Procedimento do Juizado Especial Cível 1000331-40.2025.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 10.524,40

Órgão julgador

02 Vara Juizado Especial Civel de Osasco

Partes do Processo

JESSE PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ISLAN BARROS ALMEIDA

OAB/BA 52774·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 03:11

Remetido ao DJE

22/04/2025, 13:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/04/2025, 12:42

Conclusos para Despacho

22/04/2025, 07:40

Petição Juntada

16/04/2025, 11:51

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 15:36

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

14/04/2025, 15:34

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida

14/04/2025, 15:34

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

09/04/2025, 09:32

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 13:52

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Juliano Ricardo Schmitt (OAB 20875/SC), Islan Barros Almeida (OAB 52774/BA) Processo 1000331-40.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Jesse Pereira da Silva - Reqdo: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, a fim condenar a requerida ao pagamento da quantia de R$ 262,20, em dobro, referente aos valores indevidamente cobrados

17/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 23:58

Remetido ao DJE

14/03/2025, 02:14

Julgada Procedente em Parte a Ação

13/03/2025, 12:03

Todas as movimentações(30)

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 03:11

Remetido ao DJE

22/04/2025, 13:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/04/2025, 12:42

Conclusos para Despacho

22/04/2025, 07:40

Petição Juntada

16/04/2025, 11:51

Documentos

Decisão

•22/04/2025, 12:42

Sentença

•13/03/2025, 12:03

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 15:36

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

14/04/2025, 15:34

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida

14/04/2025, 15:34

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

09/04/2025, 09:32

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 13:52

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Juliano Ricardo Schmitt (OAB 20875/SC), Islan Barros Almeida (OAB 52774/BA) Processo 1000331-40.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Jesse Pereira da Silva - Reqdo: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, a fim condenar a requerida ao pagamento da quantia de R$ 262,20, em dobro, referente aos valores indevidamente cobrados

17/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 23:58

Remetido ao DJE

14/03/2025, 02:14

Julgada Procedente em Parte a Ação

13/03/2025, 12:03

Conclusos para Sentença

12/03/2025, 13:51

Réplica Juntada

12/03/2025, 00:16

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2025, 01:30

Remetido ao DJE

13/02/2025, 12:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/02/2025, 10:23

Contestação Juntada

12/02/2025, 16:48

AR Positivo Juntado

25/01/2025, 06:02

Certidão Juntada

16/01/2025, 04:03

Carta de Citação Expedida

15/01/2025, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 00:24

Remetido ao DJE

14/01/2025, 07:05

Recebida a Petição Inicial

13/01/2025, 14:12

Conclusos para Decisão

13/01/2025, 10:33

Conclusos para Despacho

13/01/2025, 10:00

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

09/01/2025, 13:03

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 10:23

Decisão

•13/01/2025, 14:12