Ação Penal - Procedimento Ordinário 1706656-19.2023.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

01 CRIMINAL DE GUARULHOS

Processos relacionados

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Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ 51.***.***.0001-93

Autor

FERNANDES DOMINGOS DE MAGALHAES

CPF 344.***.***-87

Reu

A COLETIVIDADE

TERCEIRO

Movimentacoes

Conclusos para despacho

15/04/2026, 12:17

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 19:32

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FELIPE SOARES DOS SANTOS (PM)

CPF 389.***.***-22

TESTEMUNHA_JUIZO

REGIANE APARECIDA RIBEIRO BESSA

CPF 259.***.***-93

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

CAIO RIMKUS

OAB/SP 434003•Representa: PASSIVO

MAURICIO JUNIOR DA HORA

OAB/SP 395037•Representa: PASSIVO

MARCIO CROCIATI

OAB/SP 252331•Representa: PASSIVO

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 12:07

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2026, 09:22

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 09:19

Suspensão do Prazo

30/12/2025, 02:20

Juntada de Outros documentos

24/11/2025, 09:09

Suspensão do Prazo

13/11/2025, 21:39

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 14:03

Juntada de Outros documentos

04/11/2025, 14:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/09/2025, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2025, 16:25

Processo de Execução da Pena Cadastrado

25/07/2025, 12:36

Guia Eletrônica Enviada

24/07/2025, 16:52

Documentos

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 09:22

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 16:39

Decisão

•18/07/2025, 16:29

Decisão

•13/03/2025, 16:51

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 14:58

Sentença

•12/02/2025, 09:04

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 13:33

Decisão

•08/10/2024, 14:08

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 13:51

Decisão

•10/07/2024, 17:15

Decisão

•22/03/2024, 15:59

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 10:56

Despacho

•17/10/2023, 16:22

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 17:42

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 13:23

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