/2025, 01:55

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 12:55

Decisão

•17/06/2024, 18:46

Decisão

•18/03/2024, 17:02

Decisão

•19/12/2023, 15:00

Ato Ordinatório

•16/04/2023, 08:02

Decisão

•15/03/2023, 18:57