Embargos de Declaração Cível 1040944-78.2016.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Marcelo Martins Berthe

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Embargos à Execução Fiscal · Foro 5 - Núcleo 4.0_Unidade 5 - Núcleo 4.0 Execuções Fiscais Estaduais 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Marcelo Martins Berthe

Partes do Processo

KITCHENS COZINHAS E DECORACOES LTDA.

CNPJ

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE MANZOLI

OAB/SP 172290·CPF·Representa: Autor

FABIO ANTONIO DOMINGUES

OAB/SP 175626·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Subprocesso Unificado ao Principal

12/05/2026, 09:49

Acórdão registrado

11/05/2026, 15:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

11/05/2026, 14:56

Julgamento Virtual Iniciado

11/05/2026, 03:36

Conclusos para decisão

28/04/2026, 12:16

Inclusão em Pauta

24/04/2026, 17:20

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

23/04/2026, 20:51

Conclusos para decisão

15/04/2026, 18:57

Subprocesso Cadastrado

14/04/2026, 12:37

Documentos

Acórdão

•11/05/2026, 14:16

Despacho

•27/04/2026, 11:29