Execução Fiscal 0039048-27.2010.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2020

Valor da Causa

R$ 97.191,48

Órgão julgador

Sef de Guarulhos

Partes do Processo

FUNDACAO PROCON

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

CARREFOUR COMERCIO E INSDUSTRIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELISABETE NUNES GUARDADO

CPF·Representa: Autor

FERNANDO BERICA SERDOURA

OAB/SP 174304·CPF·Representa: Réu

SERGIO MIRISOLA SODA

OAB/SP 257750·CPF·Representa: Réu

MAURICIO MARQUES DOMINGUES

OAB/SP 175513·CPF·Representa: Réu

DENNER BARROS MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS 6835·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

01/04/2025, 07:27

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 10:51

Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC)

24/03/2025, 17:43

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

24/03/2025, 10:41

Remetido ao DJE

24/03/2025, 07:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/03/2025, 12:10

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

21/03/2025, 12:09

Conclusos para Decisão

21/03/2025, 11:15

Petição Juntada

20/03/2025, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernando Berica Serdoura (OAB 174304/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), Denner de Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB 403594/SP) Processo 0039048-27.2010.8.26.0224 - Execução Fiscal - Reqdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda - Int.-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, tomar ciência do levantamento dos valores, conforme recibo de pagamento digitalizado, devendo ainda, manifestar-se sobre o prosseguimento do feito, promovendo o im

17/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 23:45

Remetido ao DJE

14/03/2025, 02:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/03/2025, 21:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/03/2025, 21:54

Todas as movimentações(207)

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

01/04/2025, 07:27

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 10:51

Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC)

24/03/2025, 17:43

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

24/03/2025, 10:41

Remetido ao DJE

Documentos

Decisão

•21/03/2025, 12:09

Decisão

•13/03/2025, 21:54

24/03/2025, 07:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/03/2025, 12:10

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

21/03/2025, 12:09

Conclusos para Decisão

21/03/2025, 11:15

Petição Juntada

20/03/2025, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernando Berica Serdoura (OAB 174304/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), Denner de Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB 403594/SP) Processo 0039048-27.2010.8.26.0224 - Execução Fiscal - Reqdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda - Int.-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, tomar ciência do levantamento dos valores, conforme recibo de pagamento digitalizado, devendo ainda, manifestar-se sobre o prosseguimento do feito, promovendo o im

17/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 23:45

Remetido ao DJE

14/03/2025, 02:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/03/2025, 21:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/03/2025, 21:54

Conclusos para Decisão

11/03/2025, 10:18

Documento Juntado

11/03/2025, 10:18

Petição Juntada

03/10/2024, 17:16

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

16/08/2024, 07:36

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2024, 08:44

Petição Juntada

06/08/2024, 22:40

Remetido ao DJE

06/08/2024, 12:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/08/2024, 19:33

