Execução Fiscal 1507065-89.2017.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2017

Valor da Causa

R$ 890,23

Órgão julgador

Fazenda Publica de Limeira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2026, 09:40

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 09:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/03/2026, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 05:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/11/2025, 15:33

Juntada de Certidão

25/11/2025, 14:07

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

25/11/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 14:00

Conclusos para despacho

19/11/2025, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2025, 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2025, 20:09

Todas as movimentações(109)

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2026, 09:40

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 09:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/03/2026, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 05:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/11/2025, 15:33

Juntada de Certidão

25/11/2025, 14:07

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

25/11/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 14:00

Conclusos para despacho

19/11/2025, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2025, 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2025, 20:09

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 18:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/11/2025, 18:13

Conclusos para decisão

17/11/2025, 10:47

Suspensão do Prazo

09/05/2025, 00:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Gabriela Somera Teixeira (OAB 391956/SP) Processo 1507065-89.2017.8.26.0320 - Execução Fiscal - Exectdo: Josenildo Jose de Franca - Vistos. RECEBO os embargos de declaração interpostos, pois tempestivos. Reza o artigo 775 e seu parágrafo único, inciso I, do Código de Processo Civil: Art. 775. O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva. Parágrafo único. Na desistência da execução, observar-se-á o seguinte: I - serão extintos a impugnação e os embargos que versarem apenas sobre questões processuais, pagando o exequente as custas processuais e os honorários advocatícios; No caso dos autos, não há a omissão alegada, uma vez que não se aplica o dispositivo legal supra transcrito, pois não havia impugnação ou embargos pendentes de julgamento quando da apresentação do pedido de desistência pela exequente, a qual, inclusive, se deu em oportunidade posterior ao julgamento do pedido de desbloqueio apresentado pelo ora embargante, em cuja decisão não houve condenação em honorários de sucumbência, nem interposição de recurso pelas partes (fls. 63). Enfim, a sentença não padece de quaisquer vícios. Não há, portanto omissão a ser sanada, ficando mantida a sentença de fls. 118, por seus próprios e jurídicos fundamentos. Pelo exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração. Intime-se.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 01:36

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 13:55

Embargos de Declaração Não Acolhidos

31/03/2025, 13:54

Conclusos para decisão

27/03/2025, 09:59

Juntada de Petição de Embargos de declaração

20/03/2025, 14:57

Juntada de Ofício

17/03/2025, 13:55

Protocolo Juntado

17/03/2025, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 04:32

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 04:30

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 04:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabriela Somera Teixeira (OAB 391956/SP) Processo 1507065-89.2017.8.26.0320 - Execução Fiscal - Exectdo: Josenildo Jose de Franca - Em 13 de março de 2025, faço estes autos conclusos ao MMº Juiz de Direito substituto desta Vara da Fazenda Publica Dr(a). Bertholdo Hettwer Lawall. Eu (Rosemary Ap.Ragonha Padovan) Escrevente técnico judiciário, subscrevi. Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bertholdo Hettwer Lawall Vistos. HOMOLOGO a desistência do presente feito, para fins do artigo 200, parágrafo úni

17/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 23:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2025, 01:25

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 14:23

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência

13/03/2025, 14:22

Conclusos para julgamento

13/03/2025, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 20:49

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2025, 00:56

Conclusos para decisão

25/02/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 16:56

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

25/02/2025, 16:55

Conclusos para despacho

25/02/2025, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 09:25

Juntada de Outros documentos

21/02/2025, 16:43

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

21/02/2025, 16:39

Bloqueio/penhora on line

27/03/2024, 15:15

Conclusos para decisão

27/03/2024, 08:26

Conclusos para decisão

25/03/2024, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 17:01

Conclusos para julgamento

14/03/2024, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2024, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2024, 01:07

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 14:25

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

19/02/2024, 14:24

Conclusos para despacho

15/02/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 16:27

Juntada de Outros documentos

15/02/2024, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2024, 23:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2024, 00:49

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 16:24

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

09/02/2024, 16:23

Conclusos para despacho

08/02/2024, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2023, 15:46

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 15:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/04/2023, 15:13

Juntada de Outros documentos

08/03/2023, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2023, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2023, 05:46

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 14:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/02/2023, 14:07

Conclusos para decisão

23/02/2023, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2023, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2023, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2023, 00:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/02/2023, 17:53

Conclusos para decisão

14/02/2023, 15:40

Juntada de Ofício

14/02/2023, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 12:23

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line

16/03/2022, 12:37

Conclusos para decisão

04/03/2022, 16:21

Expedição de Certidão.

26/09/2021, 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2021, 14:45

Expedição de Certidão.

15/09/2021, 08:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/09/2021, 08:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/08/2021, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/07/2021, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/07/2021, 00:00

Expedição de Carta.

07/07/2021, 19:07

Expedição de Carta.

07/07/2021, 19:06

Expedição de Carta.

07/07/2021, 19:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2020, 13:05

Juntada de Ofício

19/12/2020, 12:55

Juntada de Ofício

19/12/2020, 12:55

Expedição de Certidão.

14/05/2020, 09:54

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line

14/05/2020, 09:54

Conclusos para despacho

05/05/2020, 17:27

Expedição de Certidão.

14/09/2019, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2019, 14:50

Expedição de Certidão.

03/09/2019, 12:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/09/2019, 12:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/01/2018, 00:00

Expedição de Carta.

13/11/2017, 14:03

Decisão

13/11/2017, 14:02

Conclusos para decisão

13/11/2017, 10:08

Distribuído por sorteio

16/10/2017, 19:24

Documentos

Despacho

•20/03/2026, 09:30

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 15:33

Decisão

•17/11/2025, 18:13

Decisão

•31/03/2025, 13:54

Sentença

•13/03/2025, 14:22

Despacho

•25/02/2025, 16:55

Decisão

•27/03/2024, 15:15

Despacho

•19/02/2024, 14:24

Despacho

•09/02/2024, 16:23

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 15:13

Decisão

•23/02/2023, 14:07

Decisão

•14/02/2023, 17:53

Decisão

•16/03/2022, 12:37

Ato Ordinatório

•15/09/2021, 08:33

Ato Ordinatório

•19/12/2020, 13:05

Todos os documentos(18)

Despacho

•20/03/2026, 09:30

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 15:33

Decisão

•17/11/2025, 18:13

Decisão

•31/03/2025, 13:54

Sentença

•13/03/2025, 14:22

Despacho

•25/02/2025, 16:55

Decisão

•27/03/2024, 15:15

Despacho

•19/02/2024, 14:24

Despacho

•09/02/2024, 16:23

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 15:13

Decisão

•23/02/2023, 14:07

Decisão

•14/02/2023, 17:53

Decisão

•16/03/2022, 12:37

Ato Ordinatório

•15/09/2021, 08:33

Ato Ordinatório

•19/12/2020, 13:05

Despacho

•14/05/2020, 09:54

Ato Ordinatório

•03/09/2019, 12:10

Decisão

•13/11/2017, 14:02