Execução Fiscal 1676916-60.2016.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2020

Valor da Causa

R$ 28.397,08

Órgão julgador

Sef de Guarulhos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Suspensão do Prazo

07/02/2026, 04:44

Suspensão do Prazo

27/12/2025, 05:02

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 04:42

Suspensão do Prazo

30/11/2025, 11:42

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 01:31

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mauricio da Costa Castagna (OAB 325751/SP) Processo 1676916-60.2016.8.26.0224 - Execução Fiscal - Exectdo: Eduardo Alves Malva Valente - Determino o sobrestamento do feito até o término do parcelamento, cabendo à exequente noticiar alteração ou rompimento do acordo. Desde logo, consigno que eventual baixa do nome da parte executada em cadastro de proteção ao crédito não compete a esse juízo, uma vez que não houve inserção de restrição via sistema SerasaJud ou similar. Assim, se há eventual anotação em tal cadastro, ela decorre de consulta própria da empresa, independentemente de ordem judicial, e deve ser tratada diretamente com a instituição de proteção ao crédito. Decorrido o prazo do parcelamento, int.-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, dizer se houve quitação, anotando que a inércia será presumida como pagamento integral. Intime(m)-se.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 08:22

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

06/05/2025, 19:06

Conclusos para decisão

06/05/2025, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 03:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 08:11

Todas as movimentações(94)

Suspensão do Prazo

07/02/2026, 04:44

Suspensão do Prazo

27/12/2025, 05:02

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 04:42

Suspensão do Prazo

30/11/2025, 11:42

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 01:31

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mauricio da Costa Castagna (OAB 325751/SP) Processo 1676916-60.2016.8.26.0224 - Execução Fiscal - Exectdo: Eduardo Alves Malva Valente - Determino o sobrestamento do feito até o término do parcelamento, cabendo à exequente noticiar alteração ou rompimento do acordo. Desde logo, consigno que eventual baixa do nome da parte executada em cadastro de proteção ao crédito não compete a esse juízo, uma vez que não houve inserção de restrição via sistema SerasaJud ou similar. Assim, se há eventual anotação em tal cadastro, ela decorre de consulta própria da empresa, independentemente de ordem judicial, e deve ser tratada diretamente com a instituição de proteção ao crédito. Decorrido o prazo do parcelamento, int.-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, dizer se houve quitação, anotando que a inércia será presumida como pagamento integral. Intime(m)-se.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 08:22

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

06/05/2025, 19:06

Conclusos para decisão

06/05/2025, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 03:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 08:11

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 14:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/04/2025, 14:53

Conclusos para decisão

17/04/2025, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 08:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 07:21

Expedição de Certidão.

22/03/2025, 02:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/03/2025, 02:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mauricio da Costa Castagna (OAB 325751/SP) Processo 1676916-60.2016.8.26.0224 - Execução Fiscal - Exectdo: Eduardo Alves Malva Valente - Trata-se de execução fiscal em que houve constrição de R$ 1.547,94. Às fls. 5, a parte executada pleiteou o desbloqueio dos valores constritos, em razão do parcelamento da dívida. Intimada, a exequente apresentou pedido de sobrestamento do feito, informando também o prazo de parcelamento. É o relatório, fundamento e passo a decidir. O entendimento do colen

17/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 23:41

Juntada de Outros documentos

14/03/2025, 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 12:33

Convertido o Bloqueio em Penhora

13/03/2025, 12:32

Conclusos para decisão

12/03/2025, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 20:35

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 02:37

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 20:01

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

07/03/2025, 20:01

Conclusos para decisão

07/03/2025, 14:07

Conclusos para decisão

07/03/2025, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2025, 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2025, 11:04

Ato Ordinatório - Intimação - Transferência de Valor - Bloqueio/Penhora On Line

27/02/2025, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - Transferência de Valor - Bloqueio/Penhora On Line

18/02/2025, 14:51

Juntada de Outros documentos

18/02/2025, 14:42

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

18/02/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 20:17

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

17/01/2025, 20:17

Bloqueio/penhora on line

17/01/2025, 20:15

Conclusos para decisão

14/01/2025, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 12:55

Expedição de Certidão.

13/10/2024, 11:09

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 15:48

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

02/10/2024, 15:47

Conclusos para decisão

20/09/2024, 11:39

Conclusos para decisão

09/09/2024, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 14:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/05/2024, 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/05/2024, 09:01

Juntada de Certidão

09/05/2024, 19:09

Juntada de Certidão

09/05/2024, 19:09

Expedição de Carta.

03/05/2024, 11:07

Expedição de Carta.

03/05/2024, 11:07

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

03/05/2024, 11:06

Conclusos para decisão

30/04/2024, 14:49

Conclusos para decisão

17/04/2024, 11:25

Suspensão do Prazo

20/12/2020, 05:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/11/2020, 13:10

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

28/11/2020, 13:10

Suspensão do Prazo

07/06/2020, 14:04

Expedição de Certidão.

15/05/2020, 10:12

Expedição de Certidão.

04/05/2020, 14:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

04/05/2020, 14:04

Suspensão do Prazo

07/02/2020, 01:41

Suspensão do Prazo

31/01/2020, 02:11

Suspensão do Prazo

08/12/2019, 05:27

Suspensão do Prazo

28/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/11/2019, 19:27

Juntada de Outros documentos

04/11/2019, 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2019, 19:27

Expedição de Certidão.

27/10/2019, 10:34

Expedição de Certidão.

16/10/2019, 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/10/2019, 02:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/10/2019, 00:00

Expedição de Carta.

07/10/2019, 15:04

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

07/10/2019, 15:04

Conclusos para decisão

30/09/2019, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2018, 22:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2017, 08:06

Distribuído por sorteio

24/11/2016, 19:12

Documentos

Decisão

•06/05/2025, 19:06

Decisão

•22/04/2025, 14:53

Decisão

•22/03/2025, 02:06

Decisão

•13/03/2025, 12:32

Decisão

•07/03/2025, 20:01

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 10:36

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 14:51

Decisão

•17/01/2025, 20:17

Decisão

•17/01/2025, 20:15

Decisão

•02/10/2024, 15:47

Decisão

•03/05/2024, 11:06

Ato Ordinatório

•04/05/2020, 14:04

Ato Ordinatório

•16/10/2019, 02:04

Decisão

•07/10/2019, 15:04