Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004883-60.2024.8.26.0224 - TJSP

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004883-60.2024.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Leandro Douglas Vilela Malagutti (OAB 395478/SP) Processo 0004883-60.2024.8.26.0224 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Leandro Douglas Vilela Malagutti, Leandro Douglas Vilela Malagutti - Vista à parte exequente acerca do depósito pela parte executada. Faculta-se a manifestação pelo prazo de 5 dias, sob pena de concordância e extinção da execução.

12/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Leandro Douglas Vilela Malagutti (OAB 395478/SP) Processo 0004883-60.2024.8.26.0224 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Levy Bonilha da Silva - Vistos. Por primeiro, é importante observar que a cláusula de receber e dar quitação extrapola a chamada cláusula ad judicia, conforme dispõe o art. 105 do Código de Processo Civil. Tal dispositivo enuncia de forma clara que a procuração habilita o advogado a praticar atos do processos, mas para que ele possa receber ou dar quitação, é necessária

17/03/2025, 00:00

Arquivado Provisoramente

05/03/2025, 15:13

Expedição de Ofício.

05/03/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 15:11

Recebido pelo Distribuidor

12/01/2025, 11:55

Expedição de Ofício.

16/12/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 09:04

Baixa Definitiva

10/12/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 17:20

Recebido pelo Distribuidor

24/10/2024, 13:58

Recebido pelo Distribuidor

24/10/2024, 13:58

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 07:34

Expedição de Certidão.

24/08/2024, 09:19

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 08:18

Documentos

Decisão

•15/08/2024, 15:42

Despacho

•13/08/2024, 16:48

—

Arquivado Provisoramente

Expedição de Ofício.

Expedição de Certidão.

Recebido pelo Distribuidor

Expedição de Ofício.

Expedição de Certidão.

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Recebido pelo Distribuidor

Recebido pelo Distribuidor

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

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