Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária 1017955-39.2024.8.26.0114 - TJSP

Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária 1017955-39.2024.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 127

11/05/2026, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 127

11/05/2026, 05:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 127

08/05/2026, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 10:15

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

08/05/2026, 10:13

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0798/2026Data da Publicação: 22/04/2026

17/04/2026, 00:52

Juntada

17/04/2026, 00:52

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0798/2026Teor do ato: Vistos. Nos termos do Comunicado SPI nº 26/2012, expeça-se alvará para busca de endereço(s) do(a) réu(ré), em cadastro de órgãos públicos e/ou empresas privadas, não havendo necessidade de comprovação da entrega, autorizando o(a) interessado(a) a ele(a) mesmo(a) requerer as informações, às suas expensas, junto a cada um dos órgãos de informação, os quais responderão diretamente ao Juízo. Int. e cumpra-se, servindo o presente despacho de alvará, com prazo de validade de sessenta (60) dias.Advogados(s): Daniela Ferreira Tiburtino (OAB 328945/SP)

16/04/2026, 18:10

Decisão outras - Decisão Determinação - Vistos. Nos termos do Comunicado SPI nº 26/2012, expeça-se alvará para busca de endereço(s) do(a) réu(ré), em cadastro de órgãos públicos e/ou empresas privadas, não havendo necessidade de comprovação da entrega, autorizando o(a) interessado(a) a ele(a) mesmo(a) requerer as informações, às suas expensas, junto a cada um dos órgãos de informação, os quais responderão diretamente ao Juízo. Int. e cumpra-se, servindo o presente despacho de alvará, com prazo de validade de sessenta (60) dias.

16/04/2026, 17:37

Conclusos para despacho

16/04/2026, 15:30

AR Positivo Juntado - SAJ - AR Positivo Juntado - Juntada de AR : AA827008662TJSituação : CumpridoModelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 diasDestinatário : Gerizim Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não PadronizadosDiligência : 23/03/2026

16/04/2026, 09:00

Juntada

16/04/2026, 09:00

Juntada - SAJ - Pedido de Arquivamento Juntado - Nº Protocolo: WAS1.26.70025924-0Tipo da Petição: Pedido de ArquivamentoData: 24/03/2026 17:37

24/03/2026, 17:45

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0494/2026Data da Publicação: 16/03/2026

13/03/2026, 02:39

Juntada

13/03/2026, 02:39

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2026, 11:09

DESPACHO

•16/04/2026, 17:37

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0294/2024Teor do ato: Embora não seja este o entendimento do Juízo, curva-se à orientação vinculante E. Tribunal de Justiça, que firmou entendimento no sentido de que a dívida pendente a que se refere o § 2°, do art. 3° do Decreto-lei nº 911/69, com a redação da Lei nº 10.931/2004, para fim de purgação da mora na busca e apreensão de bem objeto de alienação fiduciária corresponde aos valores apresentados e comprovados pelo credor na inicial, tal qual definiu o Superior Tribunal de Justiça com efeito vinculante. Inexistente a adequação da situação dos autos às hipóteses legais do artigo 189 do Código de Processo Civil, tramite-se sem segredo de justiça. Assim, comprovada a mora, DEFERE-SE liminarmente a BUSCA E APREENSÃO do veículo. Expeça-se mandado de busca e apreensão, ficando o(a) autor(a) como depositário(a). Executada a liminar, cite(m)-se o(a)(s) réu(ré)(s) para, em 15 (quinze) dias, apresentar contestação, conforme § 3º, do Art. 3º, da referida Lei, ou, no prazo de 05 (cinco) dias após executada a liminar, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo(a) credor(a) fiduciário(a) na inicial (parcelas vencidas e vincendas, acrescidas das despesas processuais e honorários advocatícios de 10%), hipótese na qual o bem lhe(s) será restituído livre do ônus, ficando ciente de que não havendo o pagamento nesse prazo, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do(a) credor(a) fiduciário(a). Ficam autorizados para as diligências os benefícios dos art. 212, §§ 1º e 2º, 252, caput e parágrafo único e artigo 253 e parágrafos, todos Código de Processo Civil. Ficam desde logo autorizados o uso de força policial e arrombamento, se necessário for, servindo este mandado de requisição junto ao Comando da Polícia Militar (observando-se que o veiculo pode ser apreendido mesmo que venha a ser encontrado em outro endereço, e o pedido de reforço policial se estende também p

29/04/2024, 00:25

Concedida a Medida Liminar - Embora não seja este o entendimento do Juízo, curva-se à orientação vinculante E. Tribunal de Justiça, que firmou entendimento no sentido de que a dívida pendente a que se refere o § 2°, do art. 3° do Decreto-lei nº 911/69, com a redação da Lei nº 10.931/2004, para fim de purgação da mora na busca e apreensão de bem objeto de alienação fiduciária corresponde aos valores apresentados e comprovados pelo credor na inicial, tal qual definiu o Superior Tribunal de Justiça com efeito vinculante. Inexistente a adequação da situação dos autos às hipóteses legais do artigo 189 do Código de Processo Civil, tramite-se sem segredo de justiça. Assim, comprovada a mora, DEFERE-SE liminarmente a BUSCA E APREENSÃO do veículo. Expeça-se mandado de busca e apreensão, ficando o(a) autor(a) como depositário(a). Executada a liminar, cite(m)-se o(a)(s) réu(ré)(s) para, em 15 (quinze) dias, apresentar contestação, conforme § 3º, do Art. 3º, da referida Lei, ou, no prazo de 05 (cinco) dias após executada a liminar, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo(a) credor(a) fiduciário(a) na inicial (parcelas vencidas e vincendas, acrescidas das despesas processuais e honorários advocatícios de 10%), hipótese na qual o bem lhe(s) será restituído livre do ônus, ficando ciente de que não havendo o pagamento nesse prazo, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do(a) credor(a) fiduciário(a). Ficam autorizados para as diligências os benefícios dos art. 212, §§ 1º e 2º, 252, caput e parágrafo único e artigo 253 e parágrafos, todos Código de Processo Civil. Ficam desde logo autorizados o uso de força policial e arrombamento, se necessário for, servindo este mandado de requisição junto ao Comando da Polícia Militar (observando-se que o veiculo pode ser apreendido mesmo que venha a ser encontrado em outro endereço, e o pedido de reforço policial se estende também para outros endereços nesta Comarca,

26/04/2024, 16:58

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Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 127

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 127

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 127

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0798/2026Data da Publicação: 22/04/2026

Juntada

Conclusos para despacho

AR Positivo Juntado - SAJ - AR Positivo Juntado - Juntada de AR : AA827008662TJSituação : CumpridoModelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 diasDestinatário : Gerizim Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não PadronizadosDiligência : 23/03/2026

Juntada

Juntada - SAJ - Pedido de Arquivamento Juntado - Nº Protocolo: WAS1.26.70025924-0Tipo da Petição: Pedido de ArquivamentoData: 24/03/2026 17:37

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0494/2026Data da Publicação: 16/03/2026

Juntada

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