Recurso Inominado Cível 1010921-37.2025.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Inominado Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2025

Valor da Causa

R$ 38.089,14

Órgão julgador

André Luiz de Macedo - Colégio Recursal

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

SEIMON ALEXANDRE DOS SANTOS FERRAZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MICHELLI CAROLINE PANIS TAKAHASHI

OAB/SP 477867·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de certidão.

03/02/2026, 12:39

Baixa Definitiva

03/02/2026, 12:39

Expedição de outros documentos.

03/02/2026, 10:37

Expedição de certidão.

06/12/2025, 06:50

Expedição de certidão.

25/11/2025, 16:45

Prazo Intimação - 15 Dias

25/11/2025, 15:27

Expedição de outros documentos.

25/11/2025, 11:25

Expedição de outros documentos.

19/11/2025, 20:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

19/11/2025, 16:32

Julgado Virtualmente

19/11/2025, 16:32

Julgamento Virtual Iniciado

15/11/2025, 08:41

Expedição de certidão.

21/09/2025, 08:43

Conclusos para despacho

16/09/2025, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 12:25

Expedição de certidão.

10/09/2025, 11:01

Todas as movimentações(73)

Expedição de certidão.

03/02/2026, 12:39

Baixa Definitiva

03/02/2026, 12:39

Expedição de outros documentos.

03/02/2026, 10:37

Expedição de certidão.

06/12/2025, 06:50

Expedição de certidão.

25/11/2025, 16:45

Documentos

Acórdão

•19/11/2025, 16:32

Despacho

•08/09/2025, 23:57

Prazo Intimação - 15 Dias

25/11/2025, 15:27

Expedição de outros documentos.

25/11/2025, 11:25

Expedição de outros documentos.

19/11/2025, 20:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

19/11/2025, 16:32

Julgado Virtualmente

19/11/2025, 16:32

Julgamento Virtual Iniciado

15/11/2025, 08:41

Expedição de certidão.

21/09/2025, 08:43

Conclusos para despacho

16/09/2025, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 12:25

Expedição de certidão.

10/09/2025, 11:01

Prazo Intimação - 15 Dias

10/09/2025, 09:57

Expedição de outros documentos.

09/09/2025, 16:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/09/2025, 09:00

Despacho

08/09/2025, 23:57

Conclusos para despacho

08/09/2025, 14:04

Expedição de certidão.

30/08/2025, 07:15

Expedição de certidão.

24/08/2025, 06:58

Expedição de certidão.

19/08/2025, 13:39

Expedição de outros documentos.

19/08/2025, 13:34

Expedido Termo de Intimação

19/08/2025, 11:41

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA

19/08/2025, 11:20

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

19/08/2025, 11:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/08/2025, 12:58

Expedição de outros documentos.

18/08/2025, 09:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/08/2025, 18:49

Despacho

15/08/2025, 18:30

Conclusos para despacho

14/08/2025, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 14:43

Subprocesso Cadastrado

14/08/2025, 14:43

Expedição de certidão.

13/08/2025, 17:11

Prazo Intimação - 15 Dias

13/08/2025, 15:50

Expedição de outros documentos.

13/08/2025, 14:51

Despacho

13/08/2025, 13:00

RE - Despacho - Prejudicado

13/08/2025, 13:00

Conclusos para despacho

06/08/2025, 17:13

Expedição de outros documentos.

06/08/2025, 16:37

Expedição de certidão.

11/07/2025, 07:49

Publicado em

02/07/2025, 00:00

Expedição de certidão.

30/06/2025, 12:39

Prazo Intimação - 15 Dias

30/06/2025, 12:39

Expedição de outros documentos.

30/06/2025, 12:25

Despacho

27/06/2025, 16:25

Expedição de certidão.

27/06/2025, 16:24

Expedição de certidão.

25/06/2025, 10:26

Prazo Intimação - 15 Dias

25/06/2025, 10:25

Expedição de outros documentos.

24/06/2025, 20:42

Julgado Virtualmente

23/06/2025, 15:45

Expedição de certidão.

16/06/2025, 06:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 13:57

Subprocesso Cadastrado

13/06/2025, 13:57

Publicado em

06/06/2025, 00:00

Expedição de certidão.

05/06/2025, 11:49

Prazo Intimação - 15 Dias

05/06/2025, 10:30

Expedição de outros documentos.

04/06/2025, 20:27

Expedição de outros documentos.

04/06/2025, 15:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

04/06/2025, 14:15

Julgado Virtualmente

04/06/2025, 14:15

Julgamento Virtual Iniciado

03/06/2025, 09:46

Expedição de certidão.

31/05/2025, 06:55

Publicado em

22/05/2025, 00:00

Conclusos para despacho

21/05/2025, 07:24

Expedição de outros documentos.

20/05/2025, 12:52

Expedição de outros documentos.

20/05/2025, 12:43

Expedição de certidão.

20/05/2025, 12:35

Expedido Termo de Intimação

20/05/2025, 11:14

Distribuído por sorteio

20/05/2025, 10:58

Processo Cadastrado

19/05/2025, 10:18

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

16/05/2025, 11:34

Despacho

•15/08/2025, 18:30

Despacho

•13/08/2025, 13:00

Acórdão

•04/06/2025, 14:15