Embargos de Declaração Cível 0001572-05.1980.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Ricardo Cintra Torres de Carvalho

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Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

ELIAS LOPES

Reu

MARIA APARECIDA PINTO LOPES

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE LUIZ DOS SANTOS NAKAMURA

OAB/SP 206628·CPF·Representa: Autor

GEORGE IBRAHIM FARATH

OAB/SP 172635·CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS PIRES DE CAMPOS FILHO

OAB/SP 225464·CPF·Representa: Autor

JOSE OSWALDO BASKERVILLE DE MELLO

OAB/SP 36766·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

14/03/2024, 13:42

Baixa Definitiva

14/03/2024, 13:35

Recebidos os autos

14/03/2024, 13:32

Recebidos os autos

03/05/2023, 13:06

Recebidos os autos

29/03/2023, 17:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/03/2023, 16:40

Recebidos os autos

02/02/2023, 17:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/02/2023, 15:30

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 01:25

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 01:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/10/2022, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/10/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 13:53

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 11:17

Todas as movimentações(58)

Recebidos os autos

14/03/2024, 13:42

Baixa Definitiva

14/03/2024, 13:35

Recebidos os autos

14/03/2024, 13:32

Recebidos os autos

03/05/2023, 13:06

Recebidos os autos

29/03/2023, 17:18

Documentos

Despacho

•20/09/2022, 16:15

Despacho

•20/09/2022, 15:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/03/2023, 16:40

Recebidos os autos

02/02/2023, 17:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/02/2023, 15:30

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 01:25

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 01:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/10/2022, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/10/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 13:53

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 11:17

Recebidos os autos

21/09/2022, 17:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/09/2022, 15:46

Recurso extraordinário admitido

20/09/2022, 16:15

INCONSISTENTE

20/09/2022, 15:44

Recebidos os autos

08/09/2022, 18:46

Conclusos para decisão

08/09/2022, 16:53

Recebidos os autos

24/06/2022, 15:16

Conclusos para decisão

14/06/2022, 16:23

Recebidos os autos

27/05/2022, 10:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/05/2022, 18:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/09/2021, 00:00

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 07:19

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 07:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2021, 19:11

Recebidos os autos

30/08/2021, 15:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/08/2021, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2021, 12:10

Recebidos os autos

20/07/2021, 17:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/04/2015, 11:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/04/2015, 00:00

Recebidos os autos

13/03/2015, 11:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/11/2014, 18:58

Proferidas outras decisões não especificadas

28/11/2014, 17:08

INCONSISTENTE

28/11/2014, 16:31

Recebidos os autos

15/09/2014, 00:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.

31/07/2014, 00:00

Conclusos para decisão

31/07/2014, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/03/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/03/2014, 00:00

Recebidos os autos

29/11/2013, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/11/2013, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/10/2013, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/09/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/09/2013, 00:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/09/2013, 00:00

Voto do relator proferido

16/09/2013, 00:00

Recebidos os autos

13/09/2013, 00:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

13/09/2013, 00:00

Recebidos os autos

12/09/2013, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/09/2013, 00:00

Conclusos para decisão

10/09/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/08/2013, 00:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

07/08/2013, 00:00

Despacho

•28/07/2021, 12:10

Despacho

•28/11/2014, 17:08

Acórdão

•16/09/2013, 18:30