Execução Fiscal 1586644-20.2016.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2020

Valor da Causa

R$ 53.879,28

Órgão julgador

Sef de Guarulhos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Autor

ALDO ARAUJO PINTO E OUTRO

Reu

Advogados / Representantes

MARJORIE NERY PARANZINI

OAB/SP 83188·CPF·Representa: Autor

ARTHUR DE MATOS BEOLCHI

OAB/SP 383195·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 21:37

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 18:22

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

15/08/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 15:09

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 04:59

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marjorie Nery Paranzini (OAB 83188/SP), Arthur de Matos Beolchi (OAB 383195/SP) Processo 1586644-20.2016.8.26.0224 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Guarulhos - Exectdo: Aldo Araujo Pinto e Outro - Ante o exposto, DECLARO EXTINTA a execução fiscal, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Publique-se e intime-se. Após, ao arquivo.

17/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 23:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2025, 02:54

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 18:56

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

13/03/2025, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 10:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/10/2024, 06:50

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2024, 03:37

Todas as movimentações(70)

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 21:37

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 18:22

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

15/08/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 15:09

Documentos

Sentença

•13/03/2025, 18:56

Decisão

•17/10/2024, 12:36

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 04:59

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marjorie Nery Paranzini (OAB 83188/SP), Arthur de Matos Beolchi (OAB 383195/SP) Processo 1586644-20.2016.8.26.0224 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Guarulhos - Exectdo: Aldo Araujo Pinto e Outro - Ante o exposto, DECLARO EXTINTA a execução fiscal, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Publique-se e intime-se. Após, ao arquivo.

17/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 23:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2025, 02:54

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 18:56

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

13/03/2025, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 10:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/10/2024, 06:50

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2024, 03:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2024, 09:03

Juntada de Certidão

17/10/2024, 14:00

Expedição de Carta.

17/10/2024, 12:36

Determinada a Citação em Novo Endereço

17/10/2024, 12:36

Conclusos para decisão

17/10/2024, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 22:47

Expedição de Certidão.

29/09/2024, 06:51

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 06:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/09/2024, 06:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/09/2024, 06:11

Certidão de Publicação Expedida

07/09/2024, 01:59

Juntada de Certidão

06/09/2024, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2024, 02:40

Expedição de Carta.

05/09/2024, 18:39

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

05/09/2024, 18:39

Conclusos para decisão

05/09/2024, 14:31

Conclusos para decisão

19/08/2024, 17:10

Conclusos para decisão

19/08/2024, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 21:15

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2024, 04:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2024, 12:59

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 11:59

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

25/03/2024, 11:59

Conclusos para decisão

17/03/2024, 22:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2022, 23:35

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 23:23

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

05/12/2022, 23:23

Conclusos para decisão

04/12/2022, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2022, 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2022, 06:03

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2021, 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2021, 17:47

Expedição de Certidão.

11/06/2021, 07:50

Expedição de Certidão.

31/05/2021, 13:19

Rejeitada a exceção de pré-executividade

31/05/2021, 13:18

Conclusos para despacho

20/04/2021, 10:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/04/2021.

20/04/2021, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/11/2020, 21:17

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

27/11/2020, 21:17

Expedição de Certidão.

09/10/2020, 08:03

Expedição de Certidão.

28/09/2020, 13:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/09/2020, 13:46

Proferido Despacho

12/06/2020, 16:43

Conclusos para decisão

15/05/2020, 23:38

Conclusos para despacho

21/01/2020, 12:33

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

29/07/2019, 13:58

Suspensão do Prazo

27/02/2019, 01:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2019, 06:02

Expedição de Certidão.

02/02/2019, 19:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/02/2019, 17:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/08/2018, 00:00

Expedição de Carta.

24/08/2018, 15:28

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

24/08/2018, 15:28

Conclusos para decisão

15/08/2018, 20:56

Distribuído por sorteio

24/03/2016, 20:08

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 06:11

Decisão

•05/09/2024, 18:39

Decisão

•25/03/2024, 11:59

Decisão

•05/12/2022, 23:23

Decisão

•31/05/2021, 13:18

Ato Ordinatório

•28/09/2020, 13:46

Decisão

•12/06/2020, 16:43

Ato Ordinatório

•02/02/2019, 17:57

Decisão

•24/08/2018, 15:28