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

05/08/2024, 19:33

Conclusos para Decisão

29/07/2024, 16:05

Pedido de Habilitação Juntado

16/05/2024, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2024, 03:53

Remetido ao DJE

23/04/2024, 11:57

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

23/04/2024, 09:52

Conclusos para Decisão

22/04/2024, 16:39

Suspensão do Prazo

07/02/2024, 22:14

Petição Juntada

11/10/2023, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2023, 04:04

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2023, 04:55

Remetido ao DJE

03/10/2023, 01:36

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

02/10/2023, 14:59

Processo Materializado

02/10/2023, 14:59

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/10/2023, 14:48

Remetido ao DJE

02/10/2023, 12:22

Pedido de Desarquivamento Juntado

02/10/2023, 11:02

Documento Juntado

02/10/2023, 11:02

Certidão Juntada

02/10/2023, 11:02

Documento Juntado

02/10/2023, 11:02

Pedido de Extinção Juntada

02/10/2023, 11:02

Documento Juntado

02/10/2023, 11:02

Documento Juntado

02/10/2023, 11:02

Petição Juntada

02/10/2023, 11:02

Documento Juntado

02/10/2023, 11:02

Documento Juntado

02/10/2023, 11:02

Petição Juntada

02/10/2023, 11:02

Documento Juntado

02/10/2023, 11:02

Documento Juntado

02/10/2023, 11:01

Documento Juntado

02/10/2023, 11:01

Documento Juntado

02/10/2023, 11:01

Documento Juntado

02/10/2023, 11:01

Documento Juntado

02/10/2023, 11:01

Documento Juntado

02/10/2023, 11:01

Petição Juntada

02/10/2023, 11:01

Documento Juntado

02/10/2023, 11:01

Documento Juntado

02/10/2023, 11:01

Pedido de Extinção Juntada

02/10/2023, 11:01

Documento Juntado

02/10/2023, 11:01

Documento Juntado

02/10/2023, 11:01

Petição Juntada

02/10/2023, 11:01

Documento Juntado

02/10/2023, 11:01

Petição Juntada

02/10/2023, 11:01

Documento Juntado

02/10/2023, 11:01

Documento Juntado

02/10/2023, 11:01

Documento Juntado

02/10/2023, 11:01

Documento Juntado

02/10/2023, 11:01

Documento Juntado

02/10/2023, 11:00

Documento Juntado

02/10/2023, 11:00

Petição Juntada

02/10/2023, 11:00

Documento Juntado

02/10/2023, 11:00

Petição Juntada

02/10/2023, 11:00

Documento Juntado

02/10/2023, 11:00

Documento Juntado

02/10/2023, 11:00

Documento Juntado

02/10/2023, 11:00

Documento Juntado

02/10/2023, 11:00

Proferido Despacho

02/10/2023, 11:00

Documento Juntado

02/10/2023, 11:00

Petição Juntada

02/10/2023, 11:00

Documento Juntado

02/10/2023, 11:00

Documento Juntado

02/10/2023, 11:00

Documento Juntado

02/10/2023, 11:00

Pedido de Extinção Juntada

02/10/2023, 11:00

Documento Juntado

02/10/2023, 11:00

Documento Juntado

02/10/2023, 11:00

Petição Juntada

02/10/2023, 11:00

Documento Juntado

02/10/2023, 11:00

Documento Juntado

02/10/2023, 10:59

Petição Juntada

02/10/2023, 10:59

Documento Juntado

02/10/2023, 10:59

Documento Juntado

02/10/2023, 10:59

Petição Juntada

02/10/2023, 10:59

Documento Juntado

02/10/2023, 10:59

Documento Juntado

02/10/2023, 10:59

Documento Juntado

02/10/2023, 10:59

Documento Juntado

02/10/2023, 10:59

Documento Juntado

02/10/2023, 10:59

Pedido de Extinção Juntada

02/10/2023, 10:59

Documento Juntado

02/10/2023, 10:58

Petição Juntada

02/10/2023, 10:58

Documento Juntado

02/10/2023, 10:58

Documento Juntado

02/10/2023, 10:58

Documento Juntado

02/10/2023, 10:58

Petição Juntada

02/10/2023, 10:58

Documento Juntado

02/10/2023, 10:58

Documento Juntado

02/10/2023, 10:58

Documento Juntado

02/10/2023, 10:58

Documento Juntado

02/10/2023, 10:58

Petição Juntada

02/10/2023, 10:58

Mandado Juntado

02/10/2023, 10:58

Documento Juntado

02/10/2023, 10:58

Documento Juntado

02/10/2023, 10:58

Documento Juntado

02/10/2023, 10:58

Documento Juntado

02/10/2023, 10:58

Documento Juntado

02/10/2023, 10:58

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

02/10/2023, 10:47

Processo Materializado

02/10/2023, 10:45

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

28/09/2023, 15:45

Arquivado Definitivamente

25/05/2023, 16:21

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

25/05/2023, 16:16

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida

25/05/2023, 16:16

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

19/05/2023, 12:05

Processo Materializado

25/04/2023, 12:31

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

24/11/2022, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2022, 04:11

Remetido ao DJE

29/06/2022, 11:59

Remetido ao DJE

29/06/2022, 11:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/06/2022, 13:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/06/2022, 15:50

