Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0026998-12.2023.8.26.0224 - TJSP

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0026998-12.2023.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Claudemir Estevam dos Santos (OAB 260641/SP) Processo 0026998-12.2023.8.26.0224 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Claudemir Estevam dos Santos, Claudemir Estevam dos Santos - Vistos. O art. 5° da Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro e o art. 8° do CPC determinam que o juiz, ao aplicar o ordenamento jurídico, atenda aos fins sociais e às exigências do bem comum norma. Sob esse prisma, compactuar com o descumprimento de uma norma editada pelo Tribunal de Justiça contribuiria

17/03/2025, 00:00

Expedição de Ofício.

15/01/2025, 17:50

Expedição de Ofício.

15/01/2025, 17:50

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 17:49

Recebido pelo Distribuidor

09/01/2025, 10:35

Arquivado Provisoramente

21/11/2024, 12:58

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 12:58

Recebido pelo Distribuidor

04/11/2024, 13:15

Recebido pelo Distribuidor

04/11/2024, 13:09

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 07:30

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 07:29

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 08:46

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 08:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/10/2024, 01:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/10/2024, 02:18

Documentos

Decisão

•21/10/2024, 13:35

Decisão

•18/10/2024, 14:09

—

Expedição de Ofício.

Expedição de Ofício.

Expedição de Certidão.

Recebido pelo Distribuidor

Arquivado Provisoramente

Expedição de Certidão.

Recebido pelo Distribuidor

Recebido pelo Distribuidor

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

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