Mandado de Segurança Cível 1016720-32.2023.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Mandado de Segurança Cível
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
17/04/2023
Valor da Causa
R$ 7.025,56
Órgão julgador
Fazenda Publica de Guaruja
Processos relacionados
2° Grau · TJSP · Remessa Necessária Cível · Marco Antonio Botto Muscari
Partes do Processo
DENALI HOLDING E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA
CNPJ
43.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
SECRETARIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DE GUARUJA
Reu
MUNICíPIO DE GUARUJá
CNPJ
44.***.***.0001-04
Mostrar
Reu
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
TERCEIRO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/01/2024, 16:22
Expedição de Certidão.
25/01/2024, 16:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/01/2024, 16:15
Juntada de Mandado
25/01/2024, 16:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/01/2024, 16:15
Juntada de Mandado
25/01/2024, 16:15
Ato ordinatório praticado
20/11/2023, 23:16
Ato ordinatório praticado
26/10/2023, 03:39
Juntada de Petição de Contra-razões
20/10/2023, 15:28
Expedição de Certidão.
30/09/2023, 07:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023, 02:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2023, 00:06
Expedição de Mandado.
19/09/2023, 17:28
Expedição de Certidão.
19/09/2023, 13:47
Ato ordinatório praticado
19/09/2023, 13:46
Ver todas as movimentações (56)
Todas as movimentações
(56)
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/01/2024, 16:22
Expedição de Certidão.
25/01/2024, 16:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/01/2024, 16:15
Juntada de Mandado
25/01/2024, 16:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/01/2024, 16:15
Juntada de Mandado
25/01/2024, 16:15
Ato ordinatório praticado
20/11/2023, 23:16
Ato ordinatório praticado
26/10/2023, 03:39
Juntada de Petição de Contra-razões
20/10/2023, 15:28
Expedição de Certidão.
30/09/2023, 07:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023, 02:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2023, 00:06
Expedição de Mandado.
19/09/2023, 17:28
Expedição de Certidão.
19/09/2023, 13:47
Ato ordinatório praticado
19/09/2023, 13:46
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
19/09/2023, 12:55
Expedição de Certidão.
14/09/2023, 07:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023, 01:09
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gustavo Manssur Santarosa (OAB 378119/SP) Processo 1016720-32.2023.8.26.0224 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Denali Holding e Empreendimentos Imobiliarios, Compra e Venda de Imoveis Ltda - Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, DENEGO a segurança pleiteada, extinguindo o feito com resolução do mérito. Descabida a imposição de verba honorária. Oportunamente, ao trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.
01/09/2023, 00:00
Expedição de Mandado.
31/08/2023, 17:40
Expedição de Certidão.
31/08/2023, 10:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/08/2023, 00:07
Denegada a Segurança a #{nome_da_parte}
30/08/2023, 17:24
Conclusos para julgamento
16/06/2023, 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023, 13:55
Expedição de Certidão.
15/06/2023, 12:18
Ato ordinatório praticado
15/06/2023, 12:18
Juntada de Petição de Contestação
14/06/2023, 23:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2023, 15:43
Juntada de Mandado
02/06/2023, 15:43
Expedição de Certidão.
29/05/2023, 07:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/05/2023, 03:08
Expedição de Mandado.
18/05/2023, 18:01
Expedição de Certidão.
18/05/2023, 16:52
Expedição de Mandado.
18/05/2023, 15:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/05/2023, 05:37
Não Concedida a Medida Liminar
17/05/2023, 15:39
Conclusos para decisão
17/05/2023, 12:22
Expedição de Certidão.
17/05/2023, 12:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023, 17:37
Juntada de Outros documentos
16/05/2023, 17:37
Juntada de Outros documentos
16/05/2023, 17:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/04/2023, 01:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/04/2023, 05:37
Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2023, 15:57
Conclusos para decisão
19/04/2023, 13:09
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
17/04/2023, 09:56
Recebidos os autos
17/04/2023, 09:56
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
17/04/2023, 09:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
14/04/2023, 13:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/04/2023, 07:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/04/2023, 01:31
Decisão Interlocutória de Mérito
12/04/2023, 17:17
Conclusos para decisão
12/04/2023, 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023, 13:35
Distribuído por sorteio
12/04/2023, 12:38
Documentos
Ato Ordinatório
•
19/09/2023, 13:46
Sentença
•
30/08/2023, 17:24
Ato Ordinatório
•
15/06/2023, 12:18
Decisão
•
17/05/2023, 15:39
Decisão
•
19/04/2023, 15:57
Decisão
•
12/04/2023, 17:17