Execução Fiscal 1500036-68.2016.8.26.0531 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2016

Valor da Causa

R$ 21.519.617,96

Órgão julgador

Vara Unica de Santa Adelia

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

AGROVIA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MORVAN MEIRELLES COSTA JÚNIOR

OAB/SP 207446·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Cartório Expedida

13/05/2025, 10:36

Arquivado Definitivamente

13/05/2025, 10:36

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 23:05

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

23/02/2025, 08:29

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 23:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/02/2025, 16:02

Trânsito em Julgado às partes

12/02/2025, 16:01

Remetido ao DJE

12/02/2025, 00:08

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

11/02/2025, 17:15

Conclusos para Despacho

04/02/2025, 11:10

Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC)

03/02/2025, 18:01

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

02/02/2025, 09:33

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2025, 00:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/01/2025, 16:26

Remetido ao DJE

22/01/2025, 00:05

Todas as movimentações(330)

Certidão de Cartório Expedida

13/05/2025, 10:36

Arquivado Definitivamente

13/05/2025, 10:36

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 23:05

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

23/02/2025, 08:29

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Sentença

•11/02/2025, 17:15

Despacho

•21/01/2025, 14:01

12/02/2025, 23:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/02/2025, 16:02

Trânsito em Julgado às partes

12/02/2025, 16:01

Remetido ao DJE

12/02/2025, 00:08

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

11/02/2025, 17:15

Conclusos para Despacho

04/02/2025, 11:10

Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC)

03/02/2025, 18:01

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

02/02/2025, 09:33

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2025, 00:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/01/2025, 16:26

Remetido ao DJE

22/01/2025, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/01/2025, 14:01

Conclusos para Despacho

13/01/2025, 16:35

Petição Juntada

10/01/2025, 05:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/12/2024, 07:41

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 01:04

Certidão de Cartório Expedida

05/12/2024, 11:19

Remetido ao DJE

05/12/2024, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/12/2024, 17:09

Conclusos para Despacho

27/11/2024, 12:50

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado

26/11/2024, 16:47

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído

25/11/2024, 08:41

Documento Juntado

25/11/2024, 08:39

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 01:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/11/2024, 16:17

Remetido ao DJE

21/11/2024, 12:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/11/2024, 11:48

Conclusos para Despacho

14/11/2024, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2024, 22:02

Petição Juntada

11/11/2024, 10:48

Remetido ao DJE

11/11/2024, 05:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/11/2024, 16:32

Conclusos para Despacho

29/10/2024, 16:40

Petição Juntada

25/10/2024, 18:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/10/2024, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2024, 00:05

Remetido ao DJE

18/10/2024, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/10/2024, 19:05

Conclusos para Despacho

15/10/2024, 15:59

Petição Juntada

14/10/2024, 19:21

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

11/10/2024, 08:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/09/2024, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2024, 23:04

Remetido ao DJE

26/09/2024, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/09/2024, 16:30

Petição Juntada

18/09/2024, 14:37

Conclusos para Despacho

17/09/2024, 10:00

Petição Juntada

12/09/2024, 06:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/09/2024, 14:23

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2024, 22:05

Remetido ao DJE

06/09/2024, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/09/2024, 13:37

Petição Juntada

03/09/2024, 17:41

Conclusos para Despacho

20/08/2024, 10:07

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

05/07/2024, 08:01

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

02/07/2024, 08:08

Petição Juntada

28/06/2024, 17:50

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2024, 22:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/06/2024, 10:32

Remetido ao DJE

24/06/2024, 00:05

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2024, 22:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/06/2024, 16:46

Conclusos para Despacho

21/06/2024, 13:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/06/2024, 13:24

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído

21/06/2024, 10:11

Documento Juntado

21/06/2024, 10:10

Remetido ao DJE

21/06/2024, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/06/2024, 15:06

Conclusos para Despacho

18/06/2024, 16:02

Petição Juntada

17/06/2024, 19:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/06/2024, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2024, 05:02

Remetido ao DJE

11/06/2024, 05:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/06/2024, 16:00

Petição Juntada

04/06/2024, 05:35

Conclusos para Despacho

29/05/2024, 15:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/05/2024, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2024, 23:13

Remetido ao DJE

24/05/2024, 13:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/05/2024, 12:28

Conclusos para Despacho

22/05/2024, 14:51

Petição Juntada

21/05/2024, 18:29

Petição Juntada

21/05/2024, 17:16

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

17/05/2024, 08:46

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2024, 23:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/05/2024, 14:44

