Procedimento Comum Cível 1005824-95.2025.8.26.0114 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1005824-95.2025.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

29/04/2026, 15:54

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

29/04/2026, 15:53

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCAS.26.70139495-7Tipo da Petição: Petições DiversasData: 06/04/2026 14:15

06/04/2026, 14:27

Juntada - SAJ - Especificação de Provas Juntada - Nº Protocolo: WCAS.26.70138068-9Tipo da Petição: Indicação de ProvasData: 02/04/2026 21:58

02/04/2026, 22:05

Juntada - SAJ - Especificação de Provas Juntada - Nº Protocolo: WCAS.26.70122815-1Tipo da Petição: Indicação de ProvasData: 25/03/2026 10:57

25/03/2026, 11:08

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0409/2026Data da Publicação: 16/03/2026

13/03/2026, 02:52

Juntada

13/03/2026, 02:52

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0409/2026Teor do ato: - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. - Ainda, digam as partes, expressamente, se há possibilidade de acordo para pôr fim à lide, caso em que deverão apresentar minuta para homologação. (AS PARTES DEVERÃO UTILIZAR A CATEGORIZAÇÃO CORRETA DA CLASSE DA PETIÇÃO "INDICAÇÃO DE PROVAS", CÓD: 38022).Advogados(s): Vanessa Rodrigues da Cunha Pereira Fialdini (OAB 136461/SP), Ricardo Augusto Marchi (OAB 196101/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Danilo Palinkas Anzelotti (OAB 302986/SP), Nayara Marcos Magalhães (OAB 416877/SP), Maria Carolina Bulk Pacheco (OAB 491910/SP)

12/03/2026, 16:08

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. - Ainda, digam as partes, expressamente, se há possibilidade de acordo para pôr fim à lide, caso em que deverão apresentar minuta para homologação. (AS PARTES DEVERÃO UTILIZAR A CATEGORIZAÇÃO CORRETA DA CLASSE DA PETIÇÃO "INDICAÇÃO DE PROVAS", CÓD: 38022).

12/03/2026, 15:18

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCAS.26.70032741-5Tipo da Petição: Petições DiversasData: 29/01/2026 23:35

29/01/2026, 23:47

Juntada de réplica - Nº Protocolo: WCAS.26.70012178-7Tipo da Petição: Manifestação Sobre a ContestaçãoData: 19/01/2026 09:42

19/01/2026, 09:46

Renúncia de mandato/encargo - Nº Protocolo: WCAS.25.70686670-8Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/EncargoData: 24/12/2025 14:11

24/12/2025, 14:15

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1695/2025Data da Publicação: 09/12/2025

05/12/2025, 01:43

Juntada

05/12/2025, 01:43

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1695/2025Teor do ato: Certifico e dou fé que as Contestações foram apresentadas tempestivamente. Vista à parte autora para manifestação sobre as contestações, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 350/351). Havendo alegação de ilegitimidade passiva, deverá ser observado o disposto nos arts. 338/339 do CPC. (Atenção ao patrono: utilizar a classe de petição "Manifestação sobre a Contestação - cód.38028", para uma análise mais célere).Advogados(s): Vanessa Rodrigues da Cunha Pereira Fialdini (OAB 136461/SP), Ricardo Augusto Marchi (OAB 196101/SP), Danilo Palinkas Anzelotti (OAB 302986/SP), Nayara Marcos Magalhães (OAB 416877/SP)