Decisão

03/02/2021, 14:23

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

28/11/2020, 12:33

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

28/11/2020, 12:33

Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

28/11/2020, 12:33

Processo Materializado

28/11/2020, 12:33

Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor)

28/11/2020, 12:33

Recebidos os Autos do Distribuidor local

28/11/2020, 12:33

Conclusos para Despacho

12/11/2019, 19:07

Petição Juntada

30/05/2018, 11:53

Petição Juntada

17/05/2018, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2018, 15:24

Remetido ao DJE

19/03/2018, 10:11

Ato ordinatório

26/02/2018, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2018, 11:00

Remetido ao DJE

23/02/2018, 11:33

Proferido Despacho

05/02/2018, 10:39

Petição Juntada

26/01/2018, 16:50

Petição Juntada

26/01/2018, 15:09

Petição Juntada

18/01/2018, 14:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/01/2018, 17:16

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

11/12/2017, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2017, 12:44

Remetido ao DJE

24/11/2017, 10:23

Decisão

14/11/2017, 15:30

Petição Juntada

03/10/2017, 09:49

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/09/2017, 17:20

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

17/08/2017, 15:32

Decisão

12/07/2017, 17:13

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2017, 11:04

Remetido ao DJE

03/07/2017, 15:02

Ato ordinatório

22/06/2017, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2017, 14:38

Remetido ao DJE

29/05/2017, 14:14

Proferido Despacho

22/05/2017, 11:56

Petição Juntada

03/05/2017, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2016, 10:51

Remetido ao DJE

07/11/2016, 12:40

Ato ordinatório

04/11/2016, 15:27

Certidão de Cartório Expedida

11/04/2016, 16:22

Petição Juntada

01/04/2016, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2016, 10:49

Remetido ao DJE

01/03/2016, 15:19

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/11/2015, 17:34

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

04/11/2015, 16:29

Sentença Registrada

29/10/2015, 16:36

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

19/11/2014, 10:53

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

05/11/2014, 15:10

Proferido Despacho

05/11/2014, 13:09

Petição Juntada

03/11/2014, 18:34

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

16/09/2014, 09:13

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

22/08/2014, 16:26

Proferido Despacho

20/08/2014, 10:29

Documento Juntado

19/08/2014, 14:49

Certidão de Cartório Expedida

19/05/2014, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2014, 16:00

Remetido ao DJE

25/02/2014, 14:12

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/02/2014, 16:43

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

06/12/2013, 15:20

Sentença Registrada

15/10/2013, 13:17

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação - Sentença Resumida

14/10/2013, 19:06

Mudança de Classe Processual

18/01/2013, 00:00

Recebimento de Carga

07/12/2011, 15:21

Carga Outro

18/11/2011, 11:09

Aguardando Remessa

04/11/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

13/10/2011, 00:00

Aguardando Publicação

13/10/2011, 00:00

Despacho Proferido

18/07/2011, 00:00

Recebimento de Carga

24/05/2011, 10:47

Conclusos

24/05/2011, 00:00

Carga Outro

11/02/2011, 15:45

Aguardando Remessa

19/01/2011, 00:00

Aguardando Devolução de Mandado

26/08/2010, 00:00

Recebimento de Carga

22/06/2010, 18:56

Carga à Vara Interna

22/06/2010, 17:33

Processo Distribuído

22/06/2010, 14:48

Decisão

•05/08/2024, 19:33

Decisão

•23/04/2024, 09:52

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 14:48

Despacho

•02/10/2023, 11:00