Remetido ao DJE

06/05/2024, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/05/2024, 15:13

Conclusos para Despacho

03/05/2024, 09:40

Segundo Pedido de Bloqueio de Valores Juntado

30/04/2024, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2024, 00:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/04/2024, 14:42

Remetido ao DJE

25/04/2024, 10:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/04/2024, 09:17

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído

23/04/2024, 10:10

Ofício Juntado

23/04/2024, 10:03

Conclusos para Decisão

20/03/2024, 10:17

Petição Juntada

18/03/2024, 17:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/03/2024, 13:30

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2024, 23:01

Remetido ao DJE

12/03/2024, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/03/2024, 17:30

Petição Juntada

05/03/2024, 21:35

Conclusos para Despacho

05/03/2024, 16:30

Petição Juntada

04/03/2024, 17:39

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

04/03/2024, 08:21

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

25/02/2024, 08:03

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2024, 21:05

Certidão de Cartório Expedida

22/02/2024, 16:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/02/2024, 16:39

Remetido ao DJE

22/02/2024, 10:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/02/2024, 14:14

Petição Juntada

20/02/2024, 14:17

Conclusos para Despacho

16/02/2024, 14:45

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado

15/02/2024, 16:47

Pedido de Substituição de CDA juntado

15/02/2024, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2024, 03:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/02/2024, 16:08

Remetido ao DJE

14/02/2024, 09:05

Embargos de Declaração Não Acolhidos

14/02/2024, 08:18

Conclusos para Decisão

30/01/2024, 10:35

Embargos de Declaração Juntados

24/01/2024, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2024, 03:55

Remetido ao DJE

23/01/2024, 13:35

Remetido ao DJE para Republicação

23/01/2024, 12:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/01/2024, 14:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/01/2024, 09:58

Conclusos para Decisão

27/09/2023, 15:52

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído

26/09/2023, 09:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/09/2023, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Morvan Meirelles Costa Júnior (OAB 207446/SP) Processo 1500036-68.2016.8.26.0531 - Execução Fiscal - Exectda: Agrovia S/A - Vistos. Fls. 1.151/1.154: ciência ao executado. Regularizados os autos, tornem conclusos (decisão interlocutória) para decisão. Int.

01/09/2023, 00:00

Remetido ao DJE

31/08/2023, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 14:41

Conclusos para Despacho

30/08/2023, 11:06

Petição Juntada

25/08/2023, 11:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/08/2023, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2023, 01:51

Remetido ao DJE

02/08/2023, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/08/2023, 15:40

Conclusos para Despacho

31/07/2023, 16:05

Petição Juntada

28/07/2023, 16:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/06/2023, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2023, 01:51

Remetido ao DJE

19/06/2023, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/06/2023, 16:08

Conclusos para Despacho

13/06/2023, 14:15

Petição Juntada

13/06/2023, 12:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/06/2023, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2023, 04:50

Remetido ao DJE

01/06/2023, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/05/2023, 16:04

Pedido de Extinção Juntada

16/05/2023, 14:26

Petição Juntada

11/04/2023, 14:48

Conclusos para Despacho

05/04/2023, 15:10

Petição Juntada

04/04/2023, 15:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/03/2023, 09:18

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2023, 01:54

Remetido ao DJE

23/03/2023, 10:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/03/2023, 10:01

Conclusos para Despacho

17/03/2023, 16:06

Petição Juntada

16/03/2023, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2023, 01:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/03/2023, 11:16

Remetido ao DJE

01/03/2023, 05:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/02/2023, 14:44

Petição Juntada

15/02/2023, 16:36

Conclusos para Despacho

14/02/2023, 10:49

Documento Juntado

10/02/2023, 13:08

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

10/12/2022, 08:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/11/2022, 14:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/11/2022, 14:58

Certidão de Cartório Expedida

29/11/2022, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2022, 06:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/07/2022, 14:09

Remetido ao DJE

08/07/2022, 09:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/07/2022, 07:22

Conclusos para Despacho

20/06/2022, 13:58

Documento Juntado

20/06/2022, 11:12

Documento Juntado

20/06/2022, 11:11

Petição Juntada

09/06/2022, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2022, 02:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/06/2022, 13:36

Remetido ao DJE

08/06/2022, 09:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/06/2022, 08:00

Petição Juntada

26/05/2022, 13:37

Petição Juntada

25/04/2022, 10:26

Conclusos para Despacho

20/04/2022, 17:32

Petição Juntada

19/04/2022, 11:37

Petição Juntada

14/04/2022, 11:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/04/2022, 13:42

