Procedimento do Juizado Especial Cível 1064928-13.2024.8.26.0224 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial Cível 1064928-13.2024.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

04/05/2026, 10:26

Transitado em Julgado - Data: 20/03/2026

04/05/2026, 10:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

14/03/2026, 01:49

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 31

06/03/2026, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 31

05/03/2026, 03:11

Não conhecidos os embargos de declaração

04/03/2026, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2026, 15:26

Conclusos para decisão

09/02/2026, 18:53

Juntada de certidão

09/02/2026, 13:36

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

06/02/2026, 12:44

Juntada petição de embargos de declaração - Embargos de Declaração Juntados - Nº Protocolo: WGRU.25.70719827-0Tipo da Petição: Embargos de DeclaraçãoData: 16/12/2025 19:45

16/12/2025, 19:55

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1312/2025Data da Publicação: 10/12/2025

09/12/2025, 01:48

Juntada

09/12/2025, 01:48

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1312/2025Teor do ato: Fls. 107. Consoante se infere dos autos, a parte autora não conferiu regular andamento ao processo, deixando-o paralisado por mais de trinta dias, o que configura abandono da causa. Nos termos do art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95, a extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes. Ante o exposto, julgo extinto o processo entre as partes supramencionadas, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Isenção de custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Com o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. P. I. C..Advogados(s): André Henrique Ritchie de Carvalho (OAB 400381/SP)

05/12/2025, 18:27

Sentença - Sem Resolução do Mérito - Fls. 107. Consoante se infere dos autos, a parte autora não conferiu regular andamento ao processo, deixando-o paralisado por mais de trinta dias, o que configura abandono da causa. Nos termos do art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95, a extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes. Ante o exposto, julgo extinto o processo entre as partes supramencionadas, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Isenção de custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Com o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. P. I. C..

05/12/2025, 17:07

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2026, 15:26

SENTENÇA

•05/12/2025, 17:07

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