04/12/2025, 17:20

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2026, 15:18

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2025, 15:38

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0112/2025Teor do ato: Vistos. Primeiramente, deve ser dito que a concessão de tutela provisória de urgência de natureza antecipada tem como requisitos a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, conforme disposto no arti. 300, caput do CPC, bem como a inexistência de perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão, conforme preceitua o art. 300, §3º do CPC. Depreende-se dos autos que a correquerida I9PAY, intermediadora de pagamentos, em razão de alegado envolvimento em operação da Polícia Federal, teve suas atividades suspensas e seus ativos financeiros bloqueados, motivo pelo qual deixou de repassar à autora os valores relativos às operações de crédito processadas. Todavia, ainda que a corré ADIQ tenha sido nomeada depositária fiel dos valores atinentes às transações de cartões vinculadas à I9PAY e autorizada a transferência das quantias aos estabelecimentos que possuem recebíveis, em sede de cognição sumária, não há como se inferir o exato valor do suposto crédito pertencente à autora. Assim, a alegação de existência do referido crédito deverá ser analisada ao longo do trâmite processual, sob o crivo da ampla defesa e do contraditório, a demandar a adequada produção de provas para a formação do juízo de convicção, não sendo mesmo o caso de deferimento de pronto da transferência dos valores reclamados, diante do perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão. Além disso, conquanto não se olvide que a ausência de repasse de valores traga consequências negativas à requerente, não houve a comprovação cabal dos referidos efeitos, de modo a configurar o "periculum in mora". Portanto, uma vez que no presente caso estão ausentes os requisitos do art. 300 do CPC, INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA. CITE-SE a ré, por carta com aviso de recebimento, para contestar no prazo de 15 dias, sob pena de revelia. (Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º,

12/02/2025, 00:44

Não Concedida a Antecipação de tutela - Vistos. Primeiramente, deve ser dito que a concessão de tutela provisória de urgência de natureza antecipada tem como requisitos a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, conforme disposto no arti. 300, caput do CPC, bem como a inexistência de perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão, conforme preceitua o art. 300, §3º do CPC. Depreende-se dos autos que a correquerida I9PAY, intermediadora de pagamentos, em razão de alegado envolvimento em operação da Polícia Federal, teve suas atividades suspensas e seus ativos financeiros bloqueados, motivo pelo qual deixou de repassar à autora os valores relativos às operações de crédito processadas. Todavia, ainda que a corré ADIQ tenha sido nomeada depositária fiel dos valores atinentes às transações de cartões vinculadas à I9PAY e autorizada a transferência das quantias aos estabelecimentos que possuem recebíveis, em sede de cognição sumária, não há como se inferir o exato valor do suposto crédito pertencente à autora. Assim, a alegação de existência do referido crédito deverá ser analisada ao longo do trâmite processual, sob o crivo da ampla defesa e do contraditório, a demandar a adequada produção de provas para a formação do juízo de convicção, não sendo mesmo o caso de deferimento de pronto da transferência dos valores reclamados, diante do perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão. Além disso, conquanto não se olvide que a ausência de repasse de valores traga consequências negativas à requerente, não houve a comprovação cabal dos referidos efeitos, de modo a configurar o "periculum in mora". Portanto, uma vez que no presente caso estão ausentes os requisitos do art. 300 do CPC, INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA. CITE-SE a ré, por carta com aviso de recebimento, para contestar no prazo de 15 dias, sob pena de revelia. (Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos con

11/02/2025, 16:41

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Advogados / Representantes(6)

Conclusos para decisão

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCAS.26.70139495-7Tipo da Petição: Petições DiversasData: 06/04/2026 14:15

Juntada - SAJ - Especificação de Provas Juntada - Nº Protocolo: WCAS.26.70138068-9Tipo da Petição: Indicação de ProvasData: 02/04/2026 21:58

Juntada - SAJ - Especificação de Provas Juntada - Nº Protocolo: WCAS.26.70122815-1Tipo da Petição: Indicação de ProvasData: 25/03/2026 10:57

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0409/2026Data da Publicação: 16/03/2026

Juntada

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCAS.26.70032741-5Tipo da Petição: Petições DiversasData: 29/01/2026 23:35

Juntada de réplica - Nº Protocolo: WCAS.26.70012178-7Tipo da Petição: Manifestação Sobre a ContestaçãoData: 19/01/2026 09:42

Renúncia de mandato/encargo - Nº Protocolo: WCAS.25.70686670-8Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/EncargoData: 24/12/2025 14:11

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1695/2025Data da Publicação: 09/12/2025

Juntada

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