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2022, 01:51

Remetido ao DJE

01/04/2022, 09:06

Decisão

01/04/2022, 07:38

Pedido de Extinção Juntada

17/03/2022, 18:26

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2022, 01:46

Conclusos para Decisão

17/02/2022, 09:48

Remetido ao DJE

17/02/2022, 00:05

Proferido Despacho

16/02/2022, 16:36

Conclusos para Despacho

11/02/2022, 17:28

Petição Juntada

02/02/2022, 06:01

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2022, 01:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/01/2022, 09:37

Remetido ao DJE

11/01/2022, 00:05

Proferido Despacho

10/01/2022, 17:17

Conclusos para Despacho

17/12/2021, 16:46

Petição Juntada

17/12/2021, 15:37

Suspensão do Prazo

30/11/2021, 00:09

Suspensão do Prazo

09/10/2021, 21:18

Suspensão do Prazo

05/10/2021, 21:02

Suspensão do Prazo

14/06/2021, 21:05

Suspensão do Prazo

24/04/2021, 04:02

Suspensão do Prazo

12/04/2021, 04:21

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2021, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2021, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2021, 10:36

Remetido ao DJE

12/03/2021, 16:30

Remetido ao DJE

12/03/2021, 16:30

Remetido ao DJE

12/03/2021, 16:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/03/2021, 15:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/03/2021, 15:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/03/2021, 15:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/03/2021, 15:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/03/2021, 15:14

Proferido Despacho

12/03/2021, 09:52

Conclusos para Despacho

11/03/2021, 10:45

Conclusos para Despacho

09/03/2021, 15:38

Documento Juntado

08/03/2021, 08:17

Petição Juntada

05/03/2021, 14:47

Decisão

03/03/2021, 12:17

Conclusos para Despacho

03/03/2021, 11:01

Petição Juntada

02/03/2021, 20:54

Ato ordinatório

02/03/2021, 15:18

Determinado Novo Bloqueio/penhora on line

19/02/2021, 09:30

Conclusos para Decisão

18/02/2021, 14:09

Petição Juntada

09/02/2021, 19:01

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2021, 08:50

Conclusos para Despacho

05/02/2021, 13:07

Remetido ao DJE

05/02/2021, 12:37

Documento Juntado

04/02/2021, 13:54

Decisão

29/01/2021, 12:14

Conclusos para Despacho

29/01/2021, 10:29

Petição Juntada

28/01/2021, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2021, 09:28

Remetido ao DJE

25/01/2021, 15:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/01/2021, 17:02

Rejeitada a exceção de pré-executividade

21/01/2021, 17:04

Petição Juntada

06/11/2020, 08:45

Conclusos para Decisão

01/10/2020, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2020, 10:13

Remetido ao DJE

29/09/2020, 10:00

Certidão de Cartório Expedida

29/09/2020, 09:52

Decisão

29/09/2020, 09:48

Petição Juntada

25/09/2020, 17:46

Conclusos para Decisão

17/09/2020, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2020, 13:56

Remetido ao DJE

15/09/2020, 14:49

Certidão de Cartório Expedida

08/09/2020, 16:27

Proferido Despacho

04/09/2020, 16:53

Conclusos para Despacho

04/09/2020, 15:50

Documento Juntado

08/07/2020, 10:57

Documento Juntado

08/07/2020, 10:57

Conclusos para Despacho

08/07/2020, 09:42

Petição Juntada

07/07/2020, 21:25

Suspensão do Prazo

27/05/2020, 22:37

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2020, 15:05

Remetido ao DJE

14/04/2020, 15:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/04/2020, 11:05

Concedida a Dilação de Prazo

05/04/2020, 12:30

Conclusos para Despacho

05/04/2020, 11:45

Conclusos para Despacho

05/04/2020, 11:41

Suspensão do Prazo

24/03/2020, 03:56

Suspensão do Prazo

17/03/2020, 04:52

Documento Juntado

11/03/2020, 13:11

Suspensão do Prazo

25/01/2020, 02:17

Documento Juntado

14/01/2020, 14:45

Documento Juntado

14/01/2020, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2019, 14:50

Remetido ao DJE

09/12/2019, 14:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/12/2019, 12:56

Proferido Despacho

09/12/2019, 08:59

Conclusos para Despacho

04/12/2019, 16:33

Documento Juntado

12/11/2019, 16:05

Documento Juntado

12/11/2019, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2019, 11:43

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

11/10/2019, 09:11

Remetido ao DJE

30/09/2019, 11:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/09/2019, 11:18

Ato ordinatório

30/09/2019, 11:16

Suspensão do Prazo

30/07/2019, 23:06

Suspensão do Prazo

01/03/2019, 21:26

Suspensão do Prazo

22/12/2018, 23:22

Suspensão do Prazo

12/12/2018, 21:02

Petição Juntada

07/11/2018, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2018, 13:27

Remetido ao DJE

25/10/2018, 14:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/10/2018, 14:23

