Procedimento do Juizado Especial Cível 1063961-65.2024.8.26.0224 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial Cível 1063961-65.2024.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 22

11/05/2026, 13:11

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

26/03/2026, 17:22

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

17/12/2025, 13:24

Juntada - SAJ - Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado - Nº Protocolo: WGRU.25.70693746-0Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo EndereçoData: 01/12/2025 15:53

01/12/2025, 15:59

AR Negativo Juntado - SAJ - AR Negativo Juntado - Não Procurado - Juntada de AR : AA790164579TJSituação : Não procuradoModelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Apresentar Defesa Escrita - Sem Audiência - JuizadoDestinatário : Ibc - Instituto Brasileiro de Coaching

11/10/2025, 17:00

Juntada

11/10/2025, 17:00

Juntada - SAJ - Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado - Nº Protocolo: WGRU.25.70517380-6Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço LocalizadoData: 03/09/2025 07:40

03/09/2025, 07:45

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0713/2025Data da Publicação: 15/08/2025

14/08/2025, 06:48

Juntada

14/08/2025, 06:48

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

14/08/2025, 05:06

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0713/2025Teor do ato: Em obediência à decisão normativa do Juízo da 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Guarulhos, ficam as partes intimadas a cumprir o quanto segue: Vistos. Considerando que, em casos anteriores, vem se constatando baixo índice de acordos em ações promovidas contra concessionárias de serviço público, instituições financeiras, operadoras de plano de saúde, empresas de comércio varejista em geral e outras pessoas jurídicas e firmas individuais, e que a designação de audiência de conciliação, no mais das vezes, apenas procrastina o julgamento da lide, por força do artigo 2º da Lei nº 9.099/95, que estabelece o princípio da celeridade neste procedimento, determino a citação da parte ré para que ofereça sua contestação, acompanhada de todos os documentos necessários à prova de suas alegações, no prazo de trinta dias, correspondente à soma dos prazos previstos nos artigos 16 e 27, parágrafo único, da referida lei. Para se assegurar a transação entre as partes, se a parte ré tiver proposta para solução da lide por meio de acordo, deverá lança-la como preambular em sua contestação e, sendo aceita pela parte autora, será homologada por sentença. Oferecida a contestação, a parte autora deverá ser intimada a se manifestar em dez dias, quando poderá juntar documentos complementares, necessários à prova de suas alegações, caso não tenham acompanhado a petição inicial. Se qualquer das partes tiver interesse na produção de prova oral, em audiência de instrução e julgamento, deverá justificar sua pertinência e necessidade, em petição própria (destacada da contestação e réplica), nos mesmos prazos já referidos nesta decisão, caso contrário se presumirá que concordam com o julgamento antecipado da lide."Advogados(s): Osvaldo Souza Silva Junior (OAB 448338/SP)

13/08/2025, 12:25

Expedido Carta pelo Correio - Citação - Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Apresentar Defesa Escrita - Sem Audiência - Juizado

13/08/2025, 12:19

Ato Ordinatório - SAJ - Ato ordinatório - Em obediência à decisão normativa do Juízo da 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Guarulhos, ficam as partes intimadas a cumprir o quanto segue: Vistos. Considerando que, em casos anteriores, vem se constatando baixo índice de acordos em ações promovidas contra concessionárias de serviço público, instituições financeiras, operadoras de plano de saúde, empresas de comércio varejista em geral e outras pessoas jurídicas e firmas individuais, e que a designação de audiência de conciliação, no mais das vezes, apenas procrastina o julgamento da lide, por força do artigo 2º da Lei nº 9.099/95, que estabelece o princípio da celeridade neste procedimento, determino a citação da parte ré para que ofereça sua contestação, acompanhada de todos os documentos necessários à prova de suas alegações, no prazo de trinta dias, correspondente à soma dos prazos previstos nos artigos 16 e 27, parágrafo único, da referida lei. Para se assegurar a transação entre as partes, se a parte ré tiver proposta para solução da lide por meio de acordo, deverá lança-la como preambular em sua contestação e, sendo aceita pela parte autora, será homologada por sentença. Oferecida a contestação, a parte autora deverá ser intimada a se manifestar em dez dias, quando poderá juntar documentos complementares, necessários à prova de suas alegações, caso não tenham acompanhado a petição inicial. Se qualquer das partes tiver interesse na produção de prova oral, em audiência de instrução e julgamento, deverá justificar sua pertinência e necessidade, em petição própria (destacada da contestação e réplica), nos mesmos prazos já referidos nesta decisão, caso contrário se presumirá que concordam com o julgamento antecipado da lide."

13/08/2025, 12:14

Juntada - SAJ - Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado - Nº Protocolo: WGRU.25.70278140-6Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo EndereçoData: 19/05/2025 14:01

19/05/2025, 14:22

Citação eletrônica não confirmada - Certidão de Não Leitura - CITAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato

22/03/2025, 10:51

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2025, 12:14

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2025, 13:59

—

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 22

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ - Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado - Nº Protocolo: WGRU.25.70693746-0Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo EndereçoData: 01/12/2025 15:53

AR Negativo Juntado - SAJ - AR Negativo Juntado - Não Procurado - Juntada de AR : AA790164579TJSituação : Não procuradoModelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Apresentar Defesa Escrita - Sem Audiência - JuizadoDestinatário : Ibc - Instituto Brasileiro de Coaching

Juntada

Juntada - SAJ - Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado - Nº Protocolo: WGRU.25.70517380-6Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço LocalizadoData: 03/09/2025 07:40

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0713/2025Data da Publicação: 15/08/2025

Juntada

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

Expedido Carta pelo Correio - Citação - Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Apresentar Defesa Escrita - Sem Audiência - Juizado

Juntada - SAJ - Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado - Nº Protocolo: WGRU.25.70278140-6Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo EndereçoData: 19/05/2025 14:01

Citação eletrônica não confirmada - Certidão de Não Leitura - CITAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato

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