Concedida a Dilação de Prazo

18/10/2018, 16:42

Conclusos para Despacho

17/10/2018, 17:07

Documento Juntado

20/09/2018, 09:55

Documento Juntado

20/09/2018, 09:55

Petição Juntada

20/09/2018, 09:55

Petição Juntada

19/09/2018, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2018, 13:18

Remetido ao DJE

23/08/2018, 15:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/08/2018, 14:36

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

21/08/2018, 15:45

Exceção de Pré-Executividade Juntada

16/08/2018, 19:05

Documento Juntado

15/08/2018, 15:16

Documento Juntado

15/08/2018, 15:16

Petição Juntada

15/08/2018, 15:16

AR Positivo Juntado

10/08/2018, 00:00

Carta de Citação Expedida

06/08/2018, 18:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/08/2018, 15:15

Proferido Despacho

31/07/2018, 17:38

Conclusos para Despacho

30/07/2018, 14:21

Petição Juntada

11/12/2017, 15:59

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

01/12/2017, 09:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/11/2017, 14:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/11/2017, 14:27

Ato ordinatório

20/11/2017, 14:26

Mandado Devolvido Cumprido Negativo

03/08/2017, 11:11

Mandado de Citação Expedido

01/02/2017, 18:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/10/2016, 19:28

Conclusos para Despacho

14/10/2016, 11:10

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

13/10/2016, 11:17

Despacho

•04/12/2024, 17:09

Despacho

•21/11/2024, 11:48

Despacho

•08/11/2024, 16:32

Despacho

•17/10/2024, 19:05

Despacho

•25/09/2024, 16:30

Despacho

•05/09/2024, 13:37

Despacho

•21/06/2024, 16:46

Despacho

•20/06/2024, 15:06

Despacho

•10/06/2024, 16:00

Despacho

•24/05/2024, 12:28

Despacho

•03/05/2024, 15:13

Decisão

•25/04/2024, 09:17

Despacho

•11/03/2024, 17:30

Todos os documentos(52)

Sentença

•11/02/2025, 17:15

Despacho

•21/01/2025, 14:01

Despacho

•04/12/2024, 17:09

Despacho

•21/11/2024, 11:48

Despacho

•08/11/2024, 16:32

Despacho

•17/10/2024, 19:05

Despacho

•25/09/2024, 16:30

Despacho

•05/09/2024, 13:37

Despacho

•21/06/2024, 16:46

Despacho

•20/06/2024, 15:06

Despacho

•10/06/2024, 16:00

Despacho

•24/05/2024, 12:28

Despacho

•03/05/2024, 15:13

Decisão

•25/04/2024, 09:17

Despacho

•11/03/2024, 17:30

Despacho

•21/02/2024, 14:14

Decisão

•14/02/2024, 08:18

Decisão

•16/01/2024, 09:58

Despacho

•30/08/2023, 14:41

Despacho

•01/08/2023, 15:40

Despacho

•16/06/2023, 16:08

Despacho

•31/05/2023, 16:04

Despacho

•23/03/2023, 10:01

Despacho

•28/02/2023, 14:44

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 14:58

Despacho

•08/07/2022, 07:22

Acórdão (Digitalizado)

•20/06/2022, 11:12

Acórdão (Digitalizado)

•20/06/2022, 11:12

Acórdão (Digitalizado)

•20/06/2022, 11:12

Acórdão (Digitalizado)

•20/06/2022, 11:12

Acórdão (Digitalizado)

•20/06/2022, 11:12

Despacho

•08/06/2022, 08:00

Decisão

•01/04/2022, 07:38

Despacho

•16/02/2022, 16:36

Despacho

•10/01/2022, 17:17

Despacho

•12/03/2021, 09:52

Decisão

•03/03/2021, 12:17

Ato Ordinatório

•02/03/2021, 15:18

Decisão

•19/02/2021, 09:30

Decisão

•29/01/2021, 12:14

Decisão

•21/01/2021, 17:04

Decisão

•29/09/2020, 09:48

Despacho

•04/09/2020, 16:53

Despacho

•05/04/2020, 12:30

Despacho

•09/12/2019, 08:59

Ato Ordinatório

•30/09/2019, 11:16

Despacho

•18/10/2018, 16:42

Despacho

•21/08/2018, 15:45

Despacho

•31/07/2018, 17:38

Ato Ordinatório

•20/11/2017, 14:27

Ato Ordinatório

•20/11/2017, 14:26

Despacho

•14/10/2016, 19:28